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Jornal Contábil: Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (28/06/16) a Lei nº 13.301/16, conversão da Medida Provisória nº 712/16. A Lei n° 13.301/16, dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do [...]
Jornal Contábil: Como a integração contábil torna seu escritório mais competitivo Todo dia de fechamento contábil é sempre a mesma coisa no seu escritório de contabilidade: uma correria porque o cliente X ainda não disponibilizou todas as informações que deveria, os dados enviados pela empresa Y estão incorretos, a MPE Z enviou informações incompletas, e assim seu dia vai. Até [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (28/06/16) a Lei nº 13.301/16, conversão da Medida Provisória nº 712/16. A Lei n° 13.301/16, dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya [...]
Foi aprovada ontem (28/06/16) pelo Plenário do Senado Federal, a Medida Provisória n° 713/2016, que altera a Lei no 12.249/2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviços, [...]
Um inspetor ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de horas extras, tendo em vista a jornada informada por ele, ante a ausência de registros em cartão de ponto. Em contestação, a reclamada alegou que em razão de acordo coletivo, os funcionários estão dispensados de marcar o ponto, sendo a jornada de trabalho prevista em referido [...]
Jornal Contábil: O Brasil está entre os países mais vulneráveis quanto à segurança da informação. A conclusão é de pesquisa encomendada pela IBM, que colocou o País no topo de uma lista de 12 nações quanto à chance de sofrerem algum tipo de violação de dados. De acordo com o estudo, o prejuízo para as [...]
Jornal Contábil: Tratamento Fiscal – ICMS !– Start Animation Code from html5maker.com –> As operações com produtos, partes e peças destinada a conserto não estão sujeitas à incidência do ICMS, nos termos do art. 7º, IX do RICMS/SP. Desta forma, quando a empresa realizar a saída de máquinas, equipamentos, ferramentas, objetos de uso do contribuinte [...]
Jornal Contábil: De acordo com o governo, medida visa equiparar o MEI à contribuição previdenciária paga pelos trabalhadores assalariados Elevar de 5% para 11% a alíquota da contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI) é uma das propostas que devem ser encaminhadas pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) no escopo da Reforma da Previdência. Na avaliação [...]
O Decreto nº 8.683/2016, dispõe sobre a autenticação de livros contábeis das empresas, que poderá ser feita por meio do Sped, mediante a apresentação de escrituração contábil digital. Estabelece, ainda, que a autenticação dos livros contábeis digitais será comprovada pelo recibo de entrega emitido pelo Sped. De acordo com o Sistema Público de Escrituração Digital [...]
A partir do segundo semestre desse ano o município de São Paulo integrará à Rede Nacional de Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Pessoas Jurídicas, conhecida como projeto Redesim. O referido projeto cria um processo único de legalização das empresas, abolindo uma série de exigências burocráticas. De acordo com a Receita Federal “A [...]
Jornal Contábil: Depois de um dia de trabalho, você senta tranquilamente em uma cafeteria e pede um cafezinho, um bolo de brigadeiro e uma água mineral. Com certeza, a última coisa que vai estar pensando é quanto de imposto vai pagar. Mas vamos lá ao “prato indigesto”: 16,52% no cafezinho; 33,95% no bolo e, em [...]
Jornal Contábil: Você se lembra da unificação do PIS/COFINS? Muito discutida no ano de 2015, a mudança na legislação tributária acabou caindo no ostracismo. Esquecida em meio a tantas turbulências políticas, a unificação dos tributos deve sair após a definição de quem será o presidente da república nos próximos dois anos. Com um cenário tão [...]
Jornal Contábil: Tanto para o empregador quanto para o empregado, é essencial ter conhecimento dos direitos e deveres que permeiam as relações de trabalho. No Direito Trabalhista brasileiro, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), a Constituição Federal e algumas leis orgânicas é que asseguram essas normas, que devem ser observadas para evitar gastos e conflitos [...]
Uma trabalhadora ingressou com ação trabalhista, pois sofreu um aborto no sétimo mês de gravidez em razão de esforço excessivo nas atividades no supermercado em que laborava. A reclamante alegou que por recomendação médica, requereu ao superior hierárquico a ajuda de outro funcionário para trabalhos braçais, porém não foi atendida; quando estava com sete meses [...]
Foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (27/06) o Despacho SE/CONFAZ nº 96/2016, que divulga atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT. Nos termos do art. 1° do Despacho, “O Roteiro atualizado estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificado como [...]