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O Senado Federal decidiu semana passada pela manutenção da advocacia na tabela 4 do Supersimples, que estabelece, por sua vez, a tributação de 4,5% para aqueles que obtiverem faturamento de até R$ 180 mil ao longo do ano. Em meados de 2015 a Câmara dos Deputados decidiu alterar o enquadramento da advocacia, inserindo-a na tabela [...]
Jornal Contábil: A forte relação entre trabalho e estresse pode estar estampada na silhueta. É que pesquisa realizada pelo Career Builder nos Estados Unidos revela que 70% dos profissionais que se dizem extremamente estressados estão acima do peso e 66% dos profissionais muito estressados, também. Foram ouvidas 3 mil pessoas que trabalham em período integral. [...]
Está em trâmite o Projeto de Lei n° 4.704/2016, que visa ampliar os incentivos fiscais para fomentar as atividades de caráter desportivo. A proposta eleva o limite de isenção do imposto de renda para empresas e pessoas físicas que investem em patrocínio ou fazem doação a projetos desportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. [...]
O art. 72 da Resolução CGSN nº 94/2011, alterado pelas Resoluções CGSN 122/2015 e 125/2015, trata da Certificação Digital para a ME e EPP. Nos termos da norma a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional poderá ser obrigada ao uso de certificação digital para cumprimento de determinadas obrigações, dentre elas a entrega da Guia [...]
Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (23/06) o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 46/2016 que aprovou o novo Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal – ECF. De acordo com o item A.2. do Manual, dentre as alterações em relação ao Manual Anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis n° 42/2016: [...]
Um vigilante foi demitido por justa causa, pois dormiu em horário de serviço. No caso, o trabalhador estava sonolento por conta de remédios que estava tomando para evitar dores na coluna, e no momento da sonolência um outro funcionário o filmou; a filmagem chegou ao conhecimento do empregador, que posteriormente o dispensou por desídia. O [...]
Jornal Contábil: A Constituição Federal considera como menor trabalhador, em seu artigo 7º, o adolescente entre 16 e 18 anos – o trabalho a partir dos 14 anos só é permitido na condição de menor aprendiz, por meio das regras estabelecidas no contrato de aprendizagem, que é limitado a dois anos. A Consolidação das Leis [...]
Um operador de telemarketing foi demitido por justa causa por utilizar expressões de baixo calão ao se comunicar com colega no sistema de bate-papo eletrônico da empresa. O trabalhador ingressou com reclamação trabalhista pleiteando a reversão da justa causa, tendo em vista que a empresa não observou a cláusula de um acordo coletivo firmado, que [...]
Uma trabalhadora impetrou mandado de segurança contra a União, pois recebeu apenas três das cinco parcelas de seu seguro-desemprego. O cancelamento do pagamento ocorreu, pois em consulta ao Ministério do Trabalho, a Receita Federal descobriu que a trabalhadora aparecia como sócia de uma empresa ativa. A impetrante alegou, em síntese, que em pese ser sócia [...]
A Receita Federal disponibilizou nessa semana a versão beta do leiaute dos eventos, regras de validação e tabelas que compõem a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf). De acordo com o Sped a EFD-Reinf “é o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e está sendo [...]
Jornal Contábil: Sim, é possível o saque do FGTS mesmo quando o trabalhador pede demissão da empresa. A Caixa Econômica Federal traz no rol de situações em que se permite o saque do FGTS o seguinte: “Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a [...]
Em decisão proferida pelo TRF da 4ª Região, foi declarada a legalidade da inclusão do Pis e da Cofins na base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, I, da Lei 9.718/98. Inconformada com a decisão, a empresa autora recorreu ao STJ, alegando a impossibilidade de inclusão [...]
Uma trabalhadora ajuizou reclamação trabalhista alegando ter sofrido assédio moral por parte do seu gerente. A reclamante afirmou que a partir do momento que passou a ser subordinada do citado gerente, a mesma passou a ser alvo de assédio moral, sendo submetida a tratamento descortês, constrangimentos, críticas pessoais e profissionais, entre outras humilhações. Em sua [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (21/06/16) a Carta-Circular BACEN/DENOR nº 3.769/2016, que cria e altera rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) para registro de direitos creditórios descontados. De acordo com o art. 1° da Carta-Circular, “Ficam criados, no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro [...]
Um vigilante ingressou com reclamação trabalhista, e em primeira instância foram julgados procedentes seus pedidos de conversão de dispensa por justa causa em imotivada, e de pagamento de horas extras. Durante a audiência, a magistrada se recusou em ouvir uma testemunha da empresa, pois o depoente tinha consigo uma cópia dos autos e teve acesso [...]