Notícias Contábeis

O novo site do Sped – Sistema Público de Escrituração Digital está no ar. Entre as novidades do site está a organização em módulos dos cincos documentos fiscais e sete escriturações pertinentes ao usuário. São eles: CT-e, ECD, ECF, EFD Contribuições, EFD ICMS IPI, EFD Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e, e NFS-e. Ao clicar [...]

O Programa de Proteção ao Empregado - PPE foi alterado recentemente pelo governo federal objetivando agilizar o pagamento realizado às empresas que anuíram ao plano de preservação de postos de trabalho. O Ministério do Trabalho e Previdência Social, após reclamação de diversas empresas, editou, e publicou no Diário Oficial da União de ontem (09/03/2016) Portaria [...]

Uma servidora pública municipal, concursada, que trabalhava como enfermeira no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto pediu demissão do cargo enquanto sua capacidade de discernimento estava comprometida. A mesma ingressou com ação judicial pleiteando a invalidação do ato e sua reintegração. No caso, de acordo com o que ficou demonstrado nos autos, ao tempo do [...]

A presidente Dilma sancionou ontem o Marco Legal da Primeira Infância. O Marco determina um conjunto de ações para o período da primeira infância da criança, qual seja entre 0 e 6 anos. De acordo com a explicação da ementa do PL da Câmara 14/2015 a lei “estabelece princípios e diretrizes para a formulação e [...]

O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda deste ano ocorrerá em 15 de junho. Os sete lotes normais ocorrerão nas seguintes datas: - 15 de junho de 2016 - 15 de julho de 2016 - 15 de agosto de 2016 - 15 de setembro de 2016 - 17 de outubro de 2016 - [...]

Está disponível no eSocial o registro da demissão, ou desligamento, do trabalhador doméstico. Quanto às demissões que ocorreram entre 1° de outubro de 2015 a 07 de março de 2016, o empregador deverá acessar a opção de desligamento e informar tão somente o "Motivo" e a "Data do Desligamento". Porém, para as demissões ocorridas a [...]

Postagens em redes sociais mostrando o dia a dia das pessoas podem render aos internautas muito mais do que algumas curtidas e comentários. A exibição na web pode ganhar também a atenção da Receita Federal. Isso porque o Fisco está de olho em páginas como Facebook, Instagram, Youtube, além de outras redes, para analisar se [...]

O Sinffaz - Sindicato dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais ajuizou ação em face do Estado de Minas Gerais, alegando que alguns de seus associados que estavam em licença-médica sofreram retenção indevida de valores referentes ao Imposto de Renda. Em primeira instância o processo foi extinto sem resolução do [...]

Aquele que registrar desenho no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, deve pagar taxa referente à retribuição quinquenal estabelecida pela Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial). Nos termos do artigo 20 da referida legislação, “o titular do registro está sujeito ao pagamento de retribuição quinquenal, a partir do segundo quinquênio da data do depósito”, [...]

O prazo para os empregadores domésticos efetuarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a competência do mês de fevereiro termina hoje, 07/03/2016 (segunda-feira). Caso o pagamento ocorra intempestivamente será calculada multa de 0,33%, por dia de atraso. O DAE agrupa as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos [...]

Aposentados ou pensionistas que tenham doenças graves podem ter direito à isenção de Imposto de Renda. Vale evidenciar, no entanto, que a isenção só se dá no caso de benefício previdenciário; não tendo direito à isenção o cidadão que recebe rendimento diverso de outra fonte de renda, como por exemplo, remuneração ou aluguéis. Nos termos [...]

Está disponível para download no site da Receita Federal a nova versão do programa gerador de dados do Imposto de Renda 2016. O IRPF2016 1.1 substituiu o IRPF2016 1.0, pois este estava com falhas na verificação dos CPFs dos dependentes do contribuinte, lembrando que a partir deste ano é obrigatório informar o CPF dos dependentes [...]

A PWC realiza a cada dois anos pesquisa sobre a ocorrência de crimes econômicos nas empresas. Este ano foi a 8ª edição da pesquisa, e segundo apontado houve considerável queda do número de fraudes ocorridas nas empresas brasileiras. Em 2014, 27% das empresas brasileiras relataram ter sofrido algum tipo de crime econômico, já neste ano [...]

O contribuinte pode se utilizar de diversas deduções para reduzir o impacto do imposto de renda em sua vida financeira. Elas auxiliam na redução da base de cálculo do tributo, diminuindo, dessa maneira o valor a pagar ou mesmo aumentando as chances de restituição. Ocorre que, algumas deduções são passadas desapercebidas pelos contribuinte ou mesmo [...]