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A declaração de Imposto de Renda desse ano apresenta algumas novidades com relação ao do ano passado no que tange ao preenchimento de certos dados. Confira: a) Obrigatoriedade de informar o CPF dos dependentes e alimentandos com 14 anos ou mais (regra anterior: maiores de 16 anos) b) Ao contrário do ano passado, o contribuinte [...]
Uma empresa, de relevante repercussão em seu ramo, ingressou com ação judicial contra uma concorrente, alegando que esta utilizava indevidamente sua marca ao empregar nome fantasia com a mesma sonoridade. Em defesa, a ré declarou que assim que tomou ciência da existência da similitude alterou seu nome fantasia, por isso indevida qualquer indenização a título [...]
Está em andamento na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 752/2015. Segundo informação da Câmara o projeto aguarda designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Referido projeto visa alterar a Lei nº 8.213/1991, que disciplina os Planos de Benefícios da Previdência Social, tendo como objetivo determinar sanções às empresas [...]
Uma usina do Estado do Rio Grande do Norte impetrou mandado de segurança, pleiteando o reconhecimento de seu direito aos créditos do IPI atinentes às aquisições de insumos tributados, isentos, não-tributados ou sujeitos à alíquota zero, e produtos intermediários utilizados na produção de açúcar destinado à exportação. O Superior Tribunal de Justiça ao analisar o [...]
Foi questionado junto ao Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade de alguns dispositivos da Lei Complementar n° 105, de 10 de janeiro de 2001, que permitem a Receita Federal receber dados bancários de contribuintes fornecidos diretamente pelos bancos, sem necessidade de autorização judicial anterior. O STF entendeu, por sua maioria, que tal conduta do Fisco é [...]
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta semana a Medida Provisória n° 692 de 22 de setembro de 2015. A MP promove o aumento progressivo do Imposto de Renda sobre ganhos de capital. Ela altera a Lei nº 8.981/1995, para disciplinar a incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em [...]
Medida que visa dispensar a autenticação de livros contábeis para empresas que já são usuárias do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) deve ser anunciada e publicada nesta quinta-feira (25), através de Decreto Presidencial. Tal medida foi elaborada pelo Programa Bem Mais Simples Brasil. Em linhas gerais, o Programa visa eliminar formalidades e exigências desnecessárias, [...]
A Receita Federal liberou os programas para declarar e transmitir o Imposto de Renda 2016 (ano-base 2015). Há várias versões, conforme o sistema operacional (Windows, Mac etc.) do seu computador. Os aplicativos para celular são outros e ainda não foram liberados. Para cada sistema operacional de computador, é preciso um programa para preencher a declaração e outro para transmiti-la (o [...]
Os microempreendedores individuais (MEI) não receberão mais em suas residências os boletos das contribuições devidas à Receita Federal. A partir deste ano o documento deverá ser emitido eletronicamente. O Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) é o instrumento para se fazer o pagamento mensal das obrigações tributárias do Microempreendedor Individual. Nessa nova sistemática, segundo [...]
A partir desta quinta-feira, dia 25, estará disponível no site da Receita Federal o programa para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda de 2016. A instrução normativa que aprova o programa está publicada no Diário Oficial da União (DOU). A declaração do IR deve ser apresentada ao Fisco a partir [...]
Planejar o futuro dos filhos pode ficar mais fácil se os pais conseguirem negociar taxas de retorno melhores para suas aplicações. Uma alternativa para isso é buscar instituições financeiras menores que, para atrair clientes e compensar o risco dos investidores, têm oferecido rendimentos que podem chegar a 116% do DI (taxa de empréstimo entre bancos) [...]
A agência de classificação de risco Moody's anunciou nesta quarta-feira (24) o rebaixamento da nota de crédito do Brasil, o que significa que o país perdeu o último selo de bom pagador que detinha em agências de risco. A nota do país foi cortada em dois degraus, de Baa3 —último nível de grau de investimento — para [...]
Há cinco safras "derrapando", a produção de açúcar do Brasil, maior exportador global, volta a fazer barulho no mercado. Um volume recorde de cana estará disponível para moagem no Centro-Sul do país em 2016/17 e, com isso, a produção da commodity poderá crescer até 4,9 milhões de toneladas em relação a 2015/16, conforme as estimativas [...]
A inflação medida pelo Í;ndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15) acelerou entre janeiro e fevereiro, de 0,92% para 1,42%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi a taxa mais alta para os meses de fevereiro desde 2003, quando foi de 2,19%. Em igual mês do ano passado, a [...]
Os gastos dos brasileiros em viagens internacionais caíram 62% em janeiro deste ano em relação ao mesmo mês do ano passado. Segundo o Banco Central, foram gastos US$ 840 milhões, menor valor para este mês do ano desde 2009. O valor representa pouco mais de um terço do recorde de US$ 2,4 bilhões registrado em [...]
