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A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos o Orçamento Geral da União de 2016. Aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) inclui previsão de queda de 1,9% no Produto Interno Bruto (PIB) e inflação oficial de 6,47%. Com a sanção integral do texto aprovado pelos parlamentares, Dilma manteve a previsão de repasse [...]
A Receita Federal já colocou à disposição dos contribuintes alguns programas geradores que vão auxiliar na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2016. Neste ano, os contribuintes devem entregar suas declarações referentes aos rendimentos obtidos em 2015 entre os dias 1º de março e 29 de abril. Abaixo você confere a lista dos programas disponíveis [...]
Com o aumento do salário mínimo para R$ 880, oMicroempreendedor Individual (MEI) terá um novo valor mensal a ser pago em boleto. A quantia a ser paga será acrescida de R$ 4,6. Assim, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) passa a corresponder ao valor fixo mensal de R$ 45 (comércio ou indústria), R$ 49 (prestação [...]
Sancionado no início desta semana, o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação cria novas regras para estimular o avanço da produção científica no Brasil. A legislação tem grande aceitação dos setores público e privado e foi construída a partir de consultas à comunidade acadêmica e ao empresariado. Entre outras mudanças, o Projeto [...]
Há quem pense que o início do ano é tempo de descanso. Não no caso dos contadores, consultores e auditores, profissionais que já começam janeiro com diversas obrigações e atentos às novidades prestes a entrar em vigor. A gerente sênior da PwC Brasil na área de auditoria Cristell Justen enfatiza que o cenário de recessão [...]
O ano de 2016 será desafiador para os contabilistas, até porque há diversas alterações legais em pauta e, consequentemente, obrigações acessórias motivadas por novas e/ou velhas legislações que integram o pacote do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Nesse cavalo-de-batalha acrescentam-se, ainda, o eSocial, EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição [...]
O ano de 2015 abriu muitas portas para diversos empreendimentos, no entanto, também fechou algumas para aqueles que não conseguiram se destacar tanto assim. Por isso, ver qualquer escritório de contabilidade crescer em meio às novas exigências do mercado foi um grande desafio. Essas mudanças nos mostraram o quanto o papel do contador já não [...]
Somente no ano passado foram observadas 24.627 mudanças na legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das 27 unidades da federação brasileira, segundo comparativo feito pela Systax, empresa de inteligência fiscal, organizadora de um acervo inédito de 2,3 milhões de regras tributárias. A companhia considerou o cadastro de produtos de um supermercado [...]
Amplamente discutida durante todo o ano passado e parte fundamental da reforma tributária defendida pelo governo federal a fim de estimular a retomada do crescimento do País, a reforma do PIS/Pasep deve deslanchar em 2016. A proposta de Projeto de Lei (PL) que trata da simplificação tributária e unificação do Programa de Integração Social e [...]
Com o aumento do salário mínimo, o microempreendedor individual (MEI) terá um novo valor mensal a ser pago em boleto. O Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) passa a corresponder ao valor fixo mensal de R$ 45 (Comércio ou Indústria), R$ 49 (prestação de Serviços) ou R$ 50 (Comércio e Serviços). O reajuste jápassa a valer no boleto de fevereiro. [...]
Ter uma identidade própria é algo essencial para qualquer empresa, independentemente da sua área de atuação. Afinal, é por meio dela que as pessoas se lembrarão da marca e poderão escolhê-la — e até indicá-la — diante de tantas opções. Por esse motivo, o branding (e, consequentemente, a identidade) é muito importante e os empreendedores [...]
A nova regra de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode levar micro e pequenas empresas a fechar operações, ingressar na informalidade e prejudicar ainda mais a situação do empresário brasileiro em 2016. A medida, que deveria melhorar a divisão dos impostos, torna a fórmula de pagamento mais complicada especialmente para [...]
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, vai convocar, em breve, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para discutir as novas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas que vendem para outros estados. De acordo com as novas regras, o contribuinte passa a ser responsável pelo cálculo da diferença entra [...]
Economistas pioraram as estimativas para a queda do PIB (Produto Interno Bruto) e para a inflação em 2016. Eles esperam encolhimento de 2,99% da economia neste ano --a previsão anterior era de recuo de 2,95%. Para a inflação oficial, medida pelo IPCA (Í;ndice de Preços ao Consumidor Amplo), a projeção subiu de 6,87% para 6,93% [...]
Por meio da Resolução Sefaz nº 959/2016 - DOE RJ de 08.01.2016, foi alterada a Resolução Sefaz nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS, para dispor sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA). Por se tratar de instituição de nova obrigação, critérios como contribuintes obrigados, forma de [...]