Projeto aumenta multa para empregador que deixar de repassar FGTS em prazo legal
A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 153/15, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). “Nada mais justo que as multas aplicáveis sejam persuasivas, no sentido de serem capazes de coagir o empresário a realizar sua obrigação em razão do prejuízo econômico que isto possa lhe acarretar”, diz Mendonça Júnior. Pelo texto, o empregador [...]

