WhatsApp: 11 96326-6666
No FENACON no Congresso, o diretor de políticas estratégicas e legislativas da Federação, Diogo Chamun, conversou com o consultor e o vice-presidente tributário da AFRAC (Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços), Eudaldo Almeida e Paulo Castro, respectivamente. Os convidados debateram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/2021, que institui o Estatuto Nacional [...]
O debate sobre a simplificação do sistema tributário interfere na vida de todos os brasileiros, não apenas daqueles que prestam as obrigações acessórias, mas daqueles que são os principais destinatários das políticas públicas financiadas pelos tributos. A observação foi feita pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em sessão temática no Senado Federal, nesta terça-feira [...]
Para se manter de acordo com atribuições definidas por órgãos fiscalizadores, as empresas precisam cumprir mensalmente uma série de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. A melhor maneira de se manter em ordem é criar uma agenda tributária, que é um conjunto de obrigações que devem ser entregues em determinadas datas, no período de apuração. É [...]
O Sescon-SP e as entidades congraçadas da contabilidade paulista oficializaram na terça-feira, 11 de abril, junto à Receita Federal do Brasil da 8ª Região, o pedido de adiamento dos prazos de entrega da ECD e da ECF em 2023. O pedido foi motivado pelo sobrecarga de trabalho à classe contábil originada pelo excesso de obrigações [...]
Atenção setor contábil!! Termina nesta sexta, dia 14 de abril, o prazo para envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb por órgãos públicos da União, Estados e Municípios. Nesta data também é preciso enviar a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações [...]
Estamos chegando quase na metade do mês de abril e com várias obrigações para os escritórios contábeis cumprirem em meio às entregas do Imposto de Renda. No próximo dia 21, ainda há o feriado de Tiradentes, o que deixa a rotina ainda mais corrida. As obrigações acessórias são documentos de frequência mensal, trimestral ou anual, [...]
As obrigações acessórias são documentos de frequência mensal, trimestral ou anual, com dados sobre uma empresa, que precisam ser gerados e enviados aos órgãos fiscalizadores. As declarações acessórias têm como objetivo mostrar ao governo todas as informações sobre receita efetiva, impostos apurados e também no que diz respeito à parte trabalhista, como folhas de pagamento [...]
Na próxima segunda-feira já iniciamos os dias úteis de abril e é o momento de se organizar para um novo mês de obrigações e pagamentos. Pensando em ajudar a sua organização e a sua empresa, vamos te apresentar a agenda tributária.O post Agenda tributária de abril já está disponível. Atente aos prazos! apareceu primeiro em [...]
Existem muitos tipos de obrigações acessórias para as mais diferentes categorias de pessoas jurídicas, uma dessas obrigações é a Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA).O post DTTA: Conheça mais sobre esta obrigação acessória apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório [...]
O tema é uma das principais pautas do Congresso no momento, um assunto de grande repercussão para todo o Brasil. De um lado, o Estado não pode abrir mão de nenhum centavo de arrecadação; do outro, vemos os entes federativos lutando pelo mesmo motivo; e o lado mais fraco do cabo de guerra temos os [...]
O governador Romeu Zema assinou essa semana em Belo Horizonte, o decreto 48.589, que atualiza o Novo Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (RICMS). O evento contou também com autoridades do Executivo e do Legislativo. O post Minas Gerais lança novo Regulamento do ICMS apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. Fonte: [...]
A criação de um estatuto nacional para simplificar o sistema tributário é um dos seis itens da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (21), a partir das 9h. De acordo com o seu autor, senador Efraim Filho (União-PB), o projeto de lei complementar (PLP 178/2021) tem como objetivo facilitar o cumprimento das obrigações [...]
Encontra-se sob análise na Câmara um Projeto de Lei (PL) que quer alterar a incidência das multas por atraso de obrigação tributária acessória. Isso impacta diretamente os contribuintes e contadores. Trata-se do PL 555/23, de autoria do Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que caso seja aprovado vai alterar o Código Tributário Nacional. Isso porque em seu [...]
Esta semana os contadores devem se atentar para cumprimento de algumas obrigações, evite multas e relembre quais são as declarações que devem ser transmitidas nessa semana que vai se iniciar. Podemos destacar também o início do envio do Imposto de Renda (IR), o prazo de envio começa esta semana e vai até o dia 31 [...]
Com argumento de que multas não podem ser instrumentos de Arrecadação, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) criou o Projeto de Lei 55/2023 que versa sobre as multas aplicadas por descumprimento de obrigação tributária acessória. O projeto altera o Código Tributário Nacional (CTN) para determinar que o descumprimento de obrigação tributária acessória só acarretará multa ao [...]
