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A criação de um estatuto nacional para simplificar o sistema tributário é um dos seis itens da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (21), a partir das 9h. De acordo com o seu autor, senador Efraim Filho (União-PB), o projeto de lei complementar (PLP 178/2021) tem como objetivo facilitar o cumprimento das obrigações [...]
Encontra-se sob análise na Câmara um Projeto de Lei (PL) que quer alterar a incidência das multas por atraso de obrigação tributária acessória. Isso impacta diretamente os contribuintes e contadores. Trata-se do PL 555/23, de autoria do Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que caso seja aprovado vai alterar o Código Tributário Nacional. Isso porque em seu [...]
Esta semana os contadores devem se atentar para cumprimento de algumas obrigações, evite multas e relembre quais são as declarações que devem ser transmitidas nessa semana que vai se iniciar. Podemos destacar também o início do envio do Imposto de Renda (IR), o prazo de envio começa esta semana e vai até o dia 31 [...]
Com argumento de que multas não podem ser instrumentos de Arrecadação, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) criou o Projeto de Lei 55/2023 que versa sobre as multas aplicadas por descumprimento de obrigação tributária acessória. O projeto altera o Código Tributário Nacional (CTN) para determinar que o descumprimento de obrigação tributária acessória só acarretará multa ao [...]
Uma das tarefas mais importantes de uma empresa é prestar contas com o Fisco, mantendo suas obrigações em dia, para evitar multas ou complicações fiscais que prejudicam o funcionamento da empresa. São várias declarações e documentos a serem apresentados ao longo do ano, e fica difícil recordar na mente todas as datas e prazos. Para [...]
Mensalmente as empresas têm diversas declarações que devem ser cumpridas, para orientar os profissionais de contabilidade e os empreendedores, existe a agenda tributária, as obrigações acessórias de março de 2023 estão disponíveis. A agenda tributária é publicada mensalmente pela Receita Federal, apresentando as obrigações periódicas de pessoas físicas e jurídicas. Veja no próximo tópico quais [...]
Terça-feira, dia 28 de fevereiro de 2023, marca o final do mês de fevereiro e o último dia para enviar algumas declarações, o envio com atraso pode gerar multa, diversas obrigações devem ser enviadas até terça. A última terça de fevereiro estará agitada para os contadores e empreendedores brasileiros, diversas obrigações acessórias devem ser entregues [...]
O ano de 2023 começou com mudanças significativas em relação às obrigações contábeis. A principal delas envolve o novo leiaute da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), uma das obrigações que pessoas físicas e jurídicas devem entregar desde 2018. Ela faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital e centraliza informações [...]
Quinta-feira, dia 23 de fevereiro de 2023, é o prazo limite para as empresas enviarem a DCTF Mensal, uma declaração obrigatória para alguns empreendimentos. A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é uma obrigação acessória que as empresas devem enviar mensalmente à Receita Federal. Conheça um pouco melhor sobre esta obrigação acessória e [...]
Obrigações acessórias são declarações que devem ser feitas mensalmente, trimestralmente e anualmente, onde deve constar informações sobre a empresa. Essas obrigações devem ser declaradas ao Governo, na esfera federal, estadual ou municipal, seu principal objetivo é fazer com que o próprio contribuinte, no caso a empresa, declare as informações solicitadas. Essas informações podem ser sobre [...]
A segunda metade do mês de fevereiro está agitada para as pessoas jurídicas, diversas obrigações acessórias devem ser enviadas até o dia 28. Até o término do mês de fevereiro muitas declarações ainda devem ser enviadas, para se orientar existe a agenda tributária federal que é divulgada mensalmente. Com base na agenda federal nós elaboramos [...]
Um calendário fiscal de obrigações acessórias pode te ajudar, e muito, a cuidar da gestão da sua empresa. Afinal, essa não é uma tarefa fácil, principalmente considerando as questões burocráticas que envolvem sua manutenção. Ao longo de um ano, para manter sua regularidade, uma empresa precisa cumprir com diversas obrigações acessórias exigidas para coletar dados [...]
Muito comum na rotina contábil, as obrigações acessórias são declarações mensais, trimestrais ou anuais, que devem conter dados sobre uma empresa. Seu objetivo é o de mostrar ao governo todas as informações sobre receita efetiva, impostos apurados e também no que diz respeito à parte trabalhista, como folhas de pagamento e encargos gerados. Ainda dentro [...]
Neste mês de fevereiro de 2023, algumas obrigações acessórias anuais deverão ser enviadas por empresas. As obrigações serão enviadas de acordo com segmento da empresa, existem declarações que todas devem enviar e outras diferentes. Existem declarações comuns para todos os empreendedores como, o Imposto de Renda Retido na Fonte, por exemplo, conhecer cada um das [...]
Entre as diversas obrigações acessórias encontra-se a DCTFWeb que foi instituída pela Receita Federal do Brasil em 2018. Seu objetivo é o de modernizar o cumprimento das obrigações acessórias, diminuindo a ocorrência de erros e aumentando a segurança no que é entregue. As informações necessárias para gerar a DCTFWeb tem o envio através do eSocial [...]