Desde a aprovação do PL 4173 que trata sobre a taxação de fundos exclusivos e recursos mantidos no exterior, muitas famílias começaram a pensar em formas de não se sujeitarem às novas regras de tributação. O projeto trouxe, na prática, equidade. No caso dos fundos fechados, apenas uma parcela pequena dos investidores tem capital suficiente [...]
Alinhada à diretrizes da OCDE, nova legislação entra em vigor a partir de 2024. Para empresas que desejarem adesão já neste ano, prazo para manifestar opção foi prorrogado para dezembro. Foi publicada nesta última sexta-feira a Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 2023, que estabelece as novas regras para preços de transferência. A nova legislação, [...]
Para efetiva aplicação dos benefícios, como a alíquota zero do imposto de importação no envio por pessoa jurídica, além da certificação é necessário que as empresas concluam a adequação dos seus sites às exigências do Programa Remessa Conforme. O Diário Oficial da União desta quinta (14/9) traz a publicação do Ato Declaratório Executivo COANA nº [...]
Após reunião com o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), nesta terça-feira (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que “o papel da Casa revisora é este: olhar os números, discutir com o país inteiro e poder levar ao conhecimento de todos o impacto de cada exceção”. O ministro entregou análise [...]
Ultrapassar os limites das capitais e levar a presença da OAB a advogados e advogadas de todo o país é uma das prioridades da atual gestão do Conselho Federal da OAB. Neste Mês da Advocacia, a Ordem relembra o trabalho desenvolvido pela Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia, que, em menos de um ano e [...]
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial da Proteção de Dados, encaminhou nota técnica de apoio à sanção administrativa aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A ANPD é responsável por zelar, implementar, fiscalizar e aplicar sanções em caso de descumprimento da legislação, com base na Lei Geral de Proteção de Dados [...]
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu em pronunciamento no Plenário, nesta quarta-feira (5), a importância da aprovação da reforma tributária. O parlamentar lembrou que na década de 1990, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, já se falava no assunto. Ele destacou que diversos setores da sociedade pedem mudanças no sistema tributário brasileiro, como os [...]
Deputado acredita que novo regime fiscal deve ser aprovado na Câmara e que decisão terá impacto positivo na economia O relator do projeto do novo marco fiscal do País (PLP 93/23), deputado Claudio Cajado (PP-BA), confirmou nesta terça-feira (9) que os parâmetros de crescimento das despesas primárias (obrigatórias e discricionárias) do governo serão fixadas em [...]
A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia se reuniu em sessão ordinária nesta quinta-feira (16/2) para debater a divulgação do calendário da Caravana das Prerrogativas. A primeira visita da Caravana ocorrerá no dia 28 de fevereiro, em Pernambuco. Já nos dias 1 e 2 de março, o destino será a Paraíba. [...]
Confira detalhes dos termos de compromisso e processos em pauta no segundo semestre de 2020 O convênio firmado entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) para supervisão da indústria de fundos levou à celebração de dois termos de compromisso e quatro julgamentos [...]
A taxa média de desemprego no país caiu para 11,9% em 2019. A taxa é inferior à registrada em 2018, de 12,3%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad-C), divulgada hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No quarto trimestre do ano, a taxa de desemprego ficou em 11%. [...]
O Brasil conta atualmente com 93 tributos que acabam obrigando as empresas a gastarem mais de 2 mil horas com apurações e obrigações acessórias por ano, segundo levantamento do Portal Tributário. Esses indicadores confirmam a complexidade de nosso sistema tributário e a necessidade de uma ampla reforma tributária. No momento, duas propostas de emenda constitucional [...]
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