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Conforme já mencionamos aqui no blog, é possível solicitar a revisão do benefício de aposentadoria do falecido, onde impactará diretamente no valor da pensão por morte dos dependentes. E neste sentido, havia certa discussão quanto a legitimidade ativa dos dependentes da pensão por morte e dos sucessores para solicitar a revisão da aposentadoria do falecido. Sendo [...]
Ser um contribuinte do INSS traz muitas vantagens. A denominação é ser um segurado da Previdência Social. Sendo assim, a pessoa tem direito a salário-maternidade, seguro desemprego, auxílio doença, pensão por morte, entre outros. Contudo há duas categorias possíveis: o contribuinte individual e o contribuinte facultativo. A principal diferença entre esses dois tipos de contribuição [...]
Atualmente é cada vez mais comum encontrarmos casais que não oficializam a união através de um casamento, mas que acabam adotando a união estável por começarem a dividir suas vidas e morarem juntos. No entanto, essa união estável ainda gera muitas dúvidas, principalmente no momento de requerer algum benefício previdenciário, sobre como é possível comprovar [...]
Um dos temas que gera mais dúvidas aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é se os benefícios previdenciários podem ser acumulados, ou quais benefícios podem ser acumulados. É importante destacar que o recebimento conjunto de mais de um benefício previdenciário, em regra, é vedado por meio da Lei 8.213/91. Todavia a exceção [...]
O empreendedor que formaliza sua atividade na categoria MEI (microempreendedor individual), passa a fazer contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor é fixo e deve ser pago mensalmente através da guia DAS (Documento de Arrecadação Simplificado). Diante disso, ele possui cobertura previdenciária, assim como é concedido aos trabalhadores registrados em CLT (Consolidação [...]
A Reforma da Previdência em 2019 ainda gera muitas dúvidas na cabeça dos brasileiros. A Pensão por Morte foi um dos itens que mais teve modificações tanto para servidores públicos como privados. Primeiro, vamos definir o que é a pensão por morte. Trata-se de um benefício concedido aos dependentes, tanto do servidor público quanto do [...]
Uma das maiores opções de relacionamento da atualidade é o “morar junto”. O casamento formal, oficializado no papel, pode até acontecer depois. Assim é o Planeta Terra no ano de 2021. Para este tipo de relação, a denominação legal é a união estável. A união estável nada mais é do que a relação jurídica que ocorre [...]
A Pensão por Morte é um benefício previdenciário assegurado aos dependentes do segurado falecido, seja ele trabalhador ou aposentado. Deste modo, o objetivo da Pensão por Morte é garantir a remuneração que o segurado recebia, quando estava vivo, aos seus dependentes. E com a Reforma da Previdência, a Pensão por Morte sofreu várias alterações, seja [...]
A pensão por morte é um benefício concedido pelo INSS aos dependentes de contribuintes falecidos, com a finalidade de ajudar as famílias no momento da perda. O valor da pensão é uma forma de substituir a aposentadoria do segurado falecido, que se trata de um segurado do INSS. O pagamento é feito mensalmente, mas para [...]
Após a reforma da previdência, muitos brasileiros ficarão confusos com as alterações estabelecidas, dentre elas, está questão que envolve o acréscimo de dependentes no valor da pensão por morte. Neste sentido, antes do provento da reforma, a pensão por morte poderia ser distribuída entre o cônjuge do falecido e possíveis dependentes (filhos) menores de 21 [...]
Pensão ou aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem passar por revisões em casos que seja possível. Geralmente os pedidos são realizados por algum tipo de erro que possa ser corrigido. Tendo direito, será possível entrar na justiça para receber uma ampliação nos pagamentos do benefício. Para você saber se tem direito as [...]
Relações familiares são complexas e podem levar a problemas jurídicos concretos. Um desses problemas envolve a relação entre ex-esposa e atual companheira, na concessão do benefício de pensão por morte, especialmente quando se pretende cancelar pensão por morte da ex-esposa que obteve o benefício de forma irregular. Se o divórcio não tiver sido formalizado, a [...]
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes do segurado que morreu ou que teve sua morte declarada pela Justiça, como ocorre em casos de desaparecimento. Vale tanto para quem já era aposentado quanto para quem ainda não era. Entre os beneficiários desta pensão estão [...]
EQUIPARAM-SE A FILHO, PARA FINS DE RECEBIMENTO DA PENSÃO POR MORTE, MENOR SOB GUARDA. Olha que decisão importante do STF menor sob guarda tem direito a pensão por morte o ministro Barroso ele desempatou e o resultado ficou 6 às 5 acompanhando o ministro Edson Fachin que garantiu a proteção da pensão por morte ao [...]
POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE 25%, PREVISTO NO ART. 45 DA LEI 8.213/91, SOBRE O VALOR DO BENEFÍCIO, INDEPENDENTEMENTE DA ESPÉCIE DE APOSENTADORIA (Tema 982) EMENTA […] II – Cinge-se a controvérsia à possibilidade de extensão do “auxílio-acompanhante”, previsto no art. 45 da Lei n. 8.213/91 aos segurados aposentados por invalidez, às demais espécies de aposentadoria do Regime [...]