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STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família
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STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-06-06T18:30:09-03:006 junho, 2022|

Em sessão virtual, maioria do Plenário entendeu que os valores não constituem acréscimo patrimonial e que a incidência do imposto consistiria em bitributação. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores decorrentes do direito de família recebidos a título de alimentos ou de pensões alimentícias. A [...]

O pai desempregado precisa pagar pensão alimentícia?

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-01-26T15:28:18-03:0026 janeiro, 2022|

Em grande parte das situações de separação, a mãe é a que fica responsável pelo sustento da criança, e de garantir que suas necessidades sejam atendidas, tais como, uma boa educação, alimentação e saúde. Contudo, tais obrigações, não são somente de responsabilidade da mãe, dado que apesar de não haver mais contato amoroso, entre ela [...]

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