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A migração do modelo de contratação via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o regime de Pessoa Jurídica (PJ) ou trabalho autônomo tornou-se uma tendência crescente no mercado brasileiro. No entanto, o que muitos trabalhadores veem como uma oportunidade de aumentar a renda imediata pode se tornar uma armadilha financeira se não houver um [...]
Trabalhar como pessoa jurídica é uma alternativa muito comum e buscada por vários profissionais que desejam mais flexibilidade. Apesar dos benefícios buscados por esse modelo, obrigações fiscais exigem atenção, pois o descuido pode sim, levar a problemas com a Receita. Alguns erros recorrentes, falta de organização financeira e o desconhecimento das regras são fatores que [...]
Com a aprovação da Lei da Terceirização surgiram muitas dúvidas sobre a contratação de empregados através de PJ (Pessoa Jurídica). Um profissional pode ser contratado por uma empresa em um regime de PJ sob determinadas características. Mas você está ciente do que significa isso na prática? O contrato PJ significa que o profissional é também [...]
Atores renomados como Malvino Salvador, Christiane Torloni, Eliane Giardini e Dani Calabresa uniram forças para contestar as multas aplicadas pela Receita Federal, levando o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação judicial, que será analisada no Plenário Virtual da Corte, questiona os valores exorbitantes exigidos pelo órgão fiscal, alegando injustiça e desproporcionalidade. O Cerne [...]
Norma estabelece os procedimentos a serem adotados pelas empresas beneficiárias do regime especial. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.214, de 2 de setembro de 2024, para dispor sobre o ressarcimento e a compensação de crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico de que trata a Lei [...]
O documento consolida mais de 900 perguntas e respostas relacionadas à tributação da pessoa jurídica. A Receita Federal disponibiliza a edição de 2024 do documento “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”, que é atualizado anualmente. O material apresenta estrutura em 28 capítulos, para facilitar a visualização e a consulta, tornando-o mais acessível para todos os [...]
Em atendimento ao disposto na Portaria RFB nº 415, de 2024, com a redação dada pela Portaria RFB nº 419, de 2024, comunicamos aos contribuintes domiciliados nos 397 Municípios do Estado do Rio Grande do Sul em relação aos quais foi declarada calamidade pública pelos Decretos nº 57.600, de 4 de maio de 2024, nº 57.603, [...]
O chamado Nome Fantasia de uma empresa desempenha um papel crucial na sua identidade e reconhecimento pelo público. Ele não apenas diferencia a empresa das demais no mercado, mas também transmite sua imagem, valores e propósito. Por exemplo, uma padaria pode escolher o nome “Pão de Ouro”, evocando qualidade e tradição, enquanto uma loja de [...]
Estamos no período de reunir toda a papelada necessária para fazer a declaração do imposto de renda. O prazo para enviar a declaração de 2024 começa em 15 de março e vai até 31 de maio. Uma dúvida comum entre os contribuintes é sobre o que podem deduzir em termos de educação, tanto para si [...]
A obtenção do Informe de Rendimentos do INSS para a declaração do IRPF 2024 (já disponível) é um passo crucial para milhões de brasileiros que precisam acertar suas contas com a Receita Federal. Acompanhe nosso Canal do Imposto de Renda 2024 Este documento é indispensável para o preenchimento correto da declaração do Imposto de Renda, [...]
O nome sujo, ou inadimplência, é uma situação em que uma pessoa não paga suas dívidas. Isso pode acontecer por diversos motivos, como desemprego, doença ou imprevistos. Quando uma pessoa está com o nome sujo, ela pode ter dificuldade para conseguir crédito, financiamentos ou empréstimos. Além disso, ela pode ser alvo de cobranças insistentes e [...]
Os consumidores, ora mutuários, estão desde o final do ano de 2023 sem conseguir realizar o sonho da casa própria. Isso se deve ao fato de que, tanto a Caixa Econômica Federal como o Ministério das Cidades, não vem liberando recursos para que mutuários que querem comprar imóvel usado, não consigam subsídios pelo Programa Minha [...]
O período de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), referente ao ano-base 2023, começa no dia 15 de março e vai até 31 de maio. O fim do prazo também marca a data limite para o envio da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI), que já pode ser feita desde o início [...]
O último dia útil do mês de fevereiro de 2024 representa o envio final da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) no modelo antigo. A partir deste ano, a DIRF será substituída pelo eSocial e pela Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que também passou por mudanças este [...]
Entender o que é RPA e como funciona esse recibo é obrigatório se você pretende contratar autônomos na sua empresa. Trata-se de um documento que deve ser emitido a cada contratação de pessoa física, desde que não haja vínculo empregatício com o profissional. Dessa forma, é possível formalizar a prestação de serviços temporária, recolher impostos e garantir os direitos [...]