O produtor rural brasileiro que está em dificuldade financeira tem, pela primeira vez desde o começo de uma safra de grãos, um novo recurso para conseguir um fôlego no caixa. É que neste ano entrou em vigor a Lei 14.112/2020, que trata da recuperação judicial e inclui pequenos, médios e grandes agricultores. “A nova lei [...]
É bem fácil se tornar MEI atualmente, basta acessar o portal do Simples Nacional e efetuar o cadastro para o recebimento do número de CNPJ, dessa maneira o trabalhador passa a oferecer serviços como uma Pessoa Jurídica. Os impostos para esta categoria são bem reduzidos, por isso muitos trabalhadores aderem a esse regime de trabalho. [...]
O Senado aprovou na quinta-feira (16) projeto de lei que altera o Código Civil para dar aos condomínios edilícios o direito de adquirir a qualidade de pessoa jurídica. “Condomínio edilício” é o nome legal dos condomínios, sejam de casas ou apartamentos, que tenham ao mesmo tempo área privativa do morador e áreas comuns compartilhadas com [...]
Em meio ao novo universo de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEIs) que surgiram no primeiro semestre deste ano, com recorde de 2,1 milhões de negócios – o maior desde 2015, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), cresceu também o número de companhias que adota o consórcio para estruturar o [...]
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou que no ano de 2019 eram cerca de 21,1 milhões de trabalhadores autônomos e 33,2 milhões de pessoas formalizadas pela CLT. Apesar das várias modalidades de trabalho no presente, muitos não fazem ideia das diferenças entre um trabalhador formalizado pela CLT e uma Pessoa Jurídica que [...]
Segundo a Receita Federal, o ganho de capital é o lucro obtido na venda de um bem ou direito. A instituição federal, por sua vez, tem direito sobre uma parcela dessa diferença e exige o recolhimento de Imposto de Renda sobre ele, indiferentemente se o ganho de capital foi obtido por uma PF ou PJ. [...]
Trabalhar como PJ é uma opção que vem crescendo cada vez mais. O empreendedorismo já vinha numa escala crescente, principalmente nesse momento em que, não só o Brasil mas o mundo atravessam. O mercado de trabalho e as relações comerciais tiveram que passar por grandes mudanças e adaptações e com isso tornar-se uma Pessoa Jurídica (PJ) passou a [...]
O pagamento de 1.819 estabelecimentos será liberado amanhã, 25 de maio Este é o segundo lote de pagamentos para empreendedores que cadastraram estabelecimentos comerciais para receber o auxílio financeiro do pacote econômico e tributário lançado pelo Governo do Estado para injetar recursos na economia paraense. Confira a lista dos estabelecimentos contemplados neste segundo lote de [...]
O Banco Central está dê olho nos brasileiros com investimentos fora do país e exige a entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). É importante ficar atento às mudanças que ocorreram no 2º semestre de 2020, quando um novo limite foi fixado pela Resolução nº 4.841, de 30 de julho de 2020, cujos [...]
Para fazer a gestão de uma empresa é necessário ter conhecimento sobre assuntos contábeis, fiscais e tributários, assim como as obrigações que são inerentes à regularidade do empreendimento. Dentre elas está a guia de Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento (PER) ou a Declaração de Compensação (DCOMP). Então, para te ajudar a entender o que é [...]
Se comparada com a Selic, que caiu 5,5 pontos percentuais nos últimos 7 anos, as taxas para pessoa física tiveram elevação de 2,37 e para pessoa jurídica redução de 3,80, no mesmo período A Pesquisa de Juros da ANEFAC constatou uma nova queda nas taxas de juros das operações de crédito em novembro de 2020. [...]
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