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Para reformular o novo Bolsa Família, o presidente Jair Bolsonaro, pensa em extinguir o pagamento anual do abono salarial do PIS/Pasep. O abono salarial permite a liberação de até um salário mínimo para os trabalhadores de carteira assinada e com renda mensal máxima de até dois salários. Atualmente o benefício tem sido destinado a mais [...]
Diversos trabalhadores ao longo dos anos em que estão atuando de carteira assinada, acabam acumulando valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do abono salarial do PIS/Pasep. Contudo, com o falecimento desse trabalhador, muitos herdeiros e dependentes não sabem, mas podem ter direito de receber todos os valores vinculados ao trabalho [...]
O calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep que iniciaria em julho referente a quem trabalhou por pelo menos 30 dias de carteira assinada em 2020 foi adiado para o ano que vem. A liberação do abono salarial do PIS/Pasep referente a quem trabalhou por pelo menos 30 dias de carteira assinada em 2020 [...]
O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu, nessa quinta-feira (13), o alcance de uma decisão tributária tomada pela Corte em 2017. O colegiado manteve o entendimento de que o ICMS não pode integrar base de cálculo do PIS/Cofins. Foram 8 votos contra 3, que obriga agora a União a devolver às empresas os impostos pagos indevidamente [...]
Conclusões da comissão serão enviadas para os presidentes da Câmara e do Senado O relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou aos parlamentares do colegiado mais de 100 sugestões recebidas após a leitura de seu parecer. Aguinaldo fez pequenos ajustes no texto de seu substitutivo, justificando que todas as contribuições [...]
Os trabalhadores que ainda não realizaram o saque do abono salarial do PIS/Pasep tem até o dia 30 de junho para realizar o saque de R$ 92 a R$ 1.100. O saque está permitido para todos aqueles que tenham trabalhado no regime CLT por um período superior a 30 dias em 2019. Para ter direito [...]
Para abordar os principais pontos das propostas de reforma tributária, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato recebeu no Especial Reformas Tributária e Administrativa desta semana, o advogado tributarista e professor, Gabriel Quintanilha. O sistema tributário brasileiro é um dos sistemas mais complexos do mundo, por isso o Brasil necessita de uma reforma tributária urgente. Há [...]
Deputados aprovaram a admissibilidade da PEC Cleia Viana/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, na quarta-feira (28), a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição que estabelece tratamento diferenciado e simplificado para as obrigações tributárias acessórias de partidos políticos, sindicatos e de instituições de educação e [...]
O PIS/Pasep 2021 irá beneficiar quem trabalhou em 2020 com carteira assinada, isso porque o Governo Federal anunciou que o abono salarial 2021 e 2022 terá seu calendário unificado. Sendo assim, os trabalhadores que contam com o abono este ano precisam prestar atenção ao pagamento que foi remarcado para fevereiro de 2022 sob justificativa orçamentária. [...]
Você conhece ou já ouviu falar na revisão do PIS/Pasep? A revisão diz respeito aos casos onde os bancos não corrigem de maneira correta os saldos das contas do PIS e do Pasep dos trabalhadores, o que causa um grande prejuízo financeiro aos trabalhadores com direito ao abono salarial. Antes de mais nada, vamos entender [...]
O PIS/Pasep terá o seu calendário 2021/2022 unificado, conforme anunciou o governo federal. O trabalhador que está aguardando a concessão do abono salarial ao longo de 2021, vai precisar ficar ligado. Isso porque, o pagamento foi remarcado para fevereiro do próximo ano, sob justificativa orçamentária. Foi confirmado pelo Ministério da Economia, que o abono salarial [...]
O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira (8) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui imunidade tributária, por três anos, para vacinas destinadas ao combate de emergências de saúde pública, como é o caso da pandemia de covid-19. Essa proposta (PEC 4/2021) foi votada em dois turnos, com aprovação unânime em ambos, e [...]
A admissão dos funcionários é uma das funções do departamento de Recursos Humanos. É um procedimento que possui muitas etapas que devem ser cumpridas com atenção, a fim de garantir que o registro do trabalhador seja feito de forma correta. Um desses detalhes é o PIS (Programa de Integração Social), que se trata de uma [...]
O decreto 10.638/2021 alterou o PIS/COFINS sobre a importação bem como a comercialização da gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação. Logo os coeficientes de redução do PIS/COFINS, ficam fixados em: um inteiro para o gás liquefeito de petróleo (GLP), quando destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até [...]
Medida busca estabelecer alíquotas uniformes O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para definir os combustíveis e lubrificantes sujeitos à incidência única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, a medida, se aprovada como quer o governo federal, altera a forma de cobrança do ICMS, [...]