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Após decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em adiar o pagamento do PIS/Pasep que se iniciaria no mês que vem para 2022, o governo agora prevê distribuir mais de R$ 20 bilhões aos trabalhadores que possuem direito ao abono salarial no ano que vem. O saque do abono salarial do [...]
Foi publicada nova versão 1.35 do Guia Prático da EFD Contribuições, com as seguintes alterações: Criação das seções 11 e 12 no Capítulo I, contendo orientações gerais sobre as ações judiciais e orientações específicas sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins Registro 0120: Orientações sobre preenchimento no mês de encerramento de [...]
Todos os trabalhadores que são registrados pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e atuam em empresas privadas, são cadastrados no PIS (Programa de Integração Social). Através dele, o empregado tem acesso a benefícios determinados por lei, como o abono salarial que é pago àqueles que cumprem os critérios estabelecidos pela Lei n°. 7.998/90. O abono [...]
Trabalhadores formais que exerceram atividade remunerada por ao menos 30 dias em 2019, têm até dia 30 de junho deste ano, para a retirada dos valores referentes ao abono salarial do PIS/Pasep. Caso o saque não seja realizado até a data limite citada, não será mais possível realizar o resgate. Segundo informações da Caixa Econômica [...]
Os trabalhadores que trabalharam por no mínimo 30 dias em 2019 com carteira assinada, devem ficar atentos ao prazo limite para o resgate do PIS/PASEP. O saque precisa ser feito até o dia 30, devendo ser solicitado à Caixa Econômica Federal que faz o atendimento aos trabalhadores registrados pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) ou [...]
Quando o trabalhador exerce sua atividade de carteira assinada, o mesmo passa a contar com uma série de direitos e benefícios que auxiliam e muito a vida dos brasileiros. Dentre esses direitos, podemos citar dois que são considerados alguns do mais importantes, que é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) bem como [...]
Para reformular o novo Bolsa Família, o presidente Jair Bolsonaro, pensa em extinguir o pagamento anual do abono salarial do PIS/Pasep. O abono salarial permite a liberação de até um salário mínimo para os trabalhadores de carteira assinada e com renda mensal máxima de até dois salários. Atualmente o benefício tem sido destinado a mais [...]
Diversos trabalhadores ao longo dos anos em que estão atuando de carteira assinada, acabam acumulando valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do abono salarial do PIS/Pasep. Contudo, com o falecimento desse trabalhador, muitos herdeiros e dependentes não sabem, mas podem ter direito de receber todos os valores vinculados ao trabalho [...]
O calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep que iniciaria em julho referente a quem trabalhou por pelo menos 30 dias de carteira assinada em 2020 foi adiado para o ano que vem. A liberação do abono salarial do PIS/Pasep referente a quem trabalhou por pelo menos 30 dias de carteira assinada em 2020 [...]
O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu, nessa quinta-feira (13), o alcance de uma decisão tributária tomada pela Corte em 2017. O colegiado manteve o entendimento de que o ICMS não pode integrar base de cálculo do PIS/Cofins. Foram 8 votos contra 3, que obriga agora a União a devolver às empresas os impostos pagos indevidamente [...]
Conclusões da comissão serão enviadas para os presidentes da Câmara e do Senado O relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou aos parlamentares do colegiado mais de 100 sugestões recebidas após a leitura de seu parecer. Aguinaldo fez pequenos ajustes no texto de seu substitutivo, justificando que todas as contribuições [...]
Os trabalhadores que ainda não realizaram o saque do abono salarial do PIS/Pasep tem até o dia 30 de junho para realizar o saque de R$ 92 a R$ 1.100. O saque está permitido para todos aqueles que tenham trabalhado no regime CLT por um período superior a 30 dias em 2019. Para ter direito [...]
Para abordar os principais pontos das propostas de reforma tributária, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato recebeu no Especial Reformas Tributária e Administrativa desta semana, o advogado tributarista e professor, Gabriel Quintanilha. O sistema tributário brasileiro é um dos sistemas mais complexos do mundo, por isso o Brasil necessita de uma reforma tributária urgente. Há [...]
Deputados aprovaram a admissibilidade da PEC Cleia Viana/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, na quarta-feira (28), a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição que estabelece tratamento diferenciado e simplificado para as obrigações tributárias acessórias de partidos políticos, sindicatos e de instituições de educação e [...]
O PIS/Pasep 2021 irá beneficiar quem trabalhou em 2020 com carteira assinada, isso porque o Governo Federal anunciou que o abono salarial 2021 e 2022 terá seu calendário unificado. Sendo assim, os trabalhadores que contam com o abono este ano precisam prestar atenção ao pagamento que foi remarcado para fevereiro de 2022 sob justificativa orçamentária. [...]