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Todo cidadão que mantenha um vínculo e se enquadre em um dos critérios básicos de dependência familiar ou econômica, pode ser considerado dependente dos segurados, e a partir disso, poderá se inscrever na Previdência Social para receber os benefícios, ou então os resíduos de benefícios. A Lei prevê um rol taxativo para esses dependentes, nos [...]
A análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que institui uma reforma no sistema de Previdência Social do país, foi aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados. O projeto do governo deve passar, no início de agosto, por uma votação em segundo turno no plenário da Câmara e, em seguida, seguirá para [...]
Se você teve o pedido de auxílio doença negado pelo INSS, são viáveis três opções: aceitar a decisão da Previdência Social, fazer um recurso administrativo ou procurar um advogado especializado. Concordar com a decisão do perito do INSS sem que o caso seja reanalisado, é virar as costas para um direito que é seu, pois [...]
Muitos segurados da Previdência Social têm dúvidas em relação ao tempo que falta para conseguirem suas aposentadorias. E, é comum as pessoas realizarem esse cálculo de cabeça, sem levar em consideração a forma como o INSS contabiliza o tempo de contribuição de um segurado. Porém, a forma como o tempo de contribuição é contabilizado pelo [...]
Até pouco tempo atrás, as pessoas tinham que comparecer a uma agência da Previdência Social para fazer a atualização das informações. Muitas vezes, enfrentavam filas para falar com um atendente e resolver um problema simples. Com a criação de um aplicativo pelo Dataprev, agora é possível atualizar dados cadastrais do INSS pelo celular. O app [...]
Em nosso cotidiano da advocacia previdenciária, nos deparamos constantemente com questionamentos relacionados à possibilidade de contribuir em atraso para adiantar, desta forma, o benefício de aposentadoria. A resposta a tais perguntas não deve ser generalizada. Isto porque há situações em que é permitido pagar em atraso e outras em que não se pode fazê-lo. Outrossim, [...]
Fazer uma boa gestão da folha de pagamento é essencial para a saúde financeira das empresas. O documento é uma obrigatoriedade prevista na legislação e nele é registrado o histórico de cada colaborador. Depois, os dados são repassados ao governo, que a partir dessas informações pode comprovar que a empresa cumpre com o pagamento de impostos e [...]
A coisa mais importante que podemos conquistar na vida é o amor da família, a união com os nossos filhos e o carinho que compartilhamos. Você se sente assim em relação aos seus filhos? Deixar pensão para os filhos uma nobre preocupação que de todos os pais devem ter. Em determinados momentos da vida esses [...]
A aposentadoria do autônomo é assunto importante, pois a cada ano cresce o número de trabalhadores nessa condição, pois a economia no Brasil está instável, o desemprego alcançou cerca de 13 milhões de brasileiros, e quando os trabalhadores perdem sua renda logo buscam por uma maneira de obter outra fonte de renda, o momento de [...]
Grande parte da população brasileira trabalha de segunda a segunda para dar vida digna para a família. Contudo, por um infortúnio, alguns pais e mães sofrem um acidente ou adoecem de tal forma que não possa exercer sua profissão temporariamente. Se for a sua situação atual, saiba que você pode ser mantido financeiramente pelo INSS [...]
Fazer uma boa gestão da folha de pagamento é essencial para a saúde financeira das empresas. O documento é uma obrigatoriedade prevista na legislação e nele é registrado o histórico de cada colaborador. Depois, os dados são repassados ao governo, que a partir dessas informações pode comprovar que a empresa cumpre com o pagamento de impostos e [...]
Está com INSS atrasado? Será que não vale a pena quitar esses débitos anteriores? Ter a qualidade de segurado na Previdência Social traz uma série de benefícios tanto ao trabalhador quanto aos seus dependentes. Embora o órgão seja sempre lembrado como sinônimo de aposentadoria e pensão por morte, o alcance da previdência sobre os contribuintes é amplo, garantindo amparos como auxílio-doença, aposentadoria [...]
O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social é uma Autarquia responsável pela administração e manutenção dos benefícios e serviços do Regime Geral de Previdência Social. Como o próprio nome sugere, o INSS é um seguro, ou seja, não é um instituto gratuito. Ao contrário do que muitos imaginam, o pagamento da contribuição previdenciária é [...]
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web (DCTFWeb) é uma obrigação acessória digital introduzida pela Instrução Normativa RFB nº 1787/2018 e criada originalmente para substituir a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) e a SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social). Trata-se de um [...]
A Aposentadoria Especial é quando o trabalhador exerceu ao longo de sua carreira, ou em algum parte dela, função empregatícia que possa ser considerada perigosa ou insalubre. Os trabalhadores que se enquadram nesse perfil, podem se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição ao INSS. Para ter direito ao benefício da aposentadoria especial, que permite se [...]