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Plataforma já está em estado avançado de desenvolvimento e aguardava a assinatura do contrato de manutenção para poder colocá-la em produção. Foi assinado no dia 22 de dezembro o contrato de desenvolvimento, sustentação e manutenção da plataforma FGTS Digital. O extrato do contrato também foi publicado no Diário Oficial da União. A partir desta assinatura, [...]
Medida abrange pessoas jurídicas que realizam transações com partes relacionadas no exterior Foi publicada, no Diário Oficial (29/12), a Medida Provisória 1.152 de 28 de dezembro, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para introduzir um novo marco legal para [...]
Muitas vezes as pessoas são surpreendidas quando vão fazer uma compra e descobrem que seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) está com restrições. Sendo assim, preparamos um texto para dar uma dica a você de como saber se seu CPF não tem nenhuma restrição. Como sabemos o CPF contém uma numeração de onze dígitos e [...]
O parcelamento MEI nada mais é do que um acordo de dívidas para pagamento dos DAS em aberto, ou seja, a contribuição mensal do microempreendedor individual. A dívida também pode ser antiga e a empresa fica em situação de dívida ativa. Mas, não se preocupe, pois é possível parcelar esses débitos. O MEI é uma [...]
O Simples Nacional é um regime tributário que oferece diversas oportunidades para micro e pequenas empresas. Por este motivo, muitos negócios querem integrar o Simples em 2023. Todos os pequenos empreendimentos desejam fazer parte do Simples Nacional, porém, para aderir a este regime, é preciso cumprir alguns requisitos. Todavia, para ingressar no Simples Nacional, a [...]
Estar em dia com suas obrigações legais e com o fisco é sempre a melhor opção. Isso evita futuras dores de cabeça como multas e empecilhos com a Justiça. Mesmo assim, alguns contribuintes ainda questionam o que acontece se não declararem o Imposto de Renda (IR). Nesta leitura vamos falar a respeito deste assunto. Acompanhe. [...]
Usar o cartão de crédito para fazer compras parceladas é um hábito de muitos consumidores. Algumas vezes o motivo é falta de dinheiro para pagar à vista. Outras vezes pode ser apenas pelo hábito de parcelar, principalmente quando as parcelas têm um valor baixo. Todavia, muita gente não sabe o quanto gasta com juros de [...]
Ninguém gosta de pagar impostos, todavia nem sempre é possível evitar essa situação. Especialmente porque o recolhimento de tributos é uma das formas de o Governo arrecadar dinheiro para os cofres públicos e financiar obras e serviços que favorecem toda a população. Entretanto, você sabia que existe uma parcela da população que dispõe da isenção [...]
O FAP (Fator Acidentário de Prevenção) serve para bonificar as empresas que registram acidentalidade menor. Pela metodologia do FAP, pagam mais os estabelecimentos que registrarem maiores índices de frequência, gravidade e custo de acidentes ou doenças ocupacionais. Quando não registra-se nenhum caso de acidente de trabalho, por exemplo, o estabelecimento pagará a metade da alíquota [...]
Cada vez mais o eSocial vem trazendo novos dados e informações, e os processos trabalhistas dizem muito sobre uma empresa – se ela se adequa ou não às boas práticas. Além disso, a fiscalização e o cruzamento das informações ficam ainda mais efetivos pois o recolhimento de valores relativos a processos trabalhistas passam a ocorrer [...]
O mês de novembro foi ótimo para a Receita Federal, a arrecadação foi maior que a do mesmo mês de 2021, mais um ponto positivo para este ano. A arrecadação de Receitas Federais alcançou de R$ 172,038 bilhões no 11° mês de novembro, representando aumento real (corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo –IPCA) [...]
O material será disponibilizado às 10h30 no site da instituição. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor-fiscal Claudemir Malaquias, comenta nesta quarta-feira (21), às 11h, o resultado da arrecadação federal de novembro de 2022. A entrevista coletiva será transmitida ao vivo pelo canal do Ministério da Economia no YouTube, [...]
É importante conhecer as regras do parcelamento para empresas do Simples Nacional, pois muitas empresas não conseguem manter suas obrigações tributárias em dia e acabam recorrendo ao parcelamento. Normalmente, as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional contam com a possibilidade de fazer parcelamento. O parcelamento conhecido como convencional é realizado por meio de [...]
Na abertura de uma empresa, um documento essencial é o CNPJ. Seu objetivo é identificar e individualizar o negócio, para poder acompanhar todas as movimentações financeiras e administrativas. Portanto, a formalização de um modelo de negócio passa obrigatoriamente pela criação do CNPJ. E o ano de 2023 também traz novidades com relação a esse documento. [...]
A DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) deve ser apresentada pelos contribuintes para informar os tributos e contribuições apuradas, pagas ou parceladas, e se há créditos ou compensações. Ela é obrigatória para todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, com exceção dos optantes pelo Simples Nacional. Contudo, as [...]
