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Empreender demanda uma série de responsabilidades e entre elas consta o cumprimento de uma gama de obrigações acessórias. Se não cumprir, a empresa poderá sofrer sanções graves e ser penalizada com multas, bloqueios e incidência de juros. Além disso, é preciso estar antenado com as alterações em prazos e regras que ocorrem com frequência ao [...]
A Receita Federal divulgou um alerta sobre golpes que têm sido aplicados via internet, nos quais o nome da Receita e de suas alfândegas têm sido usados em anúncios de vendas de produtos a preços muito abaixo do mercado. Em nota, o fisco informa que os estelionatários responsáveis por esses golpes de e-commerce usam de [...]
No mundo onde a tecnologia domina o nosso dia – a – dia, os golpes vêm aumentando cada vez mais e se tornando uma dor de cabeça para o cidadão. Nem a Receita Federal escapou dos golpistas. De acordo com nota divulgada pela Receita, os estelionatários responsáveis por esses golpes de e-commerce usam anúncios pagos [...]
Qual é o empresário que não procura economizar e ainda mais quando o assunto são os impostos, não é mesmo? Afinal, sempre que houver uma maneira de baixar custos legalmente, o caminho deve ser seguido. Uma destas maneiras pode ser através dos incentivos fiscais. Muitos sabem que existem incentivos para as empresas investirem e obterem [...]
Empresa inativa e empresa sem movimento sempre geram dúvidas aos empreendedores quanto às obrigações contábeis que precisam ser prestadas. Será que é preciso entregar a Declaração de Débitos e Créditos Federais (DCTF)? Afinal, a empresa está sem movimentação dos negócios. Mas é aí que está o engano. Muitas pessoas acham que essas companhias não precisam [...]
O Bloco K da Escrituração Fiscal Digital é obrigatório e nada mais é do que a digitalização do Livro de Registro da Produção e do Estoque gerados pelas empresas através de um dos blocos do SPED Fiscal à Receita Federal. Os contribuintes devem declarar mensalmente as informações relacionadas às entradas e saídas à produção, assim [...]
Até então, as despesas com aluguel não eram dedutíveis do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), mas, agora, um projeto de lei aprovado pelo Senado promete mudar essa realidade para a alegria da imensa maioria dos brasileiros que ainda não possui casa própria. A medida, caso aprovada sem recurso, promete permitir a dedução dos [...]
Para empreendedores que comercializam produtos com substituição tributária do ICMS, é importante estar atento também ao CEST, e se você não faz ideia do que é essa sigla, vamos descobrir aqui durante essa leitura. O que é CEST? O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), é o conjunto de números que identificam e padronizam as mercadorias [...]
Por exemplo, livros, jornais, revistas e bens de uso ou consumo pessoal são isentos do pagamento de tributos e não precisam ser declarados. Para um produto ser considerado item de uso pessoal, a aquisição deve ter sido necessária, de acordo com as circunstâncias da viagem, a condição física do viajante e as atividades profissionais executadas [...]
Nos últimos anos, o país tem ganhado muitos novos empreendedores, principalmente depois da criação da possibilidade de registrar microempresas. O número de Microempreendedores Individuais (MEI) vem aumentando os índices de negócios do país. Entretanto, por ser algo recente, ainda existem muitas questões que estes profissionais ainda não conhecem. Existem muitas situações que podem colocar o [...]
O presidente Jair Bolsonaro havia vetado o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 96/2018, de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP-SE). No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O veto foi derrubado pelo Congresso, na última terça-feira (5), com o voto favorável de 69 senadores e 414 deputados. O [...]
Existem muitas obrigações que as pessoas jurídicas devem apresentar, e uma delas é a EFD-Reinf. É preciso estar sempre se atualizando sobre essas declarações, a fim de não cometer erros. No último dia 08 foi publicado no Diário Oficial um novo leiaute sobre a versão 2.1.1. A EFD-Reinf é uma obrigação já conhecida, e vem [...]
Se você é empreendedor, deseja abrir uma empresa e ainda não sabe como definir o porte da sua empresa, quais são os portes existentes e como ser enquadrado neles, continue lendo. Vejamos abaixo as principais informações que você precisa ter conhecimento sobre esse tema. O que é porte de empresa? De início, precisamos definir que [...]
Desde 2017, a obrigatoriedade de preenchimento e entrega do Bloco K para indústrias que alcançam faturamento anual a partir de R$300 milhões vem sendo implementada de maneira gradativa. Essa semana houve uma alteração para essa obrigação. Com a publicação do Ajuste Sinief 25/2022, houve uma prorrogação para os próximos anos de 2023 e 2024 no [...]
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) lançou no último dia 30 de junho, a Plataforma de Administração Tributária Digital, durante assinatura de um convênio com o Distrito Federal e os municípios brasileiros para instituir o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). De acordo com a Portaria ASCIF Nº 3, [...]
