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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta segunda-feira, 27 de outubro, o calendário de pagamentos de aposentadorias, pensões e auxílios referentes a este mês. Os depósitos são realizados de acordo com o número final do cartão de benefício (excluindo o dígito verificador) e o valor recebido, organizando os segurados em dois grupos: aqueles [...]
A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) permanece como uma obrigação acessória de importância vital para a conformidade trabalhista no país. Mesmo com a migração gradual de dados para o eSocial, empresas e contadores devem manter a máxima atenção aos prazos e às regras da RAIS 2025 (ano-base 2024), pois o envio incorreto ou em [...]
As empresas do Simples Nacional que são obrigadas a apresentar a Defis (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) têm uma novidade para ficarem atentas. Ocorre que, desde 13 de outubro de 2025, a ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) que deixar de apresentar a Defis, que entregá-la em atraso, ou que apresentá-la com [...]
As obrigações acessórias são declarações e documentos que as empresas e pessoas físicas devem entregar periodicamente aos órgãos competentes, como a Receita Federal, para informar sobre suas atividades financeiras, fiscais e tributárias. O vencimento dos prazos para o cumprimento dessas obrigações é um aspecto muito importante que exige atenção, pois o atraso ou a falta [...]
Desde o início de outubro, as empresas estão empenhadas em se preparar para o fim do ciclo anual, período que varia conforme o setor de atuação. Por isso, é muito importante manter um planejamento cuidadoso para evitar contratempos e custos extras, principalmente em relação às obrigações legais e despesas adicionais. Além das atividades contábeis rotineiras [...]
A Receita Federal do Brasil (RFB) abre nesta sexta-feira, 24 de outubro, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de outubro de 2025. O valor total do crédito é de R$ 602.957.179,71, beneficiando 248.894 contribuintes. Prioridades e distribuição de valores O depósito, previsto para o dia 31 de [...]
Medida publicada a pedido das instituições financeiras, reforça a segurança jurídica nas operações de contratação das novas linhas de crédito. A Receita Federal publicou Instrução Normativa nº 2.286, de 21 de outubro de 2025, para esclarecer a correta incidência do IOF nas novas linhas de crédito rural e habitacional criadas pelo Governo Federal. O ato editado [...]
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a versão 7.7 do arquivo de Perguntas Frequentes referente ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Esta atualização incorpora o item 19.1, que versa sobre a Reforma Tributária, detalhando o tratamento escritural da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do [...]
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa (IN) nº 2.286, de 21 de outubro de 2025, com o objetivo de dissipar dúvidas e estabelecer a correta incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) em novas linhas de crédito específicas, lançadas recentemente [...]
Coletiva presencial será às 11h, na sala 719 do edifício sede do Ministério da Fazenda na Esplanada. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias, e o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, auditor fiscal Marcelo Gomide, comentam nesta quinta-feira (23/10) a arrecadação federal de [...]
Mensagens falsas dizem que o fisco vai começar a rastrear, a partir de 2026, brasileiros no exterior que não fizeram declaração de saída definitiva. A Receita Federal alerta sobre falsas informações que circulam nas redes sociais afirmando que a instituição vai começar a rastrear, a partir de janeiro de 2026, brasileiros no exterior que não [...]
Em uma importante atualização da legislação tributária paulista, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) estabeleceu a obrigatoriedade do preenchimento do Código de Benefício Fiscal (cBenef). Isso valerá nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e, modelo 55) e nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e, modelo 65). A exigência, que visa aprimorar [...]
A Receita Federal do Brasil (RFB) abre nesta sexta-feira, 24 de outubro, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de outubro de 2025. O valor total do crédito é de R$ 602.957.179,71, beneficiando 248.894 contribuintes. Prioridades e distribuição de valores O depósito, previsto para o dia 31 de [...]
A ferramenta consolida informações sobre o estoque de créditos tributários sob gestão da instituição, permitindo uma visão mais detalhada e estratégica da arrecadação federal. A Receita Federal do Brasil aprimorou o painel “Créditos Ativos Administrados pela Receita Federal”, ampliando suas funcionalidades e sua capacidade analítica. A ferramenta consolida informações sobre o estoque de créditos tributários [...]
A Receita Federal implementou uma importante mudança no sistema de parcelamento de débitos fiscais, beneficiando Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenos negócios enquadrados no Simples Nacional. A medida visa oferecer maior flexibilidade no pagamento de tributos, facilitando o controle financeiro e combatendo a alta inadimplência no segmento. A principal novidade é a autonomia concedida aos contribuintes [...]