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Empresas e profissionais de contabilidade devem ficar atentos ao cronograma da Receita Federal para este início de ano. De acordo com o Portal Sped, está prevista, até o final de janeiro de 2026, a atualização dos Manuais e dos Programas Geradores de Escrituração (PGE) referentes à Escrituração Contábil Digital (ECD) e à Escrituração Contábil Fiscal [...]
O que antes era tratado como mera formalidade burocrática tornou-se o centro das atenções de gestores e advogados tributaristas. Com o avanço da modernização do sistema tributário brasileiro e o alinhamento aos padrões internacionais, o contrato social das empresas passou a ser o principal alvo de análise do Fisco para identificar irregularidades na remuneração de [...]
Enquanto o mercado se volta para as adaptações operacionais da Reforma Tributária, um desafio silencioso, porém mais severo, ganha corpo no dia a dia dos escritórios de contabilidade: o aumento da responsabilização penal do contador. Em 2026, com o fisco operando em um ecossistema de dados totalmente integrado entre União, Estados e Municípios, a fronteira [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emitiu um comunicado urgente nesta semana alertando os profissionais da categoria sobre a circulação de mensagens fraudulentas. Golpistas têm utilizado e-mails e aplicativos de mensagens para simular cobranças oficiais de anuidades do Sistema CFC/CRCs, visando desviar pagamentos e capturar dados pessoais dos contadores. A tática, conhecida como phishing, consiste [...]
As novas tabelas do Imposto de Renda (IR) já estão em vigor e trazem um alívio imediato para a classe média brasileira. A principal novidade é a ampliação da faixa de isenção, que agora contempla quem recebe até R$ 5.000 por mês. A medida, no entanto, também cria um sistema de descontos graduais para quem [...]
Quem possui bens, imóveis ou dinheiro guardado que nunca foi informado ao Leão tem uma oportunidade para se regularizar sem enfrentar processos criminais. A Receita Federal detalhou as regras do Rearp (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial), um programa que permite “limpar” o histórico de ativos de origem lícita que estavam escondidos ou declarados [...]
O ano de 2026 marca um divisor de águas para os trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Um conjunto de sete mudanças estruturais — que combinam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), novas portarias do Ministério do Trabalho e avanços legislativos no Senado — promete reconfigurar não apenas o bolso, mas a rotina e a saúde [...]
Micro e pequenos empresários que pretendem tributar suas atividades pelo Simples Nacional em 2026 devem cumprir o cronograma oficial para evitar o desenquadramento. Para as empresas veteranas, o período de solicitação ocorre exclusivamente durante o mês de janeiro, com prazo final fixado para o dia 30. Caso o pedido seja aceito, o enquadramento terá validade [...]
A área da contabilidade sofre com mudanças frequentes em suas regras, o que resulta na necessidade constante de atualização por parte dos contadores. Nesta linha, os profissionais do mercado contábil que não reciclam os seus conhecimentos correm o risco de ameaçar o crescimento do negócio, trabalhando com regras e procedimentos desatualizados. Com certeza, o Sistema [...]
O EFD ICMS IPI (Escrituração Fiscal Digital ICMS IPI), ou como é conhecido o SPED Fiscal, é um documento eletrônico que deve ser entregue mensalmente ao governo, pelas empresas contribuintes. Com a criação do SPED Fiscal, foi excluída a necessidade de um documento físico, o que diminuiu o tempo de entrega e custos de armazenamento [...]
Trabalhadores de todo o país já podem se organizar para o cronograma de retiradas do FGTS em 2026. O saque-aniversário, alternativa ao modelo tradicional de rescisão, permite que o titular acesse uma parcela de seus fundos (contas ativas e inativas) anualmente, sempre no mês de seu nascimento. No entanto, a escolha exige cautela: ao aderir, [...]
Os mais de 15 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) espalhados pelo Brasil já podem cumprir uma de suas principais obrigações tributárias do ano. Já está disponível para preenchimento a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), referente ao ano-calendário 2025. O prazo final para o envio das informações é o dia 31 [...]
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 703/25, que visa acabar com a chamada “dupla penalidade” aplicada a empresas no recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O texto proíbe a aplicação conjunta da multa isolada e da multa de ofício quando [...]
O mês de janeiro marca um período de definições importantes para os mais de 15 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil. Entre o planejamento para o novo ano e o balanço do anterior, o empreendedor precisa cumprir um calendário rigoroso para evitar o desenquadramento do regime tributário, a perda de benefícios previdenciários e o [...]
A Receita Federal anunciou o cancelamento das multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) emitidas no dia 31 de dezembro de 2025. A medida, oficializada pelo Ato Declaratório Executivo Corat nº 1 e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira [...]