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O portal gov.br/receitafederal passará por manutenção programada nesta quinta-feira, dia 25, a partir das 23h, com duração estimada de 2 horas. Durante o período, o portal poderá apresentar instabilidade ou indisponibilidade temporária. O objetivo das intervenções é realizar otimizações de desempenho e estabilidade do ambiente. Leia também: Nova exigência do GTIN na Reforma Tributária entra [...]
Em resposta às informações que circularam recentemente sobre a suposta criação de uma “malha fina do imóvel rural”, a Receita Federal do Brasil emitiu um comunicado oficial para esclarecer a situação. A instituição afirma que as inovações introduzidas na Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) visam, na verdade, simplificar o processo para [...]
A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 583/2025, trazendo novas medidas para o fortalecimento da fiscalização relacionados a operações de importação. A iniciativa tem como objetivo aumentar a segurança, reduzir fraudes e melhorar o controle sobre produtos estratégicos para a economia e a segurança nacional. O anúncio já havia sido antecipado na semana passada [...]
O sistema de pagamentos instantâneos, que revolucionou a forma como os brasileiros lidam com o dinheiro, está prestes a dar um novo passo. Conhecido informalmente como “Pix 2.0”, o Pix por Biometria promete transformar a experiência de compra online, eliminando a necessidade de sair do site ou aplicativo da loja para concluir uma transação. A [...]
As obrigações acessórias são declarações e documentos que as empresas e pessoas físicas devem entregar periodicamente aos órgãos competentes, como a Receita Federal, para informar sobre suas atividades financeiras, fiscais e tributárias. O vencimento dos prazos para o cumprimento dessas obrigações é um aspecto muito importante que exige atenção, pois o atraso ou a falta [...]
No dia 24 de setembro, das 14h30 às 16h30, a Superintendência Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal promoverá a Live “Fim da Dirf X eSocial” para os municípios dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, pelo canal do Youtube da RFB. O objetivo da live é detalhar a nova forma de [...]
Abrir novas empresas no Brasil está cada vez mais rápido e eficiente. Abrir um CNPJ no Brasil pode ser um processo mais rápido do que você imagina, mas o tempo varia bastante dependendo de onde e como você faz isso. Em alguns casos, é possível ter seu CNPJ ativo em menos de 10 dias, considerando [...]
Em um cenário econômico em constante mudança, o reajuste dos honorários contábeis é uma necessidade para manter a sustentabilidade do negócio e garantir a qualidade dos serviços prestados. No entanto, muitos contadores enfrentam o desafio de comunicar essa alteração de forma transparente e eficaz, sem comprometer a relação de confiança construída com seus clientes. Este [...]
O Golpe da Restituição do Simples Nacional acontece quando golpistas prometem devolver impostos que, na verdade, não existem. Assim, muitos contribuintes acabam sendo enganados e perdendo dinheiro. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa especialista no [...]
As empresas do Simples Nacional com débitos inscritos na dívida ativa estadual foram notificadas pelo fisco goiano e precisam se regularizar para evitar a exclusão do regime simplificado a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida atinge cerca de três mil empresas em Goiás. O Termo de Exclusão, contendo a relação dos débitos [...]
Diante da demora da Câmara dos Deputados em votar a proposta do governo que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (23), a partir das 10h, um outro projeto de teor semelhante: o PL 1.952/2019. Esse projeto de lei, de [...]
Agropecuários que atuam com produtos animais vivos, vegetais e florestais terão novas exigências para o preenchimento da NF-e, a partir de 06 de outubro de 2025. Informações que antes não constavam nas notas fiscais, agora serão obrigatórias para favorecer um controle mais rigoroso destas operações. Confira os detalhes a seguir e se informe sobre as [...]
O Portal Nacional dos Documentos Fiscais Eletrônicos publicou a nova versão 1.09 da Nota Técnica 2025.001. Esta atualização impacta o Conhecimento de Transporte Eletrônico, e também os documentos NFCom, BP-e e NF3-e. A versão 1.09 traz uma nova data para preenchimento obrigatório dos campos do IBS e CBS no ambiente de homologação: 03/11. As demais [...]
O prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) segue até o dia 30 de setembro. Quem perder esse prazo estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.273, que detalha as [...]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária. Com a aprovação, o texto agora segue para o Plenário para ser votado em regime de urgência. O projeto, apresentado pela Presidência da República, recebeu 517 emendas na CCJ, com cerca de 150 [...]