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Desde julho de 2025, uma nova decisão da Receita Federal passou a não permitir mais que as empresas vinculem créditos tributários diretamente aos débitos trimestrais de IRPJ e CSLL na DCTFWeb. Essa mudança afetará, especialmente, empresas que usavam tais créditos para abater parte ou todo o valor devido nesses tributos, o que reforça o entendimento [...]
Após quase quatro décadas de debates e falsos começos, o Brasil finalmente promulgou uma reforma em seu sistema tributário sobre o consumo, uma mudança histórica que visa substituir o que muitos descrevem como um “manicômio tributário”. A promessa, aguardada por gerações de empresários e economistas, é monumental: simplificar radicalmente o pagamento de impostos, aumentar a [...]
O governo federal divulgou, em 31 de julho, a Nota Técnica S-1.3 nº 04/2025, que promove uma nova rodada de ajustes nos leiautes do eSocial, versão S-1.3. As mudanças abrangem alterações em campos, validações e tabelas utilizadas na transmissão de eventos periódicos e não periódicos ao sistema. Destaques Entre os destaques da nova nota estão: [...]
A partir de janeiro de 2026, a NFS-e padrão nacional se torna obrigatória. Atualmente cada município pode estabelecer um modelo de documento fiscal para registro de prestação de serviço, gerando custos para empresas que atuam em diferentes cidades. A Reforma Tributária sobre o consumo viabiliza a simplificação das obrigações tributárias, reduzindo os custos de conformidade [...]
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos. A Lei 15.191, publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (12), atualiza os valores da tabela do IR a partir de maio deste ano, elevando [...]
Aprovada com a promessa de simplificar a vida de todos os brasileiros, a reforma tributária está prestes a sair do papel. Mas, por trás do discurso oficial de modernização, existe uma realidade de incertezas e uma corrida contra o tempo que pode transformar a transição em um verdadeiro pesadelo para empresas e consumidores a partir [...]
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a implementação da Reforma Tributária virá acompanhada de uma plataforma digital sem precedentes. Para você ter ideia da escala, o sistema será 156 vezes maior que o PIX, com capacidade para processar cerca de 70 bilhões de operações por ano. Isso representa uma tecnologia 11 vezes mais [...]
Sem litígio, monitoramento de grande grupo econômico alcança valor passível de atender a mais de 929 mil beneficiários do bolsa família. Acompanhar os grandes contribuintes é ação prioritária na Receita Federal, e a fiscalização se utiliza de diferentes abordagens, antes de uma ação coercitiva. Uma delas é a atividade de monitoramento em tempo real, ação [...]
O acesso pelo link do endereço anterior foi desativado. A Receita Federal informa que houve uma alteração na forma de acesso às consultas referentes à taxa Selic A partir de agora, a consulta pode ser realizada diretamente por meio deste link , ou aqui pelo site da Receita Federal, no menu “Assuntos”, selecionando a opção “Taxas de [...]
Uma mudança monumental está em curso no Brasil, e ela não acontece nas ruas, mas nas linhas de uma complexa emenda constitucional. A Reforma Tributária, promulgada em 2023, não é apenas um ajuste de contas. É o redesenho do poder e do dinheiro como o conhecemos, extinguindo o Imposto Sobre Serviços (ISS) — a principal [...]
Novas pessoas jurídicas irão adotar o CNPJ composto de números e letras a partir de julho de 2026. A mudança, anunciada pela Receita Federal, procura evitar o esgotamento do formato atual – exclusivamente numérico. Apesar de alteração ser necessária somente para novos inscritos e estar prevista de forma gradual, as organizações precisarão atualizar seus sistemas para [...]
Atenção contabilidade! Três importantes obrigações contábeis têm prazo de envio se esgotando nesta semana! Trata-se da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) que deve conter o período de apuração referente a julho de 2025; a EFD- Contribuições, com período relativo a junho de 2025 e o DCP (Demonstrativo do Crédito Presumido [...]
Prazo de entrega será de 11 de agosto até 30 de setembro. A Receita Federal inicia em 11 de agosto o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2025, que se estende até 30 de setembro. A principal novidade deste ano é a disponibilização do serviço digital “Minhas [...]
Uma notícia do Supremo Tribunal Federal (STF) está gerando grande impacto e exigindo atenção imediata da classe contábil. Por maioria, a Corte confirmou a validade da cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS a partir de 4 de abril de 2022. Essa decisão é crucial porque o STF entendeu que a Lei Complementar (LC) [...]
A Receita Federal informa que houve uma alteração na forma de acesso às consultas referentes à taxa Selic A partir de agora, a consulta pode ser realizada diretamente por meio do link https://sicalc.receita.economia.gov.br/sicalc/selic/consulta, ou acessando o site da Receita Federal, no menu “Assuntos”, selecionando a opção “Taxas de Juros”. Caso o endereço anterior tenha sido [...]