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Receita Federal

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Exame de Suficiência 1º/2026 já tem data definida! Edital já foi publicado!

Por |13 fevereiro, 2026|

O extrato do edital do 1º/2026 Exame de Suficiência foi publicado, nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial da União, (DOU). De acordo com o documento, as provas do certame ocorrerão no dia 24 de maio de 2026, das 10h às 14h, horário oficial de Brasília (DF). A banca examinadora será a Fundação Getulio Vargas (FGV). [...]

INSS no eSocial: prazo de envio da DCTFWeb muda com o feriado

Por |12 fevereiro, 2026|

A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web) é uma obrigação acessória instituída pela Receita Federal do Brasil para registrar, de forma integrada e eletrônica, os tributos e contribuições federais devidos pelas empresas e outros contribuintes.  Ainda em 2025, ela substituiu integralmente a antiga DCTF (a versão em PGD – Programa Gerador de [...]

EFD-Contribuições: prazo de envio termina sexta-feira (13)

Por |12 fevereiro, 2026|

Profissionais contábeis devem atentar para o prazo de envio da EFD-Contribuições cujo prazo de vencimento termina nesta sexta-feira, dia 13, com fatos geradores de dezembro de 2025.  Essa obrigação digital é o caminho oficial para informar ao Fisco tudo sobre o faturamento da empresa e, principalmente, sobre a apuração do PIS e da Cofins.  Como [...]

Informe de rendimentos: empresas têm até 27 de fevereiro para envio

Por |12 fevereiro, 2026|

O informe de rendimentos é uma entrega obrigatória e essencial para o correto preenchimento do Imposto de Renda da Pessoa Física  em 2026.  As empresas e instituições financeiras em geral precisam enviar este documento até o dia 27 de fevereiro, para seus empregados e clientes. O documento serve para nortear o preenchimento da declaração de [...]

Alerta! Erros em códigos fiscais aumentam riscos para a sobrevivência do seu negócio

Por |12 fevereiro, 2026|

Os códigos fiscais, antes restritos aos manuais técnicos de contabilidade, assumiram o protagonismo na gestão de negócios no Brasil. Com a Receita Federal plenamente integrada à era da inteligência artificial, a análise de dados em tempo real transformou o preenchimento de notas fiscais em uma operação de alta precisão.  Atualmente, o órgão processa cerca de [...]

Como o Fisco rastreia as transações de empresas e pequenos negócios

Por |12 fevereiro, 2026|

A vida ficou bem mais prática com o Pix e a maquininha. Todavia, a facilidade que ajuda a vender é a mesma que te denuncia para a Receita Federal. Se antes era fácil esconder uma nota ou outra na gaveta, hoje o governo montou um radar que não deixa passar nada. É como se o [...]

DCBE 2026: Saiba quem deve declarar ativos no exterior e os prazos

Por |11 fevereiro, 2026|

Pessoas físicas e empresas residentes no Brasil que mantêm ativos fora do país precisam ficar atentas ao calendário financeiro de 2026. A partir deste domingo, 15 de fevereiro, o Banco Central (BC) abre o sistema para o preenchimento da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), referente ao ano-base de 2025. Diferente da declaração de [...]

Fenacon lança campanha ‘Declare Certo 2026’ para orientar sobre o Imposto de Renda

Por |11 fevereiro, 2026|

O Sistema FENACON deu início aos preparativos para a campanha Declare Certo 2026. Com o slogan “Fique tranquilo, consulte um profissional contábil”, a ação institucional busca sensibilizar a população sobre a importância do planejamento prévio e do auxílio técnico para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A campanha deste ano será dividida [...]

eSocial: Receita libera PGD-C de autorregularização a órgãos públicos 

Por |11 fevereiro, 2026|

A Receita Federal disponibilizou o Programa Gerador de Declaração de Contingência (PGD-C), uma solução tecnológica destinada exclusivamente aos órgãos públicos vinculados ao Programa Receita Social Autorregularização.  A medida visa oferecer uma alternativa para as instituições que ainda não concluíram a migração total de seus dados para o sistema eSocial. O PGD-C permite que os gestores [...]

Alerta! Preenchimento de IBS e CBS nas notas fiscais já é obrigatório para empresas

Por |11 fevereiro, 2026|

As empresas brasileiras entraram oficialmente em uma fase de “conformidade educativa” com o avanço da Reforma Tributária sobre o consumo.  De acordo com o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, o preenchimento das informações relativas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos documentos fiscais já é uma [...]

Malha fina na folha de pagamento: por que o cruzamento de dados não perdoa falhas no eSocial?

Por |11 fevereiro, 2026|

Com a modernização das ferramentas de fiscalização digital, o foco do Fisco brasileiro voltou-se para um detalhe que muitas vezes passa despercebido pelos departamentos de Recursos Humanos: a classificação das verbas isentas e não tributáveis na folha de pagamento.  O uso indevido de códigos no eSocial para mascarar rendimentos tributáveis tem sido o gatilho para [...]

Reforma Tributária e digitalização fiscal: por que o futuro da sua empresa depende disso?

Por |11 fevereiro, 2026|

A digitalização fiscal deixou de ser um tópico restrito aos departamentos de tecnologia e contabilidade para se tornar uma prioridade estratégica na mesa de quem empreende no Brasil.  Em um cenário onde o governo avança rapidamente no cruzamento de dados em tempo real, empresas que ainda operam sob processos manuais enfrentam riscos crescentes de multas [...]

CFC: prazo para pagar anuidade com desconto termina dia 28

Por |11 fevereiro, 2026|

A anuidade do exercício de 2026 está disponível para pagamento desde 1º de janeiro. Aos profissionais e organizações contábeis que ainda não cumpriram o compromisso, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferece um desconto de 5% para o pagamento integral do valor durante o mês de fevereiro, até o dia 28. A dedução está prevista [...]

Reforma Tributária: disponíveis os manuais e leiautes da DeRE 

Por |11 fevereiro, 2026|

Em mais um avanço na implementação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), a Receita Federal do Brasil disponibilizou os documentos técnicos e o guia de orientações da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE).  A medida visa preparar o mercado para a apuração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em setores que operam sob [...]

IR e MEI: como declarar o imposto em 2026? Conheça as regras

Por |10 fevereiro, 2026|

A chegada de 2026 traz o desafio anual de prestar contas à Receita Federal, tarefa que exige atenção redobrada de quem atua como Microempreendedor Individual (MEI).  Existe uma confusão de que o pagamento mensal do boleto DAS e a entrega da declaração anual do CNPJ são suficientes para estar em dia com o fisco. No [...]

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