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A Escrituração Contábil Fiscal (ECF), regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.004/2021, é um tema de extrema importância para a saúde fiscal das empresas no Brasil. Com a aproximação do prazo de entrega, é fundamental que contadores e empresários estejam atentos aos detalhes desta obrigação acessória para evitar pesadas penalidades. O que é a ECF? [...]
A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) é uma obrigação acessória que deve ser preenchida e entregue por todas as pessoas jurídicas. Com as informações enviadas na DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) ou na DCTFWeb e na ECD (Escrituração Contábil Digital), além de demonstrar a apuração do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) [...]
Em um mundo cada vez mais tecnológico, a forma como validamos documentos também evolui. Esqueça a caneta e o papel: a assinatura digital surge como uma ferramenta essencial, transformando a maneira como empresas e indivíduos autenticam seus acordos e transações. Mas o que exatamente é a assinatura digital e quais são os seus benefícios? O [...]
Uma mudança relevante no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) está a caminho. A Receita Federal anunciou que, a partir de 2026, o tradicional CNPJ, atualmente composto apenas por números, será substituído por um formato alfanumérico, ou seja, uma combinação de letras e números. A medida, batizada de CNPJ Alfanumérico, tem como principal objetivo expandir [...]
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória anual imposta às pessoas jurídicas no Brasil, com o objetivo de fornecer informações detalhadas ao Fisco sobre base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Porém, nem todas as empresas e entidades estão sujeitos a essa entrega. Alguns grupos específicos são dispensos dessa obrigação. Confira a [...]
Uma nova sigla está entrando no radar de contadores e empresários no Brasil: DERE (Declaração Eletrônica de Regimes Específicos). Embora ainda em desenvolvimento, essa nova obrigação acessória promete ser vital para a operacionalização dos novos impostos da reforma tributária. Contadores e gestores precisam estar preparados para essa nova obrigação acessória. Acompanhe mais detalhes a seguir. [...]
A formalização e a gestão de um Microempreendedor Individual (MEI) com funcionários no Brasil implicam uma série de responsabilidades, entre elas a prestação de informações ao eSocial. Este sistema, concebido para unificar o envio de dados trabalhistas, previdenciários e fiscais, desempenha um papel importante na simplificação do cumprimento das obrigações para o MEI, garantindo a [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) acabam de tornar públicos os dados do Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), do Cadastro Nacional de Auditores Independentes de Pessoas Jurídicas (CNAI-PJ) e do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC). Essa medida, que cumpre o cronograma do Plano de Dados Abertos [...]
A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (2), em Cáceres (cidade a 214 km a sudoeste de Cuiabá), a Operação Falso Fidalgo, com o objetivo de combater a prática dos crimes de descaminho, contrabando de celulares e sonegação fiscal. Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, [...]
Milhares de notas fiscais são emitidas diariamente entre transações de comércio, indústria e prestação de serviços no Brasil, mas muitas informações contidas no documento passam despercebidas por usuários e contribuintes. Uma delas é o código NCM. Saiba agora o que é NCM na nota fiscal, qual sua importância e mais detalhes importantes. Confira! O que [...]
A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) é uma declaração essencial para todas as pessoas jurídicas, e é crucial estar atento aos prazos e regras para evitar penalidades. A ECF faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e tem como objetivo fornecer à Receita Federal informações detalhadas sobre a composição da base de cálculo do [...]
Os testes com o novo modelo de nota fiscal eletrônica, previsto na reforma tributária, começam hoje, terça-feira, 01 de julho, e a mudança impacta os ERPs das empresas. A nova versão da NF-e e NFC-e será obrigatória a partir de janeiro de 2026 e visa padronizar o processo de emissão de documentos fiscais no Brasil. [...]
Hoje, dia 1º de julho, a Receita Federal inicia o piloto que tem como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito da Reforma Tributária do Consumo (RTC). O Piloto, conduzido em parceria com o Serviço de Processamento de Dados (Serpro), vai permitir a participação [...]
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) não será mais utilizada. A nova forma de prestação de informações está estruturada em dois pilares principais: o eSocial e a EFD-Reinf. O que tem confundido muita gente sobre como será a DIRF em 2025 é que essa declaração tinha previsão de acabar em [...]
O prazo da Declaração Anual do Simples Nacional MEI (DASN SIMEI) referente ao ano-calendário de 2024 terminou no dia 31 de maio. Todavia, nem todos os Microempreendedores Individuais (MEIS) realizaram a entrega. Quais são as consequências deste ato? É possível entregar após o prazo? Como fazer? Acompanhe a leitura a seguir e saiba os detalhes. [...]