Prazo de adesão terminou nesta terça (31). Desde o dia 2 de janeiro, os empresários de todo o país já podem optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. Até nesta terça (31) foram realizadas 393.337 solicitações de opção pelo Simples [...]
A apreensão e a destruição de cigarros contrabandeados evitam o ingresso e a comercialização ilegais destes produtos no País, com o consequente combate à sonegação fiscal, defesa da economia nacional e da saúde pública, além do bloqueio de uma importante fonte de recursos utilizados para o financiamento do crime organizado. Ao longo de 2022, foram [...]
Segundo nota publicada no Portal do Simples Nacional, ocorreu uma falha temporária no sistema do Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos do Simples Nacional). Isso ocasionou na emissão da parcela de janeiro com um valor maior que o devido para alguns contribuintes. Todavia, o problema foi solucionado e o DAS já pode ser [...]
Aproxima-se cada vez mais o período de declaração do Imposto de Renda (IR) 2023. Este tema sempre causa muitos questionamentos, pois há sempre alterações de normas e regras. Porém, não se preocupe. Se você é profissional autônomo, saiba que é preciso informar a prestação de serviços no Imposto de Renda. Por ser profissional autônomo ou [...]
Conforme amplamente divulgado pelo Jornal Contábil, o prazo para as empresas aderirem ao Simples Nacional termina hoje, terça-feira, dia 31 de janeiro. Quem perder essa data, só poderá se incluir ao Regime em janeiro de 2024. De acordo com informações da Receita Federal, mais de 433 mil pedidos foram realizados até o último dia 27. [...]
O objetivo é esclarecer dúvidas, promover discussões e orientações na seara das auditorias realizadas pelos órgãos públicos e que possuem relação direta com as atividades desenvolvidas pelos profissionais da Contabilidade. No próximo dia 31, a convite do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE) a Receita Federal participa do Seminário Malhas Fiscais. O evento é [...]
Os auditores-fiscais da Receita Federal reconhecem parcial ou totalmente o direito do contribuinte em mais de 25% dos casos já na primeira instância. Quando se trata de lançamento eletrônico, o reconhecimento em favor dos contribuintes ultrapassa os 50%, principalmente por conta de documentos da malha fina. No CARF, o percentual de processos julgados em favor [...]
As apreensões de mercadorias estrangeiras no ano de 2022 em Minas Gerais somaram R$ 68.969.881,32. O valor é resultado de diversas operações realizadas pela Receita Federal de combate ao contrabando, ao descaminho e à importação irregular de mercadorias estrangeiras em todo o estado de Minas Gerais no último ano. As operações visam coibir a concorrência [...]
O Imposto de Renda é um tributo federal aplicado anualmente sobre a renda, ou seja, sobre o que cada brasileiro ganha. Por isso, acompanha a evolução patrimonial das pessoas ano após ano. Para fazer esse acompanhamento, o governo solicita aos trabalhadores e empresas que informem à Receita Federal seus ganhos anuais. No ano seguinte, o [...]
De acordo com Instrução Normativa publicada pela Receita Federal, a apresentação da DCTFWeb relativa a eventos decorrentes de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho torna-se obrigatória para fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2023. A prorrogação atende também às solicitações apresentadas por entidades e associações, sob a justificativa de que a implementação definitiva [...]
Segundo a Resolução CFC nº 1.530/2017, os profissionais e organizações contábeis terão até o dia 31, amanhã, para comunicar ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) a não ocorrência, em 2022, de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. O COAF existe desde 1998 com o surgimento da lei 9.613 [...]
Assim como as pessoas, as empresas precisam de documentos que comprovem sua origem, bem como autorização para funcionar e exercer suas atividades. Além disso, cada processo empresarial gera novas informações, que precisam ser documentadas. Os documentos empresariais são relatórios, contratos, comprovantes, licenças e outros arquivos que estruturam a criação e funcionamento de um negócio. Na [...]
Desde o dia 2 de janeiro, empresários de todo o país podem optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. Até o dia 27 deste mês foram realizadas 348.077 solicitações de opção pelo Simples Nacional, sendo 97.572 já aprovadas. Outras 233.530 dependem [...]
O Prazo encerra no dia 31 de janeiro. Desde o dia 2 de janeiro, os empresários de todo o país já podem optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. Até o dia 27 deste mês foram realizadas 348.077 solicitações de [...]
A Receita Federal recebeu um alerta de envio de cartas para as casas das vítimas. O modelo da carta parece com uma das intimações da RFB, e consta nela uma “Intimação para regularização de dados cadastrais”. No entanto, o procedimento descrito na carta leva a vítima a acessar conteúdos desenvolvidos por fraudadores. A RFB alerta [...]
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