As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) interessados em crédito já podem contar com os recursos do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) previstos para 2022. A Receita Federal publicou a Portaria nº191 com as novas regras para a concessão dos financiamentos, que facilitam o acesso das MPE [...]
Com o objetivo de instituir o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica – NFS-e a Receita Federal lançou no último dia 30 de junho a Plataforma de Administração Tributária Digital. A iniciativa se deu através de um convênio assinado com o Distrito Federal e os municípios brasileiros. A NFS-e é um documento de [...]
O Bloco K do Sped é a versão digital do livro eletrônico de Registro de Controle da Produção e do Estoque. Ele é uma das partes de informação do EFD-ICMS/IPI (Escrituração Fiscal Digital) do ICMS/IPI, e parte integrante do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Ele é destinado à prestação de informações mensais acerca da [...]
Os escritórios de contabilidade devem atentar para mais uma exigência feita pela Receita Federal do Brasil (RFB) através de Portaria publicada no Diário Oficial no último dia 27. A portaria faz ajustes nas regras sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e [...]
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar intitulado de “Código de Defesa do Contribuinte” que está causando uma polêmica entre auditores e de entidades sindicais ligadas ao Fisco. Isso porque o Congresso Nacional defende regras mais claras sobre quem paga tributos, já os integrantes da Receita Federal e da Fazenda [...]
Todo mês pessoas físicas e jurídicas têm suas obrigações para cumprir, com o prazo de cada obrigação acessória As obrigações contábeis são os pagamentos de tributos, já as obrigações acessórias são os envios de declarações. A Receita Federal publica mensalmente a Agenda Tributária, com as obrigações. Para o mês de julho de 2022 já estão [...]
A Receita Federal lançou o Programa Receita Brasil, que tem como objetivo reduzir o “custo Brasil”, tornando as empresas mais competitivas. No vídeo de lançamento do programa, o Secretário Especial da Receita Federal, Júlio César Vieira Gomes, declarou que pretende melhorar o ambiente de negócios com redução das necessidades impostas em um sistema tributário complexo. [...]
Contadores devem estar atentos a entrega de todas as obrigações dentro dos prazos a fim de evitar dores de cabeça com o fisco. Para isso é preciso estar sempre acompanhando as notícias. Uma informação recente é que a DCTFWeb se for entrega fora do prazo terá multa gerada automaticamente. A Declaração de Débitos e Créditos [...]
A Receita Federal lança o Programa Receita Brasil, que tem como objetivo conferir mais segurança jurídica aos investimentos no país e reduzir o “custo Brasil”, tornando as empresas mais competitivas. O post Receita Federal lança o Programa Receita Brasil apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com [...]
Após quase dez anos sem realizar uma seleção pública, o concurso da Receita Federal está oficialmente autorizado. O documento foi publicado no Diário Oficial da União, no último dia 13 de junho. Segundo a Portaria, serão oferecidas 699 vagas para analistas e auditores, distribuídas da seguinte forma: 469 vagas para o cargo de analista-tributário (salário [...]
A Receita Federal vem alertando aos cidadãos sobre a alta incidência de um novo tipo de golpe via SMS, WhatsApp e e-mail, ligado à regularização do CPF. Portanto, todo o cuidado é pouco e vamos explicar como os golpistas vêm agindo. Trata-se de um suposto pedido de regularização da situação do CPF, em que, passando-se [...]
Está suspensa, por tempo indeterminado, a obrigatoriedade de apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços ou prestar esclarecimentos ao atendimento da Receita Federal, mantendo a recepção em cópias simples, ou por meio digital. A publicação foi feita ontem (20/06), Instrução Normativa RFB nº 2.088, e contribui para a simplificação de acesso aos [...]
Estar com as finanças de uma empresa em dia é um fator importante para manter a “saúde” de seu negócio. Por isso, é preciso estar atento a todas as obrigações contábeis e cumprir seus prazos de entrega aos órgãos competentes como, por exemplo, a Receita Federal. Isso evita multas e, consequentemente, prejuízo no bolso. Dentre [...]
A fim de desburocratizar e simplificar o acesso aos serviços prestados pela Receita Federal, a autarquia baixou uma nova norma. Por tempo indeterminado, se o contribuinte precisar solicitar serviços ou receber atendimento da Receita Federal, pode agora apresentar cópia simples em uma unidade presencial da Receita ou enviar um documento digitalizado. A Receita Federal suspendeu [...]
Atenção empreendedores e contadores! Aproxima-se o momento em que as empresas têm de apresentar à Receita Federal do Brasil (RFB) duas das obrigações acessórias de maior relevância do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped): a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) relativas ao ano-calendário 2021. No ramo de contabilidade é preciso [...]
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