Os lotes da restituição do Imposto de Renda estão passando e você não sabe como está a situação da sua? Então aprenda como acessar o e-CAC, o centro virtual de atendimento da Receita Federal. Muita gente não sabe, mas a Receita Federal tem um portal virtual de atendimento, que é o e-CAC. Por meio dele [...]
Cartão CNPJ é o documento que reúne as informações cadastrais da sua empresa. Dessa forma, pode-se dizer que o documento equivale ao CPF de pessoa física. O cartão CNPJ reúne dados sobre a situação do seu negócio, sendo o comprovante da sua existência e da regularidade do seu empreendimento na Receita Federal. A sigla CNPJ [...]
Empresas e os demais contribuintes devem estar atentos para o retorno de obrigações com o Fisco, adiadas durante a pandemia do novo coronavírus. Tributos e declarações que haviam sido suspensos ou postergados voltam a valer em julho. A Receita Federal emitiu um alerta orientativo. A contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a [...]
Foi concluída, na manhã do dia 02/07, o processamento das Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física 2020. Este fato representa um recorde na história da Receita Federal, que conseguiu processar todas as declarações entregues no prazo em menos de dois dias. Desde de 2008, quando foi adotada a sistemática de processamento multiexercício, os [...]
As deduções indevidas correspondem a um valor de 15 milhões. A Receita Federal identificou que cerca de 1.200 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física, dos exercícios de 2015 a 2019, de um grupo de aproximadamente 550 contribuintes e que foram transmitidas de um mesmo computador, continham deduções relacionadas à pensão alimentícia e inclusão [...]
Com a criação do regime simplificado de apuração conhecido como SIMPLES, foi dada a oportunidade às microempresas e empresas de pequeno porte optarem em recolher, mensalmente, e de forma unificada, os seguintes impostos e contribuições: IRPJ, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, IPI e a contribuição previdenciária referente ao empregador, incidentes sobre o faturamento mensal e ainda, através [...]
O prazo para que os contribuintes possam juntar os recibos, preencher e enviar o documento termina às 23h 59 min 59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) horário de Brasília, do dia 30 de junho de 2020. Para quem tiver dúvidas ou dificuldades no preenchimento da declaração, [...]
Faltando 15 (quinze) dias para o fim do prazo de entrega do IRPF 2020 a Receita recebeu, até às 11:00h de hoje (15/06), 19.142.089 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Fisica/2020. Esse número representa quase 60 % ( por cento) da expectativa de entrega, que é de 32 milhões de documentos. Em [...]
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex Com informações da Receita Federal A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou que estão suspensos os débitos automáticos das prestações dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho deste ano. Em função da pandemia da Covid-19, esses pagamentos tiveram o vencimento prorrogado para agosto, outubro e dezembro de 2020, [...]
A Receita Federal iniciou o envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do PRONAMPE, junto às instituições financeiras. O objetivo é facilitar o acesso destas empresas ao crédito, [...]
Fonte: Receita Federal Objetivo é simplificar legislação tributária e proporcionar maior segurança jurídica A Receita Federal revogou 93 instruções normativas, publicadas entre 1974 e 2016, que tratavam de assuntos relacionados à Fiscalização e Programação. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão por meio da redução, consolidação e [...]
Somente aquelas pessoas que pagaram valores maiores do que o devido para a receita federal no ano anterior, ou seja, aquelas pessoas que declararam isenções no IR e não teve nenhuma inconsistência de dados apresentados. Por isso, é necessário fazer um planejamento tributário, pois a receita federal tem um invejado, por muitos países, mecanismo de [...]
Atendimentos presenciais e procedimentos administrativos são afetados pela medida A Receita Federal prorrogou até 30 de junho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a diversos procedimentos administrativos adotados na Portaria nº 543/2020. A alteração está prevista na Portaria RFB nº 936/2020, [...]
Em tempos de home office global e mudanças frequentes nas políticas econômicas e fiscais dos países para de ajustarem às novas realidades impostas pelo novo coronavírus, os contadores encaram um novo desafio: como manter todas as documentações, impostos e relatórios contábeis em dia? Abaixo, dicas de especialistas da TMF Group para manter o compliance mesmo [...]
A Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) foi estabelecida para casos de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie (“dinheiro vivo”), prestada à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) por meio de formulário [...]
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