As condições de trabalho podem ser negociadas diretamente entre empresas e sindicatos e fazer parte dos acordos coletivos, como previsto na reforma trabalhista de 2017. Mas isso não significa que os termos podem se sobrepor aos efeitos de uma lei prévia. O assunto foi tema de debate no painel jurídico do Congresso Fenacon. Entrevistados: – [...]
A legislação trabalhista não é um assunto fácil de se abordar, afinal, temos uma infinidade de regras que costumam passar frequentemente por mudanças. A última e mais importante ocorreu em 2017 com a entrada da Lei 13.467, Lei está que trouxe uma grande reforma nas regras trabalhistas. No espectro geral, as regras trabalhistas tem como [...]
A Reforma Trabalhista que ocorreu em 2017 — Lei 13.467 — impôs uma série de mudanças nas leis trabalhistas, todavia, também trouxe um certo “alívio” ao bolso dos trabalhadores com a alteração referente ao imposto sindical. A partir da vigência da Reforma Trabalhista, o pagamento do imposto sindical, que se trata de um tributo devido [...]
As diretrizes do novo governo abarcam diversas discussões voltadas à economia, questões sociais e o campo do trabalho. Dentre bandeiras já muito levantadas, pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu partido (PT), o plano de gestão do próximo ano inclui ajustes na legislação trabalhista, políticas voltadas a população de baixa renda, reforma [...]
O Direito Trabalhista tem como objetivo regular, mediar e estabelecer dinâmicas justas e acordadas entre empregado e empregador. O trabalhador brasileiro com carteira assinada tem alguns direitos trabalhistas, que são garantidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) e pela Lei Maior (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988). Os principais e mais conhecidos [...]
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que revoga trechos da reforma trabalhista relacionados à reparação de danos extrapatrimoniais. Com a reforma trabalhista, passou-se a considerar como danos extrapatrimoniais aqueles causados pela ação ou omissão que ofenda o empregado, moral ou existencialmente. Isso engloba também [...]
O brasileiro pode não saber, mas no dia 30 de outubro, quando será realizado o segundo turno das eleições será feriado nacional, conforme consta no artigo 380 do Código Eleitoral. O fato das pessoas não saberem desse detalhe, é o fato das eleições sempre serem realizadas num domingo. Muitas pessoas não trabalham aos domingos, por [...]
A advogada, lembra que a MP já trazia algumas mudanças significativas a respeito do trabalho remoto e destaca que as empresas devem ficar atentas. O post Nova lei do trabalho híbrido e derrubada da Súmula 450 mexem com a vida do trabalhador e do empresário apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade [...]
Durante a audiência, além de afirmar que essa reforma foi prejudicial para os funcionários dessas redes, vários participantes denunciaram atos de desrespeito a direitos desses trabalhadores. O post CDH: reforma trabalhista prejudicou funcionários de redes de fast-food apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório [...]
Do ponto de vista da competitividade empresarial, a nova lei permitiu mais fluidez nos formatos de contratação e ajuda as empresas a se adaptarem as mudanças de cenário. O post Reforma trabalhista faz 5 anos com mais avanços que obstáculos e especialistas defendem continuidade apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em [...]
Uma ótima alternativa para quem deseja alcançar sua independência financeira, é empreender. Mas, apesar de todas as vantagens que ser dono do próprio negócio traz, também são necessárias várias características para ser um empreendedor de sucesso. Veremos aqui o que é empreender, e quais são os atributos que se deve ter para estar à frente [...]
A Associação Nacional de Medicina do Trabalho encomendou uma pesquisa ao Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) a fim de identificar o perfil profissional das pessoas que entram com ações na Justiça do Trabalho. De acordo com os dados, houve mudanças impostas pela reforma trabalhista, de julho de 2017. O estudo oferece um desenho inédito [...]
No ano de 2017, o Senado Federal aprovou a Reforma Trabalhista, que trouxe várias mudanças em aspectos dos contratos de trabalho. Veremos agora as principais mudanças ocorridas durante seu período de vigência. O que é Reforma Trabalhista? A reforma trabalhista é um conjunto de regras e alterações nas leis trabalhistas consolidadas através da CLT, que trouxeram [...]
Uma das principais frentes de modernização proporcionadas pela Reforma Trabalhista de 2017 foi a valorização das negociações e a garantia de que o Judiciário respeitasse o conteúdo das normas coletivas celebradas com base nos interesses das partes, sem negligenciar o respaldo legal. Em resumo, objetivou-se privilegiar a negociação com segurança jurídica, reduzir o medo de [...]
Com diversas modalidades de home office criadas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17), as empresas terão que administrar com “inteligência” as novas formas de trabalho fora dos escritórios em função das diferenças legais de cada modalidade. Esse é o principal desafio dos gestores empresariais, observa o advogado Fernando Proença, sócio do Proença & Proença Advogados Associados. [...]
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