Através do Decreto Lei n° 5.452 de 1° de Maio de 1943, mais conhecido como CLT, não existe um capítulo específico sobre escala de trabalho, porém existem modelos gerais para atender a demanda das empresas e respeitar os trabalhadores. Veremos aqui alguns tipos de escala de trabalho e como elas funcionam. O que é uma escala [...]
A jornada de trabalho compreende os dias e horários que cada trabalhador precisa cumprir de acordo com a necessidade do empregador. Há uma categoria que precisa trabalhar nos finais de semana e feriados. Justamente na contramão da grande maioria dos trabalhadores. Quer alguns exemplos? Restaurantes, supermercados, shoppings, hotéis, hospitais, entre outros que funcionam diariamente. Esse [...]
Muitos trabalhadores estão preocupados com os rumores que andam circulando pelo país de que o seguro-desemprego e a multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) correm o risco de deixar de existir. Esse medo começou após o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), composto de políticos, juristas, economistas e acadêmicos, e [...]
Férias é um período de descanso concedido anualmente pelas empresas aos seus funcionários. Este direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 129, e é um dos direitos primordiais de quem trabalha com carteira assinada. As férias podem ser integrais, proporcionais e parceladas. Além disso é preciso seguir certas regras. [...]
Em ano de eleições majoritárias, o Senado depara-se a partir desta quarta-feira (2) — quando será inaugurada a sessão legislativa de 2022, em cerimônia às 16h — com grandes temas emergenciais para deliberação. Muitos estiveram em pauta no ano passado, mas não houve consenso ou tempo hábil para análises mais aprofundadas. Por isso, nos próximos [...]
No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei, que trazia diversas modificações nas leis trabalhistas, entretanto, em setembro do mesmo ano, o senado federal rejeitou as propostas, levando o PL a ser arquivado. Contudo, a atual gestão do país encomendou um estudo, no intuito de promover as alterações previstas no referido [...]
Domingos e feriados existem para o trabalhador descansar, no entanto, nem tudo pode parar nessas datas, como lojas em shopping, padarias, supermercados e restaurantes. Neste caso, precisa ter funcionários a disposição para que a empresa funcione. Mas os trabalhadores que precisam atuar em escalas de finais de semana e feriados tem seus direitos garantidos pela [...]
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi publicada em 1º de maio de 1943, sendo sancionada pelo presidente Getúlio Vargas durante a época do Estado Novo. Com a aprovação desta lei, surgiram os direitos trabalhistas Estes direitos não mais são do que garantias e proteções asseguradas ao trabalhador em uma relação de emprego, como salário, [...]
O Seguro-Desemprego, é um dos mais importantes direitos dos trabalhadores, tem direito ao benefício os trabalhadores com carteira assinada, demitidos sem justa causa. O benefício prevê o pagamento de três a cinco parcelas para os trabalhadores, para ajudar nas despesas até que o trabalhador consiga outro emprego. Porém a notícia de que o benefício pode [...]
Após a Reforma Trabalhista, passaram a existir quatro formas de desligamento de um colaborador da sua empresa. – Por sua vontade; – Pedido de demissão; – Acordo trabalhista (em que empregado e patrão concordam com a demissão); – Rescisão sem justa causa e demissão por justa causa. Quando o empregador decide pela rescisão sem justa [...]
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