Quando uma sociedade empresária chega ao fim, ou quando a empresa passa para o controle de outros sócios, essas modificações do estado da pessoa jurídica não são motivo para que o fisco deixe de cobrar os débitos tributários pendentes. A legislação brasileira traz definições sobre a responsabilidade tributária em casos de sucessão ou de dissolução. [...]
Deputado ressalta que a instrução normativa concede prazo de defesa menor do que a praxe dos processos administrativos federais. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 62/19, que suspende a vigência de parte de uma instrução normativa da Receita Federal (IN 1.862/18), que trata da [...]
É perceptível a evolução dos contadores no cenário empresarial, sendo cada vez mais requisitados para desempenhar funções que vão além da escrituração contábil ou emissão de guias para pagamento dos temidos tributos. Com tantas atribuições, muitas são as responsabilidades do contador na empresa, e torna-se indispensável que os contratos de prestação de serviços contábeis sejam [...]
Presente no preço pago por um imóvel, na conta do restaurante, nos produtos do supermercado e até no Imposto de Renda, a alíquota regula praticamente tudo o que envolve o seu dinheiro ou de sua empresa. Mas afinal, o que é alíquota? Entenda melhor abaixo como funciona esse percentual aplicado sobre tributos, como impostos, taxas [...]
Prestadores de serviços, trabalhadores autônomos e do comércio frequentemente deparam-se com questões envolvendo o pagamento de impostos. Para quem não é da área contábil, alguns termos costumam causar dúvidas, principalmente os ligados à tributação, como a responsabilidade tributária. Dominar esse conceito é fundamental, pois ele define quem é o responsável legal pelo pagamento de determinado tributo. É comum [...]
A missão do contador é cuidar do patrimônio do seu cliente e orientá-lo nas melhores práticas dentro da gestão de seu negócio. Desta forma, é normal que esse profissional acabe se envolvendo com deveres civis, penais e tributários da nossa legislação. Considerando isso, você sabe dizer até onde vão as responsabilidades legais do contador e onde começam [...]
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