As empresas que receberam notificações para regularização prévia em dezembro de 2020 já transmitiram 42 mil declarações retificadoras, elevando os valores de receitas brutas em R$ 1.888.911.511,61. Mais de 42 mil declarações retificadoras já foram enviadas em resposta às notificações de inconsistência em valores declarados no Simples Nacional até o dia 12 deste mês. Essas notificações [...]
Após a adequação, apenas produtos do grupo 39. ‘Artigos de transporte ou embalagens. Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes’ tiveram seus códigos alterados. A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) precisou se adequar à Nomenclatura Comum do Mercosul. A TIPI é uma tabela que tem como finalidade estabelecer uma listagem com a descrição [...]
Representando as empresas contábeis do Estado de São Paulo, o SESCON-SP emitiu um ofício à Receita Federal do Brasil, visando o aprimoramento do novo programa carnê leão, com sugestões de melhorias, diante de falhas e dificuldades de acesso, observadas pelos seus representados. Visando colaborar com os principais operadores dos sistemas disponíveis pela Receita, que são [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou o 8º Circuito Técnico, na modalidade on-line, no dia 10 de fevereiro. O tema trabalhado nessa edição do encontro foi “DCTFWeb – Novidades e Principais Funcionalidades”. O assunto foi abordado pelos auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB), Cláudio Maia e Jacian Anisio. Na abertura do evento virtual, [...]
Mais de 23 mil empresas já aderiram à declaração Podem aderir somente as empresas já obrigadas ao fechamento de folha no eSocial, conforme art. 19, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021. Até a data de hoje, 23.076 empresas já aderiram à declaração. Veja o passo a passo para fazer [...]
A presidência da Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea) participou, por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (08/02), de Reunião extraordinária da Federação Nacional de Juntas Comerciais (Fenaju). Entre as pautas discutidas estão às exigências do sistema Balcão Único, do Governo Federal. O Balcão único é um formulário digital de coleta de todos os dados [...]
Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar excepcionalmente o prazo para o pagamento dos tributos apurados pelo Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro de 2021. Em reunião ocorrida nos dias 27 e 28 de janeiro de 2021, os membros do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiram por prorrogar excepcionalmente o prazo [...]
A partir de 1º de fevereiro de 2021, o sistema Carnê-Leão Web poderá ser acessado diretamente no Portal e-CAC e preenchido de forma online. A partir deste ano, não será mais necessário baixar o programa ou aplicativo para celular do Carnê-Leão para registrar os rendimentos e gerar o DARF. O Sistema de Recolhimento Mensal Obrigatório [...]
Importadoras e exportadoras devem seguir todas as exigências da lei para evitar punições A inspeção nas mercadorias enviadas ao exterior e nos produtos que chegam ao Brasil está cada vez mais severa. A Receita Federal (RF) é o agente responsável por esse controle e tem apertado o cerco contra a sonegação, fraudes fiscais, falsificação de [...]
A partir de fevereiro, login Gov.Br vai unificar acesso aos serviços A partir de fevereiro, o acesso ao Portal de Serviços da Jucemg e da Redesim MG passará a ser feito exclusivamente por meio do Login Gov.Br. A iniciativa visa simplificar, para o cidadão mineiro, o acesso aos serviços públicos digitais das diversas esferas por [...]
Com foco nas importações, melhorias abrangem 16 módulos do Portal Siscomex, permitindo redução de tempo e custos para os agentes privados concluírem as operações O governo federal lançou na segunda-feira (18/1) uma nova etapa do Programa Portal Único de Comércio Exterior, abrangendo as operações de importação brasileiras. Com uma abordagem de guichê unificado, o Programa [...]
O sistema permite a entrega virtual de impugnação de notificação de lançamento de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) Imagine você ser notificado que caiu na malha fina da Receita Federal do Brasil (RFB) e não saber como proceder? Essa é uma das situações em que o e-Defesa pode te ajudar. Desenvolvido pelo [...]
A previsão é de que os serviços sejam restabelecidos nesta quinta-feira (31/12) A Receita Federal informa que desde as 22h do dia 29 de dezembro de 2020, sistemas sob a responsabilidade da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) que disponibilizam alguns serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) estão indisponíveis, [...]
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, a solicitação [...]
A Receita Federal estendeu até março de 2021 a possibilidade de apresentar documentos em cópia simples. A Instrução Normativa RFB nº 2.000/2020, publicada dia 24 de dezembro, ampliou até 31 de março de 2021 a dispensa da necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços à Receita Federal ou prestar esclarecimentos. A [...]
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