Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa passar pela análise de mais uma comissão temática A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a micro e pequenas empresas abater o salário-maternidade de qualquer tributo federal. Pela lei, todas as seguradas do Regime Geral [...]
Quem paga à Previdência Social como contribuinte individual deve interromper os recolhimentos no período em que estiver recebendo salário-maternidade ou benefício por incapacidade. Isso porque a concessão desses benefícios pressupõe o afastamento do trabalho. No caso do salário-maternidade, além do afastamento da atividade, há outro motivo: a contribuição é descontada pelo próprio INSS, diretamente nas [...]
Atenção ao novo golpe!! O salário-maternidade está sendo alvo de golpes divulgados em postagens no Facebook. Uma publicação com o URL “auxiliomaternidadee.online” despertou a curiosidade de várias pessoas e tem causado prejuízos. No Facebook, está circulando um post que divulga um suposto site para consultar e pagar o salário-maternidade. O link exibido imita o layout [...]
A Portaria 1132, publicada em maio deste ano pela Diretoria de Benefícios do INSS, reconhece o direito ao pagamento do salário-maternidade às seguradas menores de 16 anos. A nova regulamentação acata a decisão da Ação Civil Pública 5017267-34.2013.4.04.7100, que determinou ao INSS o reconhecimento do tempo de contribuição dos segurados obrigatórios de qualquer idade. Leia também: [...]
A maternidade é algo divino na vida da mulher. Não existe momento mais especial do que conceber um filho. Mas a mulher que trabalha precisa conciliar esse momento lindo com suas atividades laborais. Tem mulher que demora a ficar grávida para poder ter uma carreira de sucesso. Mas por mais cuidado que uma mulher possa [...]
Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta quarta-feira (1), no Maranhão, a operação Maternitas com o objetivo de combater fraude em 59 benefícios de salário maternidade. Foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e cinco de busca e apreensão na cidade de Tutóia (MA). Além disso, a Justiça Federal autorizou a quebra do sigilo de dados [...]
O salário-maternidade é concedido para a pessoa que se afasta de suas atividades em decorrência do nascimento de seu filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de crianças de até 8 anos. O benefício é conhecido principalmente por pagar valores as mulheres que estão trabalhando, mas precisam se afastar de [...]
Em geral, o salário-maternidade é um benefício concedido, principalmente, a mulheres que precisam se afastar do trabalho por motivos de nascimento de um filho. No entanto, muitos não sabem, mas o benefício também pago por outras razões além da gestação, são elas: adoção, guarda judicial, aborto não criminoso, e em casos de feto natimorto. De [...]
O Microempreendedor Individual (MEI), é a melhor opção para quem busca sair da informalidade e garantir, além de todos os direitos de uma empresa, ter acesso também a diversos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dentre os benefícios previdenciários aos quais o MEI pode receber temos a aposentadoria, pensão por morte [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF), pode julgar, nesta quarta-feira (9), a validade das alterações das regras sobre a contribuição previdenciária de contribuinte individual e cálculo do benefício. A ação em julgamento já conta com o voto do relator, o ministro Nunes Marques, favorável à União. No entanto, o julgamento acabou sendo interrompido devido a um [...]
A chegada de um filho é um momento único na vida de muitas mulheres, mas, ao mesmo tempo, é também um período de incertezas sobre o futuro, principalmente, no trabalho. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) assegura direitos para as mães trabalhadoras e a IOB, smart tech que une conteúdo e tecnologia para potencializar empresas [...]
Uma das primeiras coisas que passa na cabeça de uma profissional quando engravida é o medo de perder o emprego quando tiver que informar a gravidez ao empregador. Algumas temem ser mandadas embora e não conseguir outro emprego. No entanto, existem certas garantias legais que podem acalmar futuras mães que trabalham fora. Entre elas está [...]
Você sabe como funciona o salário maternidade do INSS? O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago às seguradas do INSS para garantir o convívio com seu filho no ambiente residencial. Esse benefício é devido no caso de parto, adoção ou obtenção de guarda para fins de adoção. Nesse artigo serão tratadas as principais peculiaridades desse [...]
Em novembro o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está pagando em parcela única o 13° salário para quem começou a receber benefício a partir maio deste ano. Quem recebeu o benefício entre os meses de abril e junho não terá direito de receber nesta rodada. Pela regra, o INSS paga o benefício em duas [...]
Ter um filho é algo maravilhoso que muda a vida de toda família, e para se adaptar melhor a essa nova fase se faz necessário que mães tenham um tempo com seus filhos e por isso o governo criou o salário maternidade. O salário maternidade é um benefício previdenciário pago à mulher ou ao homem segurado do [...]
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