Toda vez que o salário mínimo é reajustado, o seguro-desemprego e outros benefícios também passam por atualizações em seus valores. Isso porque os benefícios seguem o piso nacional, que a partir de 2023 será no valor de R$ 1.302. Regras do seguro desemprego O seguro-desemprego é um benefício concedido ao trabalhador com carteira assinada quando [...]
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício de natureza assistencial, sendo assim, você não pode receber ao mesmo tempo uma aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). De acordo com o artigo 20, § 4º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – nº 8.742/93, que regulamenta o benefício, quem recebe BPC [...]
O novo valor do salário mínimo para 2023 foi divulgado nesta segunda-feira (12). A partir de janeiro do ano que vem, o mínimo sobe de R$ 1.212 para R$ 1.302, totalizando um ganho real de 1,5% acima da inflação. O novo valor passou a valer depois que o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou a medida [...]
O que mais se comenta no momento é uma possível mudança no seguro-desemprego. Os trabalhadores já estão preocupados e querem saber mais detalhes sobre o assunto. Neste texto vamos desfazer suas dúvidas. O seguro-desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele [...]
Previamente, é importante esclarecer que existem diferentes cenários em que um vínculo empregatício se rompe, visto que a depender do tipo de rescisão, certos benefícios não são concedidos ao trabalhador. Em geral, todas as verbas rescisórias são devidamente pagas, quando ocorre o que chamamos de demissão sem justa causa. A referida dispensa se dá quando [...]
Conforme estabelece a Constituição Federal, o salário mínimo deve ser reajustado anualmente, de modo que o valor, ao menos, compense a inflação acumulada no ano anterior. A medida adotada como forma de evitar a perda do poder de compra da população. Em outras palavras, conforme o preço de produtos e serviços aumentam, o salário deve [...]
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, no último dia 22, o Projeto de Lei 642/2020 que permite o prolongamento excepcional do prazo de recebimento de parcelas do seguro desemprego para trabalhadores atingidos por situações epidemiológicas de emergência. É o caso da infecção por Covid-19 ou de casos específicos que precisam de definição do [...]
A relação empregatícia traz uma série de deveres e direitos para o empregado, que podem se estender até depois do fim da relação contratual. Esse é o caso do seguro desemprego, um direito que a Constituição Federal reservou ao trabalhador nos casos de perda involuntária do trabalho. Tal benefício proporciona assistência financeira temporária ao trabalhador [...]
O trabalhador com carteira assinada conhece na maioria das vezes apenas alguns direitos como, o 13° salário, FGTS, férias e seguro-desemprego. No entanto, os direitos dos trabalhadores são muitos e precisam ser conhecidos por eles. A seguir vamos citar alguns direitos que o empregado com carteira assinada possui. Direito a ter a carteira assinada dentro [...]
Com o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.100 para R$ 1.212 agora em 2022, outros benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência, também sofreram reajuste. E um deles é o seguro desemprego, um benefício permite o pagamento de três a cinco parcelas de um salário mínimo para o trabalhador com carteira [...]
No final de setembro foi publicado no Diário Oficial da União a Resolução Codefat nº 957/2022, que trata de novas regras para o seguro-desemprego. É importante que os trabalhadores e as empresas tomem ciência sobre as novas regras fixadas pela Resolução, devido às garantias de inconsistência de dados. Novas regras do seguro desemprego As novas [...]
A rotina contábil é cheia de detalhes e deve caminhar lado a lado com a legislação vigente. Ocorre que, periodicamente, há atualizações nas versões dos programas, prorrogações de prazos, extinção de uma obrigação, substituição por uma outra, etc. Por isso, o bom profissional de contabilidade precisa estar atento a tudo isso, a fim de informar [...]
Pela segunda vez em 2022, o seguro-desemprego é prorrogado. Em suma, isto quer dizer que, brasileiros habilitados a receber a extensão, receberão o benefício trabalhista por um tempo maior. O período de duração do seguro-desemprego é definido conforme o número de solicitações feitas pelo cidadão dispensado sem justa causa. No entanto, a extensão anunciada pelo [...]
O seguro desemprego se trata de um benefício que integra a seguridade social, garantido pelo artigo 7 dos Direitos Sociais da Constituição Federal. O benefício, por sua vez, é destinado aos trabalhadores celetistas, ou seja, que trabalham de carteira assinada e são demitidos sem a aplicação da justa causa. O seguro desemprego consiste no recebimento [...]
O seguro-desemprego é um benefício oferecido pela Seguridade Social do país, cuja função é conceder um auxílio financeiro durante um período de tempo para os trabalhadores demitidos sem justa causa. No caso do seguro-desemprego, para garantir acesso ao benefício é necessário se enquadrar em algumas regras que complementam a condição do trabalhador ter sido demitido [...]
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