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A partir do dia 1º de janeiro de 2023, o valor do salário mínimo subirá de R$ 1.212 para R$ 1.320, previsto pela proposta orçamentária de 2023 aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O novo piso nacional vai alterar o valor do seguro-desemprego como também abono do PIS/Pasep e Benefício de [...]
A partir do dia 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo subirá de R$ 1.212 para R$ 1.320, o que significa que os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) serão reajustados. Também subirá o valor do teto do INSS. O Teto do INSS é um valor máximo que você pode receber de [...]
O seguro desemprego é um benefício pago em dinheiro ao trabalhador pelo Governo Federal, o benefício pode ser concedido em três a cinco parcelas, dependendo de quanto tempo o trabalhador exerceu atividade. O benefício é destinado as pessoas que foram demitidas sem justa causa. De modo geral, se você exerceu atividade de carteira assinada e [...]
O seguro-desemprego é um dos principais benefícios que os trabalhadores de carteira assinada tem direito. O benefício é concedido com objetivo de prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente. No entanto, o seguro desemprego é reajustado anualmente, com base na correção do salário mínimo nacional, isso porque, existe um valor mínimo e um valor [...]
O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime tributário bastante utilizado por aqueles que querem a formalização de seus negócios. Cadastrados como MEI, o pequeno empreendedor passa a ter CNPJ, benefícios previdenciários e acesso a serviços bancários como pessoa jurídica. A manutenção do negócio como MEI é bastante simplificada devendo o empreendedor, principalmente, pagar o DAS [...]
O salário mínimo do Brasil ganhou um novo valor após o presidente Jair Bolsonaro assinar uma Medida Provisória (MP) que corrige o salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023. O reajuste do piso nacional terá impacto direto nos principais benefícios trabalhistas. No caso dos trabalhadores, além [...]
Toda vez que o salário mínimo é reajustado, o seguro-desemprego e outros benefícios também passam por atualizações em seus valores. Isso porque os benefícios seguem o piso nacional, que a partir de 2023 será no valor de R$ 1.302. Regras do seguro desemprego O seguro-desemprego é um benefício concedido ao trabalhador com carteira assinada quando [...]
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício de natureza assistencial, sendo assim, você não pode receber ao mesmo tempo uma aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). De acordo com o artigo 20, § 4º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – nº 8.742/93, que regulamenta o benefício, quem recebe BPC [...]
O novo valor do salário mínimo para 2023 foi divulgado nesta segunda-feira (12). A partir de janeiro do ano que vem, o mínimo sobe de R$ 1.212 para R$ 1.302, totalizando um ganho real de 1,5% acima da inflação. O novo valor passou a valer depois que o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou a medida [...]
O que mais se comenta no momento é uma possível mudança no seguro-desemprego. Os trabalhadores já estão preocupados e querem saber mais detalhes sobre o assunto. Neste texto vamos desfazer suas dúvidas. O seguro-desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele [...]
Previamente, é importante esclarecer que existem diferentes cenários em que um vínculo empregatício se rompe, visto que a depender do tipo de rescisão, certos benefícios não são concedidos ao trabalhador. Em geral, todas as verbas rescisórias são devidamente pagas, quando ocorre o que chamamos de demissão sem justa causa. A referida dispensa se dá quando [...]
Conforme estabelece a Constituição Federal, o salário mínimo deve ser reajustado anualmente, de modo que o valor, ao menos, compense a inflação acumulada no ano anterior. A medida adotada como forma de evitar a perda do poder de compra da população. Em outras palavras, conforme o preço de produtos e serviços aumentam, o salário deve [...]
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, no último dia 22, o Projeto de Lei 642/2020 que permite o prolongamento excepcional do prazo de recebimento de parcelas do seguro desemprego para trabalhadores atingidos por situações epidemiológicas de emergência. É o caso da infecção por Covid-19 ou de casos específicos que precisam de definição do [...]
A relação empregatícia traz uma série de deveres e direitos para o empregado, que podem se estender até depois do fim da relação contratual. Esse é o caso do seguro desemprego, um direito que a Constituição Federal reservou ao trabalhador nos casos de perda involuntária do trabalho. Tal benefício proporciona assistência financeira temporária ao trabalhador [...]
O trabalhador com carteira assinada conhece na maioria das vezes apenas alguns direitos como, o 13° salário, FGTS, férias e seguro-desemprego. No entanto, os direitos dos trabalhadores são muitos e precisam ser conhecidos por eles. A seguir vamos citar alguns direitos que o empregado com carteira assinada possui. Direito a ter a carteira assinada dentro [...]