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A Defensoria do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na Justiça decisão que reduz o valor da prestação em empréstimo contraído com juros abusivos. A decisão, tomada em face de um Agravo de Instrumento, determinou que a empresa financeira refaça os cálculos do contrato levando em consideração que a taxa de juros mensal [...]

A aposentadoria voluntária (por tempo de contribuição ou por idade) não põe fim ao contrato de trabalho. Mas quando a empresa demite o empregado ele tem direito à multa de 40% sobre os depósitos do FGTS.  A proposta do Governo para Reforma da Previdência quer acabar com isso? A aposentadoria é uma relação entre o contribuinte e [...]

Startups oferecem desde atendimentos médicos dentro das próprias empresas até competições de futebol entre as equipes O que te motiva a trabalhar em uma empresa?Os tradicionais benefícios como vale transporte, refeição e plano de saúde? Ou regalias especiais dentro do próprio ambiente de trabalho trazem mais motivação para a conquista ou a estadia do emprego [...]

A Comissão Europeia multou o Google em 1,49 bilhão de euros por violar as regras antitruste (formação de cartéis, trustes e combinações) da União Europeia. Para a comissão, o Google impediu anúncios de concorrentes e transgrediu a lei antitruste do bloco europeu. Segundo a comissão, o Google abusou de seu domínio de mercado ao impor [...]

*Por Henrique Carbonell Ser empresário no Brasil não é tarefa fácil. Uma série de entraves, tanto do ponto de vista trabalhista, como também tributário, sem contar os gargalos de infraestrutura, torna o dia a dia da condução dos negócios uma verdadeira corrida de obstáculos. Isso é extremamente grave quando mencionamos as empresas varejistas. Só de [...]

As obrigações acessórias estão presentes na vida de todo empreendedor, no entanto, é comum que muitos deles desconheçam a sua importância e finalidade. Assim, não raramente, lidar com as questões fiscais e tributárias do negócio acaba se tornando uma tarefa árdua e complicada.  No artigo de hoje, ajudaremos a esclarecer os principais pontos sobre a DEFIS, uma [...]

Com os diversos modelos tributários empresariais que existem hoje, é possível que, em alguma época da vida de uma instituição, ela migre de um sistema para outro. Um bom exemplo disso são os gestores que precisam transformar microempresa em MEI. Esse processo, assim como tudo o que envolve assuntos fiscais, traz uma série de dúvidas e inseguranças. [...]

O uso de robôs colaborativos móveis continua sendo uma maneira relativamente nova de gerenciar tarefas internas de transporte nas empresas, e “o que posso fazer com esse robô” é uma pergunta que as pessoas costumam fazer quando decidem implementar novas tecnologias robóticas. Mas essa pergunta é rapidamente esclarecida visto que as soluções de automação robótica [...]

O Auxílio-Doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. O auxílio doença é destinado para os segurados que do INSS que estão impossibilitados de realizar suas atividades no seu trabalho por causa de alguma incapacidade [...]

com o Leão, nem paguem mais imposto – sem necessidade De olho no vencimento do prazo da entrega do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica, dia 30 deste mês, a Conta Azul, plataforma em nuvem para gestão de negócios que conecta donos de negócio e escritórios contábeis em tempo real, traz dicas para que os donos de negócios evitem problemas futuros com o Leão. [...]

Desde 1999, com a publicação da lei 9.876, o INSS passou a considerar empresários, trabalhadores autônomos ou trabalhadores equiparados a um trabalhador autônomo (como os profissionais liberais), como contribuintes individuais. Se você é um deles e está pensando em se aposentar, mas, em algum momento da sua vida deixou de pagar o INSS? Saiba que [...]

O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) está selecionando contadores domiciliados em Florianópolis, para representarem a entidade, junto ao Tribunal Administrativo Tributário do município. Serão indicados dois representantes, sendo um titular e o outro suplente. Os contadores registrados, interessados em integrar esse importante Colegiado do Poder Público Municipal, devem enviar currículo até a [...]

A sonegação de impostos de empresas brasileiras vem sofrendo relevante queda. Dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) demonstram uma redução de 8% dos seus índices nos últimos 10 anos. No ano de 2008, o percentual de ocultação era de 25%, número que caiu para 17% em 2018. Essa redução comprova que a [...]

Trabalhadores que tiveram conta de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ativa entre 1999 e 2013 poderão ter direito à revisão dos valores. Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade de votos a substituição da taxa de correção do FGTS. Com isso, foi reconhecido o dever de [...]

O cumprimento de obrigações acessórias e o custo tributário são dois entraves enfrentados pelas empresas de todos os portes no Brasil. Para contornar esse desafio, os empreendedores contam com sistemas distintos para o recolhimento de impostos. Um deles é o Lucro Real. Essa é uma das modalidades que pode ajudar a reduzir custos em período de baixos [...]