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Por Josefina do NascimentoO Calendário de exigência do Bloco K foi alterado novamenteA alteração veio com a publicação do Ajuste Sinief nº 25/2016 (DOU de 15/12), que modificou dispositivos do Ajuste Sinief nº 02/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD, relativamente à obrigatoriedade de escrituração do Bloco K - Livro de Registro [...]
Por Josefina do NascimentoPrograma anunciado pelo governo federal (15/12) prevê Regularização Tributária e DesburocratizaçãoDepois de muitas solicitações da sociedade e dos empresários, o governo federal parece que vai tentar "desatar o seu próprio nó", principalmente no tange à simplificação das obrigações acessórias.O programa anunciado prevê incentivo à regularização de débitos tributários e também a simplificação [...]
Fonte: Agência BrasilO pacote prevê simplificação das obrigações fiscaisConfira:Governo simplificará pagamento de obrigações trabalhistas para empresasO governo estenderá às empresas o eSocial, sistema que simplifica o pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias de empregados domésticos. A medida faz parte do pacote de desburocratização anunciado hoje (15) pelo presidente Michel Temer e pelos ministros da Fazenda, [...]
Fonte: AgenciaBrasilParcelamento especial anunciado pelo governo federal beneficia pessoas físicas e jurídicas, mas não contempla débitos inscritos em dívida ativa.Os contribuintes poderão liquidar através do parcelamento especial débitos federais e previdenciários vencidos até 30 de novembro deste ano, não inscritos em dívida ativa.Confira notícia veiculada pela Agência BrasilO programa de regularização de dívidas tributárias anunciado [...]
Fonte: Agência BrasilO parcelamento especial beneficia pessoas físicas e jurídicas, mas não contempla débitos inscritos em dívida ativa.Os contribuintes poderão liquidar através do parcelamento especial débitos federais e previdenciários vencidos até 30 de novembro deste ano, não inscritos em dívida ativa.Confira matéria divulgada pela Agência Brasil.Meirelles: parcelamento especial de dívidas renderá ao menos R$ 10 [...]
Fonte: Agência SenadoO Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). O texto, que segue agora para a sanção presidencial, fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios, e amplia a lista de serviços alcançados [...]
Por Josefina do NascimentoProjeto de Lei prevê “nova” contribuição previdenciária para micro e pequenas empresasO Projeto de nº 4.426/2016 em tramitação na Câmara dos Deputados visa garantir as micro e pequenas empresas o mesmo tratamento concedido as empresas de médio e grande porte pela Lei nº 12.546/2011, que substitui a contribuição previdenciária sobre a folha de [...]
Prazo de opção ao parcelamento autorizado pela Lei Complementar nº 155/2016 começou dia 12 deste mês e vai até o dia 10 de março de 2017Fonte: Receita FederalComitê Gestor do Simples Nacional e Receita Federal disciplinam parcelamento de débitos do Simples NacionalForam publicadas no Diário Oficial da União de hoje a Resolução CGSN nº 132/2016 e a Instrução [...]
Fonte: Receita FederalNos Estados que não adotaram sublimites e no Distrito Federal será utilizado o limite máximo do Simples Nacional – R$ 3.600.000Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje a Resolução CGSN nº 130, do Comitê Gestor do Simples Nacional, que divulga os sublimites adotados pelos Estados para efeito de recolhimento de ICMS dos [...]
Por Joice BaceloFonte: Valor EconômicoUma sociedade formada por profissionais de engenharia e arquitetura conseguiu reverter, na Justiça, o enquadramento definido pelo Fisco de São Paulo para fins de recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS). O município havia alterado o regime de tributação da companhia no começo do ano. Ela deixou de ser considerada como sociedade [...]
"As cópias são permitidas, desde que informe a fonte de pesquisa" Fonte: Legislação tributária e fiscal: Suspenso pacote de bondade tributária Contabilidade em São Bernardo do Campo e Grande SP. Atendemos todo o Grande ABC: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano, Diadema, e Grande São Paulo. Abra sua Empresa Conosco! [...]
Por Renato Carbonari IbelliFonte: Diário do Comércio - SPA Sefaz-SP vai acabar com o sistema gratuito para emissão de notas fiscais. No mercado, há alternativas sem custo e outras de relação custo-benefício interessanteA partir de janeiro de 2017, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deixa de oferecer o software gratuito para [...]
Fonte: Comitê Gestor do Simples NacionalO Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 132, que será encaminhada para publicação no Diário Oficial da União, que regulamenta o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016.Os débitos apurados no Simples Nacional até a competência de maio de 2016 poderão [...]
Por Josefina do NascimentoExigência da ECD das empresas optantes pelo Simples Nacional é a grande novidade trazida pela Resolução do CGSN nº 131/2016, publicada nesta segunda-feira (12/12) alterou a Resolução CGSN nº 94/2011 que dispõe sobre o Simples Nacional instituído pela Lei Complementar nº 123/2006De acordo com a Resolução do CGSN nº 131/2016, a partir de [...]
Por Josefina do NascimentoO Comitê Gestor do Simples Nacional altera regras do regimeA alteração veio com a publicação da Resolução do CGSN nº 131/2016 (DOU de 12/12), que modicou dispositivos da Resolução do CGSN nº 94/2011 que dispõe sobre o Simples Nacional.Confira:1 - Cálculo do Simples Nacional – construção civilDe acordo com § 17 do artigo [...]
