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Por Alexandro Martello e Luciana Amaral,Fonte: G1, BrasíliaO trabalhador que desejar se aposentar recebendo a aposentadoria integral deverá contribuir por 49 anos, conforme a proposta de reforma da Previdência Social do governo já encaminhada ao Congresso Nacional.O cálculo do chamado "benefício integral" será feito por meio da média simples de todos os salários de contribuição [...]
Por Agência SebraeFonte: Diário do Comércio – SPDurante o evento, será possível regularizar débitos não só com a Receita, mas também com bancos e fornecedoresCerca de 600 mil empresas optantes pelo Simples Nacional, que devem R$ 21 bilhões à Receita Federal, podem começar o ano de 2017 com suas dívidas renegociadas, através do Mutirão da Renegociação [...]
Por Renato Carbonari IbelliFonte: Diário do Comércio - SPPara o economista Fernando Rezende, os deputados municipalizaram a política estadual ao se voltarem unicamente para as microrregiões que concentram seus eleitoradosOs estados acumularam um rombo de R$ 56 bilhões em suas contas do primeiro semestre. Com exceções de Acre, Ceará, Maranhão, Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco e [...]
Por Agência BrasilFonte: Diário do Comércio – SPEssa é uma das propostas da reforma da Previdência, que será encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira (06/12)A proposta de Reforma da Previdência apresentada nesta segunda-feira (05/12) pelo governo estipula uma idade mínima de aposentadoria aos 65 anos para homens e mulheres. Atualmente, não há uma idade mínima [...]
Confira matérias em destaque no canal:"As cópias são permitidas, desde que informe a fonte de pesquisa" Fonte: Siga o Fisco - Destaques Contabilidade em São Bernardo do Campo e Grande SP. Atendemos todo o Grande ABC: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano, Diadema, e Grande São Paulo. Abra sua Empresa Conosco! [...]
Fonte: SEFAZ-SPA Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo terá novo portal eletrônico a partir de janeiro. Com uma plataforma de acesso reformulada, o site agregará tecnologias alinhadas aos padrões atuais de interação com os usuários e terá infraestrutura digital adequada para suportar a expansão do conjunto de serviços virtuais colocado à disposição dos [...]
Fonte: FenaconO documento cita ainda outros pontosA Fenacon encaminhou a Secretaria da Receita Federal do Brasil ofício solicitando que a data de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF, relativa ao ano-calendário de 2016 seja mantida para o último dia de fevereiro de 2017.Esse pedido ocorreu porque no último [...]
Por Josefina do NascimentoRegras do Crédito Presumido de PIS, COFINS e IPI sofrem alteraçõesReceita Federal por meio da Instrução Normativa nº 1.675/2016 (DOU de 30/11) alterou as regras do Crédito Presumido de PIS, COFINS e IPI, de que trata o artigo 31 da Lei nº 12.865/2013.A Instrução Normativa nº 1.675/2016 alterou dispositivos da Instrução Normativanº [...]
Por Josefina do NascimentoO encerramento de uma empresa há muito carrega um processo complexoOs contribuintes do ICMS sofrem uma pressão maior no que tange ao atendimento às regras tributária e fiscais para encerrar uma empesa junto aos órgãos.Quando do encerramento das atividades da empresa, o fisco exige do contribuinte a emissão da NF-e em relação [...]
Receita encaminha resposta à FenaconA Fenacon recebeu da Receita Federal, retorno acerca do prazo para adesão ao parcelamento de débitos do Simples Nacional autorizado Lei Complementar nº 155/2016. Vale lembrar que o parcelamento em 120 meses contempla débitos até maio de 2016.Entenda o caso.Parcelamento de débitos - Receita encaminha respostaFonte: FenaconNo dia 9 de novembro, o [...]
Fonte: Valor EconômicoMais exportadores poderão se beneficiar com a antecipação de créditos de PIS, Cofins e IPIUm leque maior de exportadores poderá se beneficiar com a antecipação do ressarcimento de créditos de PIS, Cofins e IPI. Pelo chamado “fast track”, as empresas exportadoras podem ganhar fluxo de caixa ao receber 50% do saldo credor pleiteado [...]
Fonte: Supremo Tribunal FederalO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (30), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25 e fixou prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional edite lei complementar regulamentando os repasses de recursos da União para os estados e o Distrito Federal em [...]
Por Josefina do NascimentoFinal de ano: Organize-se para 2017O final de ano se aproxima, é hora de pôr o pé na estrada, mas antes tome nota das alterações tributárias ou exigências fiscais que estão em andamento:- A sua empresa pretende aderir ou continuar no Simples Nacional: quite ou parcele os débitos tributários (federal, estadual e municipal);- Parcelamento do [...]
Por Josefina do NascimentoNorma paulista estabelece procedimentos e CFOP´s aplicáveis às operações de industrialização por conta de terceiroA legislação paulista (Art. 408 do RICMS/SP) permite que a remessa do produto acabado seja efetuada pelo industrializador, por conta e ordem do autor da encomenda, diretamente a estabelecimento que os tiver adquirido, isto se os estabelecimentos autor [...]
Por Josefina do NascimentoGoverno paulista autoriza contribuinte do ICMS tomar crédito do imposto sobre a compra de sacola plásticaResposta à Consulta Tributária emitida pela SEFAZ-SP esclarece acerca do crédito de ICMS sobre a compra de sacola plástica.De acordo com a Resposta à Consulta Tributária 13318/2016, é admitido o crédito do imposto pago na aquisição de embalagens [...]
