O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, acredita que o presidente Lula deverá retirar o pedido de urgência da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). Como não foi votado no prazo de 45 dias, o projeto tranca a pauta do Plenário desde a última segunda-feira (22). Por ocasião da chegada da proposta ao Senado [...]
Senadores protocolaram nesta quinta-feira (8/8) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para assegurar o direito da sustentação oral aos advogados em qualquer sessão de julgamento. A iniciativa é capitaneada pelo senador Castellar Neto (PP-MG) e conta com o apoio de outros 26 senadores, que também assinam o texto. A PEC busca acrescentar ao artigo [...]
Entre os pontos sugeridos pela entidade, estão menor carga tributária para setor de serviços, um dos que mais emprega no país e desoneração da folha de salários para as empresas desse segmento Uma rodada de visitas aos gabinetes dos senadores que estão na iminência de votar o texto da Reforma Tributária foi promovida pela Federação [...]
A criação de um conselho federativo, com a função de apurar a distribuição dos recursos tributários entre os estados, foi defendida nesta quarta-feira (13), em audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os especialistas avaliaram que a criação do órgão favoreceria a simplificação, a melhoria da arrecadação, a redução de custos e a [...]
O Senado espera receber em agosto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária. A Câmara ainda não enviou a proposta, que foi aprovada pelos deputados no dia 7 de julho, mas deverá fazê-lo após o recesso parlamentar, conforme anunciou o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Tanto ele quanto outros senadores [...]
Os senadores negociam com os deputados a manutenção das mudanças feitas pelo Senado Federal no projeto (PLP 93/2023) que cria o novo arcabouço fiscal, limitando o aumento das despesas ao crescimento da arrecadação. Entre as alterações feitas, está a exclusão do novo teto de gastos dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação [...]
Parlamentares elogiaram nesta terça-feira (20) a decisão do senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do novo arcabouço fiscal, de retirar do limite de gastos as despesas da União com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e as áreas [...]
Alguns senadores já afirmaram que querem fazer alterações no texto-base do projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/2023) que chegou recentemente ao Senado para análise e votação. A inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal no projeto estão [...]
Durante sessão temática sobre juros, inflação e crescimento econômico, senadores da base governista e de oposição reforçaram o compromisso do Congresso Nacional com a análise e a aprovação das reformas estruturantes, como a tributária, para contribuir com um cenário que viabilize a redução da taxa básica de juros (Selic) de forma sustentável. O debate aconteceu [...]
Senadores defendem uma reforma tributária que simplifique o atual sistema sem aumento da carga de impostos. Foi o que garantiu o secretário especial para a reforma, Bernard Appy. por Agência Senado O post Reforma tributária: senadores defendem simplificação do sistema atual sem aumento de impostos apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade [...]
Na abertura do ano legislativo, a simplificação dos impostos foi lembrada como uma das prioridades para o país. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, pediram a reforma tributária em suas mensagens. Outros senadores também defendem a aprovação de mudanças no sistema tributário do Brasil. [...]
Nesta quarta-feira, senadores e deputados eleitos tomam posse e elegem os presidentes da câmara e do Senado. Na Câmara a vitória de Arthur Lira já é dada como certa, já no Senado a disputa está acirrada. O Senado conta com três competidores, o primeiro deles é o atual presidente da casa o Senador Rodrigo Pacheco [...]
Está em análise no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que altera o sistema tributário brasileiro. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) defende que a proposta seja debatida com vários segmentos da sociedade na busca de um consenso. Já o senador Plínio Valério (PSDB-AM) destacou que a PEC que está em tramitação deve [...]
Na noite desta terça-feira (20), a Assembleia Legislativa aprovou o projeto que reajusta os salários da cúpula do Executivo e do Congresso, presidente da República, ministros, deputados e senadores. De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é manter o equilíbrio remuneratório entre as autoridades máximas dos Poderes da República. O último aumento para presidente, vice, ministros [...]
Nesta quinta-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro declarou que 11 dos 23 ministros que atualmente ocupam seus respectivos cargos, disputaram as eleições do dia 2 de outubro, e que dia 31 de março ocorrerá o “grande dia, um pacotão”. “Nós temos previstos, no momento, 11 ministros que vão disputar eleição. Obviamente que vamos ter ministérios-tampão”, [...]
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