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Prorrogados prazos de pagamento para municípios de Santa Catarina em estado de calamidade pública – 08/11/2023

Por |8 novembro, 2023|

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN/SE nº 102, de 7 de novembro 2023, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, incluindo os recolhidos pelo microempreendedor individual em DAS-MEI, devidos pelos sujeitos passivos cuja matriz esteja domiciliada nos municípios relacionados em seu anexo, atingidos por [...]

PGFN prorroga prazo de tributos em 15 municípios do Sul do Brasil

Por |7 novembro, 2023|

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN/SE nº 101, de 1 de novembro 2023, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, incluindo os recolhidos pelo microempreendedor individual em DAS-MEI, devidos pelos sujeitos passivos cuja matriz esteja domiciliada nos municípios relacionados em seu anexo, atingidos por [...]

Prorrogação Simples Nacional Paraná

Por |3 novembro, 2023|

Publicada a Portaria CGSN/SE n° 101 de 01 de novembro de 2023 Atenção, a prorrogação não é valida para todos os municípios! Municípios abrangidos pela prorrogação:Clevelândia General Carneiro Mallet Palmeira Paulo Frontin Pitanga Porto Amazonas Prudentópolis Rebouças Rio Azul Rio Negro Roncador São João do Triunfo São Mateus do Sul União da Vitória E vamos [...]

Alerta! Veja as profissões que não podem ser MEI!!

Por |26 outubro, 2023|

O Microempreendedor Individual (MEI) é a forma onde profissionais autônomos encontram-se para se formalizar e atuar garantindo seus direitos e deveres empregatícios.  Com o enquadramento, o cidadão consegue emitir notas fiscais, ter acesso a auxílios, aposentadoria, licença maternidade remunerada, além disso há uma série de outras vantagens para pessoas jurídicas que facilitam o empreendedorismo.  Portanto, [...]

É possível reativar CNPJ? Confira!!

Por |23 outubro, 2023|

É muito comum quem tem empresa se ver nessa situação de não saber como, em que situação e nem se é possível reativar um CNPJ. De antemão, vale dizer que não é possível reativar um CNPJ depois que ele já foi baixado, ou seja, encerrado.  Todavia, até isso acontecer, o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas  [...]

O que acontece quando o MEI ultrapassa o limite?

Por |23 outubro, 2023|

Antes de entender como funciona o limite do Microempreendedor Individual (MEI), é preciso entender que o faturamento dele não se limita ao período mensal e sim anual estipulado em um teto máximo por ano.  Assim, com uma divisão de faturamento de aproximadamente 6 mil por mês, o MEI é uma ótima opção para autônomos que [...]

Alerta!! MEI irregular com a Receita terá exclusão em 2024!!

Por |17 outubro, 2023|

Você que é empreendedor optante do Simples Nacional e sua empresa está irregular com suas obrigações com a Receita e a Fazenda, deve se atentar ao DTE-SN. O DTE-SN  é o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional que é  o termo de exclusão do regime.  A Receita e a PGFN (Procuradoria Geral de Fazenda) expediram [...]

Receita Federal notifica MEI devedores do Simples Nacional

Por |26 setembro, 2023|

Contribuintes MEI devem ficar atentos para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. Dos dias 11 a 14 de setembro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI, Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências de contribuintes optantes pelo Sistema de Recolhimento [...]

Comitê Gestor do Simples Nacional atualiza lista de municípios gaúchos beneficiados com prorrogação de pagamento de tributos

Por |20 setembro, 2023|

A medida atende Decreto Estadual sobre situação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul. A Secretária Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional editou a portaria SE/CGSN nº 100/2023, que atualiza a lista dos municípios beneficiados com prorrogação de pagamentos de tributos do simples. A medida atende ao Decreto Estadual do Rio [...]

Plenário analisa adesão de locadores de imóveis próprios ao Simples Nacional

Por |19 setembro, 2023|

Em sessão deliberativa nesta terça-feira (19), com início previsto às 14h, o Plenário pode apreciar o projeto de lei complementar que permite o recolhimento de impostos e contribuições, pelo Simples Nacional, por micro e pequenas empresas que realizam atividade de locação de imóveis próprios. O texto altera o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de [...]

PGDAS-D: prazo mensal de envio em setembro será até amanhã (20)!

Por |19 setembro, 2023|

Quem quer começar a empreender deve levar em conta uma série de regras fiscais antes de abrir o negócio. Uma das coisas que pode facilitar esse processo é o  Simples Nacional, um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas.  As companhias que se enquadram no Simples podem pagar seus impostos de um jeito mais [...]

CCT aprova projeto que prevê adesão de nanotecnologia ao Simples Nacional

Por |14 setembro, 2023|

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou o PLP 23/2019, que permite a adesão de empresas de nanotecnologia ao Simples Nacional. O projeto do ex-senador Jorginho Mello (SC) recebeu voto favorável do senador Fernando Dueire (MDB-AL) e agora segue para deliberação do Plenário do Senado. O texto altera a Lei Complementar [...]

Empresa do Simples Nacional pode executar serviços com cessão de mão de obra?

Por |11 setembro, 2023|

A Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5004 de 2023 tratou de esclarecer que as empresas do Simples Nacional que prestam serviços de instalação e manutenção de sistemas de ar-condicionado são tributadas pelo Anexo III.   Caso esses serviços forem prestados mediante cessão de mão de obra ou locação de mão de obra, a empresa estará [...]

Como regularizar CNPJ de sua empresa rapidamente

Por |11 setembro, 2023|

Estar com o CNPJ irregular significa que você não está em dia com a Receita Federal, ou seja, tem pendências de pagamentos e declarações ausentes. Isso é sinônimo de problema porque o CNPJ se trata justamente do número que identifica pessoas jurídicas à Receita Federal. Portanto, ele deve sempre estar regularizado, mesmo quando você desativa [...]

Prorrogados prazos de pagamento para municípios atingidos pelas cheias no Rio Grande do Sul

Por |11 setembro, 2023|

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN/SE nº 98, de 8 de setembro de 2023, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, incluindo os recolhidos pelo microempreendedor individual em DAS-MEI, devidos pelos sujeitos passivos cuja matriz esteja domiciliada nos municípios relacionados em seu anexo, atingidos [...]

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