O Brasil passou nos últimos 5 anos pela pior crise da sua história. Milhares de empresas foram encerradas e milhões de pessoas desempregadas. Infelizmente, esta foi a maior causa do cancelamento de CNPJs. Mas, há vários outros motivos que fazem uma empresa fechar, seja em épocas de crise ou não. As principais causas de mortalidade [...]
Microempreendedores individuais que ganham até R$ 81 mil por ano podem se inscrever no Simples Nacional por meio do MEI sem a necessidade do pagamento dos tributos federais, recebendo todos os benefícios da Previdência Social. No entanto, existem atividades permitidas no MEI que precisam ser devidamente analisadas para você não cometer equívocos no momento de realizar o preenchimento do [...]
Todo empreendedor se depara com o seguinte questionamento, quando resolve iniciar o projeto de um negócio: qual a estrutura jurídica-contábil adotar na constituição de uma sociedade empresarial? Como consequência, a partir dessa primeira dúvida surgem diversas outras, dentre as quais o que seria um tipo societário e/ou quais seriam os sistemas tributários existentes no Brasil? [...]
Tratamos aqui sobre a importância da escolha do regime de tributação no planejamento tributário. Agora, vamos esclarecer em uma série de textos cada um desses regimes, pontuando suas vantagens e desvantagens. Começaremos pelo Simples Nacional: Podem aderir ao Simples Nacional as microempresas com receita bruta anual até R$360mil e empresas de pequeno porte com receita [...]
Conforme o fim do ano se aproxima, os empresários brasileiros começam a pensar mais em questões tributárias. Isso porque é justamente nesse período que as empresas devem realizar um planejamento fiscal e definir qual regime de tributação irão adotar no ano-calendário seguinte. Para os micro e pequenos empreendedores, a preocupação se mantém, mas com algumas [...]
Agência Brasil – Cerca de 738 mil micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – começaram a receber notificações para regularizarem a situação. Após o conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de serem [...]
As duas propostas de emenda constitucional (PECs) em tramitação no Congresso e que tratam da reforma tributária mudarão substancialmente suas regras atuais. Tanto a PEC 110/2019, do Senado, como a 45/2019, da Câmara dos Deputados, criam o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo uma série de tributos. Mudanças como essas exigirão das empresas novas [...]
Muitos empreendedores iniciantes que querem abrir uma empresa têm dúvidas em relação aos termos Simples Nacional e MEI.Apesar de estarem relacionados de certa forma, a qual veremos nos tópicos a seguir, eles apresentam conceitos diferentes. Em suma, enquanto o primeiro se trata de um Regime Tributário simplificado, o segundo se trata de um modelo de [...]
Existem vários tipos de sociedade empresarial no Brasil, então, é fundamental que você que deseja se tornar um empreendedor ou que já tem o seu negócio mais pretender abrir outra empresa, conheça os principais deles. Isso porque, cada um desses tipos apresenta suas particularidades específicas e a escolha adequada vai depender das características da sua organização, como [...]
Com 12 anos de vida, o Simples já sofreu diversas modificações em termos de regras, que tipo de empresa pode ser beneficiada e alíquotas de cobrança. De acordo com as regras atualizadas para 2019, o teto de receita bruta, ou faturamento anual máximo para estar apto a participar do Simples é de R$4.800.000,00, equivalente a [...]
Todo início do ano é comum que os empresários brasileiros fiquem assustados com diversas mudanças na tributação. Muitas vezes fica difícil acompanhar o conjunto de alterações que ocorrem na lei. Isso acaba impactando no regime tributário das empresas para o ano seguinte. Em alguns casos, chega até mesmo a provocar a exclusão do Simples Nacional, [...]
Abrir uma empresa Simples Nacional pode ser uma boa opção para micro e pequenos empreendedores se formalizarem. A legalização garante segurança para o negócio funcionar e, no caso deste regime tributário, a simplificação do pagamento de diversas obrigações. Apesar de ser — literalmente — simples, muitas dúvidas podem surgir nesse processo, especialmente a respeito das [...]
Todos os que manejam a legislação do Simples Nacional sabem perfeitamente bem que, de simples, o sistema pouco tem! Como não existe mais o agendamento do Simples Nacional, as empresas que desejarem optar pelo sistema devem se preparar antecipadamente para cumprirem as condições exigidas para ingresso no mesmo. A principal vantagem do Simples é a redução de [...]
Por não estar prevista em lei, a alíquota de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa não deve ser paga pelas empresas optantes pelo Simples Nacional. A decisão é do juiz federal Ronald de Carvalho Filho, do Juizado Especial Cível de Bragança Paulista (SP), ao conceder liminar a uma empresa. O adicional de [...]
Você tem na ponta do lápis o custo de um funcionário? Em um país com uma legislação trabalhista tão complexa e protecionista como a brasileira, dúvidas como essa são comuns, principalmente aos que não lidam diariamente com atividades de Departamento Pessoal ou Contabilidade. Mas é fundamental ter controle sobre tais gastos. Se a sua resposta à pergunta [...]
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