Entre os múltiplos tributos que as empresas precisam recolher junto ao Governo Federal sempre que emitem uma nota fiscal, um deles é o ICMS. Esse imposto é responsabilidade dos Estados e é cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços. Porém, é possível aplicar a chamada substituição tributária sobre ele. Por isso, compreender o que é [...]
O Simples é o regime tributário que mais facilita a previsão e a apuração de impostos. Mesmo assim, conta com alguns pontos um pouco mais complexos, como o Fator R para startups do Simples Nacional. Para prestadoras de serviços, entender o funcionamento desse quesito do regime é essencial para os responsáveis conseguirem ter previsibilidade da carga [...]
As empresas do Simples Nacional, além da unificação de procedimentos em relação à operação e recolhimento de impostos e contribuições da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, regras diferenciadas e favorecidas em relação ao cumprimento das obrigações acessórias. Para regulamentar essa matéria, o comitê gestor do Simples Nacional expediu, inicialmente, a [...]
O lucro presumido é um regime tributário que representa uma alternativa para o empresário que notou que o seu negócio não se encaixa no regime de lucro real e nem é vantagem para ele ser optante pelo Simples. Por ser um tributo muito mais fácil de ser calculado do que o lucro real, o lucro presumido [...]
Ah, o Simples Nacional! Amado por muitos e odiado por muitos outros. Muito se fala sobre as vantagens que o Simples Nacional traz para as Micro e pequenas empresas optantes por esse regime, seja pela facilidade no recolhimento dos impostos ou pela carga tributária reduzida, o Simples Nacional chegou e mudou a realidade de muitos [...]
O Livro Caixa é um item que ainda suscita dúvidas aos profissionais de contabilidade. Desde a sua confecção, passando pela obrigatoriedade que algumas empresas têm de mantê-lo, é comum que empreendedores busquem informações sobre o assunto em fóruns ou junto a profissionais de contabilidade. De fato, esse é um dos itens essenciais a serem observados [...]
As empresas do Simples Nacional tem menos obrigações legais que as dos outros regimes tributários. Mas mesmo com a dispensa, existem aquelas obrigações que ainda são obrigatórias e o seu não cumprimento pode gerar desde de multas até a exclusão do Simples Nacional. Você sabe quais obrigações legais se deve cumprir com uma empresa [...]
O Simples Nacional foi instituído em 2006 conhecida como o Estatuto da Micro e Pequena Empresa,com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2007. Após a sua instituição sofreu algumas alterações, sendo a mais significante delas através da Lei Complementar 155/2016, para efeito a partir de 01 de janeiro de 2018. Em sua essência a Lei estabelece o conceito [...]
Foram disponibilizadas as Minutas dos Leiautes da EFD-Reinf versão 3.0 e seus anexos, conforme abaixo: Minuta Leiautes EFD-Reinf v. 3.0; Minuta Leiautes da EFD-Reinf v3.0 – Anexo I – Tabelas; Minuta Leiautes EFD-Reinf v. 3.0 – Anexo II – Regras. Estão sujeitos à EFD-Reinf todas aquelas empresas (ou pessoas físicas) que creditaram rendimentos ou efetuou [...]
Você deve saber que microempresas ou empresas de pequeno porte podem ser optantes pelo Simples Nacional e com isso tem o benefício de ter uma carga tributária menor e o recolhimento de tributos de forma simplificada. Nesse ano, entrou em vigor a Lei Complementar de Nº 155 que trouxe diversas mudanças para empresas que optam por esse [...]
Todo empresário, seja de longa data ou iniciante, precisa conhecer o Simples Nacional e entender como ele funciona. Dessa forma, você consegue avaliar quando ele poderá ser vantajoso para o seu negócio. Então, se você ainda não conhece muito sobre esse assunto, está iniciando em um novo negócio ou está tendo problemas com impostos dentro da sua [...]
O “Simples” é um sistema de tributação diferenciado para as micros, pequenas e médias empresas (ME e EPP) com o objetivo de facilitar a tributação considerando o volume de tributos federais, estaduais e municipais. Pelo sistema do simples as empresas pagam de forma unificada os tributos federais ( IR/CSLL/PIS/COFINS), o IPI quando for indústria, o [...]
O empreendedorismo é um universo fascinante. No entanto, se existe um aspecto que desestimula o setor no Brasil é a complexidade do sistema tributário nacional. Uma dificuldade comum, por exemplo, é compreender o sistema de substituição tributária para o cálculo do Simples Nacional. Devido à característica de alguns produtos, o fisco exige do produtor, do fabricante ou [...]
Toda pessoa jurídica, independente do enquadramento ou forma de tributação, está obrigada a cumprir uma série de obrigações com relação ao Fisco. Estas obrigações se dividem em dois grupos: as obrigações principais e as obrigações acessórias. São consideradas obrigações principais todas aquelas cujo o principal objeto é o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária (multas), de [...]
A Lei 12.741/2012 estabelece que todo documento fiscal ou equivalente emitido ao consumidor contenha a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda. Microempreendedor Individual – MEI A exigência de informação dos tributos é facultativa para o Microempreendedor Individual – MEI a que se refere a Lei Complementar 123/2006, optante do [...]
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