A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai promover um ciclo de debates para avaliar o Sistema Tributário Nacional (STN) e a reforma tributária. O colegiado aprovou nesta terça-feira (6) um requerimento (REQ 45/2023 – CAE) proposto pelo presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O calendário do ciclo de debates ainda não foi anunciado. Os [...]
Medida atende a demandas da sociedade e de órgãos de controle externo, propiciando maior transparência ao Sistema Tributário Nacional Foi publicada a Portaria RFB 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica (IRBI). [...]
A primeira parte da proposta da Reforma Tributária do Governo de Jair Bolsonaro foi enviada ao Congresso nesta terça-feira, 21 de julho, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e já está levantando polêmica, porque pode resultar no aumento dos preços dos produtos. A proposta prevê a Unificação do PIS e do Cofins (incidente sobre a [...]
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