O sócio de uma empresa do lucro presumido que recebe lucros, precisa observar as regras da IN RFB 1.700/17 art. 238. Essa distribuição de lucros não terá incidência do imposto de IRRF, ou seja, o lucro é isento da retenção. A legislação tributária diz que as pessoas jurídicas tributadas no lucro presumido tem um limite [...]
Você sabe o que quer dizer os termos Lucros ou Dividendos? Vamos falar um pouco sobre eles. Resumidamente, Dividendos são os proventos, provenientes dos lucros de uma determinada empresa, onde este, são distribuídos entre seus acionistas. E lucros? Lucro é o resultado em dinheiro das operações da empresa após as deduções efetivas de todos os [...]
Aperfeiçoamentos na norma promovem maior liberdade para atuação dos auditores constituídos como pessoa jurídica A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 13/10/2020, proposta de reforma da Instrução CVM 308. O principal objetivo é eliminar a exigência de que auditores independentes constituídos como pessoas jurídicas se organizem sob o tipo societário de [...]
Nos casos de paralisação temporária das atividades, o empresário individual, a empresa individual de responsabilidade Ltda – Eireli, a sociedade empresária e a cooperativa deverão arquivar a “Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades” na Junta Comercial. A medida é uma alternativa à baixa da empresa, protege do cancelamento de registro ou da perda da proteção [...]
Empreendedor Individual: EI, EIRELI e MEI Para abrir sua primeira empresa sozinho, existem 3 possibilidades: você pode ser um MEI (Microempreendedor Individual), que é uma categoria de regime jurídico indicada para iniciar um negócio menor, com limite de faturamento de R$ 81 mil/ano. As outras duas possibilidades de começar o voo solo são enquadradas como [...]
Parte era casada em comunhão parcial de bens. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo incluiu na execução de dívidas de empresa de turismo a ex-esposa de um dos sócios. A companhia foi vendida na época em que eram casados em comunhão parcial de bens e, tempos depois, [...]
Ao contrário do que muitas pensam, os empreendedores e sócios de empresas trabalham muito para fazer com que seus negócios deem certo, isso envolve feriados, finais de semana e mais de 10 horas por dia para fazer a empresa lucrar. Com todo esse esforço, eles também merecem receber um salário no final do mês, não [...]
Escolher um sócio para sua empresa é uma questão delicada e bastante comum no mundo dos negócios. Para aqueles que estão pensando em iniciar uma empresa ou para quem está vivendo um momento difícil com o sócio, este conteúdo pode ser muito útil. Tentar empreender sozinho ou buscar um sócio para minha empresa? Uma sociedade [...]
Você sabia que o fato de uma empresa ter débitos tributários não significa que os sócios respondem automaticamente por esses débitos? Para que se tenha a responsabilização dos sócios e gerentes pelos débitos tributários contraídos pela pessoa jurídica da qual façam parte do quadro societário, deve ser provada a realização de determinados atos dispostos na [...]
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