“A nova regra é uma tentativa de modernizar e adaptar o cálculo das dívidas trabalhistas à realidade econômica atual” A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu que as regras de correção monetária introduzidas pela Lei 14.905/2024 serão aplicáveis às ações trabalhistas. A medida representa um marco para [...]
Essa dedução será limitada a 20% do imposto devido; a Câmara dos Deputados continua analisando a proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 78/24, que permite deduzir do Imposto de Renda (IR) o gasto com produtos e serviços que busquem melhorar a [...]
Associação ressalta importância das práticas ESG para as organizações A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou que 70,9% da força de trabalho global, equivalente a cerca de 2,4 bilhões de trabalhadores, está exposta, durante a jornada de trabalho, a riscos à saúde decorrentes das mudanças climáticas. De acordo com a OIT, aproximadamente 1,6 bilhão de [...]
Considerando a importância do equilíbrio entre vida pessoal e profissional, a saúde mental dos funcionários é fundamental para a sustentabilidade e a eficácia das organizações, o Governo Federal reconheceu formalmente, através da Lei 14.831/2024, a importância da saúde mental no ambiente de trabalho ao estabelecer o Certificado de Empresa Promotora de Saúde Mental. Este marco [...]
A medida do governo federal consiste no pagamento de duas parcelas no valor de R$ 1.412,00 durante os meses de julho e agosto Foi publicada nesta quinta-feira (20) a Portaria nº 991 do Ministério do Trabalho e Emprego com as regras para que as empresas dos municípios em situação de calamidade no Rio Grande do Sul possam [...]
As férias representam um período de descanso aguardado pelos trabalhadores. Um tempo para recarregar as energias e desfrutar de momentos de lazer e convívio com a família. Mas você sabe exatamente quando e como elas podem ser usufruídas? Conforme estabelecido pela CLT, é garantido a todo trabalhador o direito a 30 dias de férias remuneradas [...]
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Nos últimos anos, a ocupação atrelada de quem presta serviços para aplicativos tem se popularizado entre os brasileiros. Estes trabalhadores representam entregadores de alimentos, refeições e outros produtos, outros atuam na locomoção de pessoas, seja por meio de carros ou motos. Este modelo de trabalho se tornou mais popular, especialmente, diante das conjunturas que marcaram [...]
Nesta quarta-feira (5), o Ministério do Trabalho e Emprego informou que mais 1,4 milhão de trabalhadores terão direito a receber o abono salarial do PIS/Pasep relativo ao ano-base 2021. São pessoas que não receberam no primeiro lote de pagamento devido a divergência nas informações prestadas pelos empregadores. O governo precisou fazer uma revisão, reprocessando dados [...]
Vão ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo Serviço (FGTS), os trabalhadores com carteira assinada, também outros grupos podem contar com o benefício.O post FGTS: Doenças graves dão direito ao trabalhador sacar o benefício? apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório [...]
Todo trabalhador formalizado que atua com a carteira de trabalho devidamente assinada está amparado pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida pela sigla CLT. A referida legislação, surgida em 1.943, estabelece diversas regras, direitos e deveres, hoje, fundamentais nas relações entre empregado e empregador/empresa. Muitos brasileiros estão protegidos pelos regimentos da CLT, [...]
Nesta quarta-feira (15) foi liberado o pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2023 referente ao ano-base 2021. Segundo o governo federal, 3,7 milhões de trabalhadores vão receber o benefício – sendo 3,46 milhões recebem o PIS e 254,3 mil, o PASEP. Nesta quarta-feira, receberam os nascidos em março e abril o PIS e os servidores públicos [...]
O Seguro-Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado. O benefício é pago por meio da Caixa Econômica Federal e os recursos custeados [...]
O Ministério do Trabalho e do Emprego divulgou que cerca de 400 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial ano-base 2020. Cerca de 120.947 cidadãos podem retirar R$ 100,54 milhões do PIS. Já 279.028 servidores públicos não sacaram R$ 257,39 milhões do PASEP. Em 29 de dezembro do ano passado foram finalizados os pagamentos [...]
Nesse começo de ano, o assunto que tem movimentado os trabalhadores é o possível fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Tudo começou quando o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que a modalidade iria acabar em março deste ano. A fala dele criou um verdadeiro rebuliço nas [...]
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