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A Reforma Tributária tem início marcado para a implementação a partir de 2026 e promete transformar o sistema de tributos no Brasil. O objetivo principal será a substituição de impostos federais e estaduais por novos modelos considerado mais simples. Com as primeiras mudanças previstas já para os próximos anos, é hora de pensar e agir [...]
A substituição tributária (ST), mecanismo tradicional de arrecadação tributária nos âmbitos estadual, municipal e federal, está sendo gradualmente extinta com a regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo. A Lei Complementar nº 214/2025, que entrou em vigor no início deste ano, eliminou, como regra geral, a aplicação da ST em operações subsequentes relacionadas ao Imposto [...]
Uma nova proposta em tramitação no Senado pode trazer uma mudança significativa para milhares de empreendedores. A ideia é criar uma nova categoria chama de Super MEI, que estaria no “meio” entre o MEI (Microempreendedor Individual) e a ME (Microempresa). Após o anúncio da proposta, muitas pessoas ficaram com dúvidas sobre as mudanças previstas. Neste [...]
O novo modelo de tributação sobre o consumo passará por um período de testes e transição a partir de 2026. A alteração completa do sistema tributário nacional só se dará em 2033, quando serão definitivamente extintos os atuais ICMS e ISS (veja linha do tempo, ao lado). Ao longo desse período serão testados e entrarão em [...]
O secretário Bernardo Appy é um dos convidados para falar sobre as regras de transição O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas nesta quarta-feira (19). Pela manhã, a partir das 9 horas, o debate foi sobre entidades [...]
Apesar das implicações nos deveres fiscais e tributários, ME mira a expansão dos negócios, podendo faturar até R＄ 360 mil ao ano. Alvo de dúvidas, a transição de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME) no Brasil envolve um processo de migração de categoria ou obtenção de novo CNPJ. A mudança pode ser necessária devido a [...]
Parlamentares também defenderam aumento do financiamento para os setores produtivos. A Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento lançou sua agenda legislativa para 2024 com foco na regulamentação da reforma tributária e no aumento do financiamento para os setores produtivos. O secretário-geral da frente, deputado Vitor Lippi [...]
Declaração foi dada por ministro Haddad em evento com prefeitos A reforma tributária terá uma regra “suave” de transição de 20 anos, disse, nesta terça-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em discurso na Marcha em Defesa dos Municípios, ele afirmou que esse prazo evitará que as prefeituras percam recursos. Haddad defendeu a urgência [...]
Encontro aconteceu na sede do SESCON/MG em meio a avanço nas discussões sobre decisões importantes para as entidades O presidente do SESCONMG, Edmar Santos recebeu nesta segunda-feira (06) representantes do SINESCONTÁBIL, na sede do sindicato para tratarem dos processos de transição da representatividade do segmento de contabilidade, seguindo determinação judicial quanto ao resultado final do [...]
Governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quer colocar fim à proposta de privatização dos Correios. De acordo com o portal de notícias R7, o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo, que compõe o governo de transição, disse que vai propor a Lula o fim do processo de privatização dos Correios. [...]
No retorno dos trabalhos legislativos, o Senado irá reexaminar o substitutivo apresentado ao projeto de lei que altera as regras do Imposto sobre Serviços (ISS). Em dezembro de 2019, o Plenário da Câmara aprovou, por 312 votos a 1, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, do Senado, que cria uma transição para a transferência [...]
