Base Legal⚖ INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 2.248 de 5 de FEVEREIRO de 2025. Prazo de Apresentação📆 A DCTFWeb mensal deverá ser apresentada até o último dia útil do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores. Ou seja, até competência 12/2024 o prazo era até dia 15 mês seguinte (postergando se não for dia útil) [...]
É necessário que o contribuinte tenha transmitido as declarações mensais no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), para o período em que foi optante em 2022. ADeclaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), situação normal, relativa ao ano-calendário 2022, deve ser entregue até 31 de março. A declaração deve [...]
Versão 9.0.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023, e para os anos anteriores Foi publicada a versão 9.0.0 do programa da ECF, com as atualizações referentes ao leiaute 9, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2022 e situações especiais de [...]
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014. A entrega desta obrigação acessória é prevista para o dia 30 de julho, e deve ser feita por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Para isso, é necessário utilizar o programa validador da [...]
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