Uma boa notícia para aposentados e pensionistas que moveram ação na Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ganharam. O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou nesta terça-feira (21), R$ 1,37 bilhão para que o INSS possa quitar suas dívidas com os segurados.O post INSS: Justiça libera R$ 1,37 bilhão para pagar [...]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de reconhecimento de crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativos ao fabrico de alumínio. O autor ajuizou a ação porque no processo administrativo fiscal a Delegacia da Receita Federal em Belém/PA deferiu parcialmente o pedido [...]
INSS é proibido de cancelar pensão por morte antiga - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home News INSS é proibido de cancelar pensão por morte antiga Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. Clique aqui
Nesta última segunda-feira (20), o Conselho da Justiça Federal (CJF), liberou um montante de cerca de R$ 1,5 bilhão em atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em suma, tem direito ao recebimento dos valores, segurados entraram com alguma ação na justiça, em processos de concessão ou revisão, contra a autarquia. O valor exato [...]
Na última semana, Conselho de Justiça Federal (CRF) divulgou o pagamento de um montante de R$ 1,26 bilhão aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam alguma ação contra a autarquia, em processos de concessão ou revisão de benefícios intermediados pelo instituto (aposentadorias, pensões, auxílios, etc.). Em suma, irão participar do repasse [...]
Uma questão que já vem sendo debatida há algum tempo nos tribunais diz respeito à famosa gorjeta que nada mais é do que um agrado pelos bons serviços prestados em estabelecimentos públicos. Recentemente o Tribunal Regional Federal (TRF-1) decidiu que as gorjetas não poderão ser incluídas na base de cálculo do Simples Nacional. O Tribunal [...]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a exclusão de uma contribuinte do Refis pelo fato de ela não ter pago todas as parcelas no prazo. A contribuinte havia pedido para ser mantida no parcelamento, mas originalmente teve seu pedido negado, e com a decisão reformou-se essa sentença. O [...]
No último dia 20 deste mês, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um montante de R$ 1,9 bilhões em recursos atrasados a serem pagos para mais de 122 mil pessoas que ganharam em disputas judiciais para a concessão ou revisão de benefícios previdenciários. Esses segurados terão direito a receber até 60 salários mínimos, somando [...]
Se você tem valores atrasados a receber do INSS, saiba que a Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,3 bilhão em todo país para quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 69.732 processos, com 89.708 beneficiários. O pagamento desses atrasados é feito via Requisições de Pequeno Valor [...]
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as revisões da Lei Complementar 123/2006 quanto à receita bruta máxima para enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) não descaracterizam o crime de inserção de informação falsa em documento público, para fins de participação em licitações, cometido anteriormente. De acordo com [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá pagar a aposentados, pensionistas, segurados do auxílio-doença e de outros programas quantias de até R$ 62.700. Isso porque, o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de atrasados para 74 mil beneficiários do INSS. Os “atrasados do INSS” são uma categoria de pagamentos, liberada de forma [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá pagar a aposentados, pensionistas, segurados do auxílio-doença e de outros programas quantias de até R$ 62.700. Isso porque, o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de atrasados para 74 mil beneficiários do INSS. Os “atrasados do INSS” são uma categoria de pagamentos, liberada de forma [...]
Em mais um capítulo da discussão envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu a favor da União. De acordo com o Órgão, uma vez transitada em julgado a ação judicial que solicitou a aplicação da tese, o Imposto de [...]
Não cabe à Corregedoria Nacional de Justiça regular, administrativamente, prazos constitucionais relativos a pagamentos e expedição de precatórios. O entendimento é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, ao decidir, na segunda-feira (18/5), em pedido de providências formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) que requeria a imediata liberação de [...]
Em julgamento virtual, o STF reafirmou sua jurisprudência sobre a matéria e fixou tese de repercussão geral. Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou jurisprudência sobre a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos prevista na Constituição Federal caso haja compatibilidade de horários, ainda que a jornada semanal seja [...]
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