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Quando uma atividade econômica acontece, são definidos critérios para a cobrança de tributos. Porém, há um processo que vai desde o fato gerador até a transformação desse valor em crédito tributário. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da é-Simples Auditoria [...]
A aprovação da Reforma Tributária (PEC 45/2019) trará mudanças significativas no sistema de impostos brasileiro, e o setor imobiliário, incluindo os aluguéis, será diretamente impactado. As novas regras, que devem entrar em vigor em 2026, com um período de transição, unificam tributos e podem alterar os custos tanto para o proprietário quanto para o inquilino. [...]
A Receita Federal do Brasil (RFB) acaba de lançar novas funcionalidades no sistema Parcelamento Parametrizado, com o objetivo de ampliar a autonomia do contribuinte e aumentar a eficiência do órgão na gestão de parcelamentos tributários. As novidades foram implementadas pelo Serpro, estatal de TI do governo federal responsável pelo desenvolvimento, manutenção e hospedagem da solução. [...]
O aumento de tarifas de serviços essenciais — o chamado “tarifaço” — tem um efeito devastador na economia, mas seu impacto mais agudo recai sobre um dos pilares do Brasil: as pequenas e médias empresas (PMEs). Longe de ser apenas um aumento de despesa, a escalada nos custos de energia, água e outros serviços expõe [...]
Os Decretos 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025 alteraram seguidamente o Regulamento do IOF, e, dentre outras medidas, ampliaram o conceito de operação de crédito, incluindo a previsão expressa de que operações de antecipação de pagamentos a fornecedores (“risco sacado”) são consideradas operações de crédito para fins de incidência do IOF. A medida reacendeu importantes discussões sobre [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A decisão unânime foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário 1341464, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.186), em sessão plenária virtual. O recurso foi [...]
A tributação monofásica concentra o recolhimento de impostos como PIS e COFINS na indústria ou no importador, logo no início da cadeia. Isso facilita a fiscalização para o Fisco e evita a cobrança em etapas posteriores da comercialização. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou [...]
Com relação a informações que circulam na imprensa e nas redes sociais sobre a tributação de equipes brasileiras em competições internacionais, a Receita Federal esclarece: A tributação no Brasil dependerá da forma pela qual a entidade é constituída. Por exemplo, se for associação, o prêmio recebido não é tributado. No caso de Sociedade Anônima do [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a tese defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) quanto à constitucionalidade da regra do chamado MEI caminhoneiro. Ela permite que transportadores autônomos de cargas se formalizem como Microempreendedores Individuais e optem pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado e favorecido, que unifica a arrecadação e reduz a [...]
Abrir uma vidraçaria no Simples Nacional é uma alternativa inteligente para quem busca facilitar a gestão tributária e reduzir a carga de impostos. Além disso, o regime oferece vantagens como alíquotas reduzidas, unificação de tributos e menos burocracia no dia a dia. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe [...]
Com a Reforma Tributária em andamento, o Brasil inicia uma nova abordagem na tributação do consumo. Dentre as diversas alterações previstas, uma novidade chama a atenção dos profissionais das áreas contábil, fiscal e de tecnologia: a DERE – Declaração Eletrônica de Regimes Específicos. Essa obrigação acessória será voltada a setores que possuem regras específicas para [...]
A forma de tributação federal sobre o etanol sofreu uma mudança significativa desde 1º de maio de 2025. A medida, incorporada à regulamentação da reforma tributária por meio da Lei Complementar nº 214/2025, unificou a alíquota do PIS/Cofins para os dois tipos de etanol comercializados no país: o anidro e o hidratado, conforme previsto na [...]
Com o avanço da digitalização econômica e a popularização dos criptoativos no Brasil, surgem novas questões jurídicas e tributárias que exigem atenção técnica especializada. O cenário atual é marcado por incertezas regulatórias, fiscalização crescente e movimentações relevantes tanto na jurisprudência quanto na doutrina. Neste artigo, abordamos os principais aspectos da tributação de criptomoedas e bens [...]
Mudança reconhece avanços em transparência fiscal e investimentos estratégicos desses parceiros internacionais. A Receita Federal publicou nesta terça-feira (13) a Instrução Normativa nº 2.265/2025, que atualiza a lista de países com tributação favorecida e de regimes fiscais privilegiados. Entre as principais mudanças, estão a exclusão dos Emirados Árabes Unidos da lista de jurisdições com tributação favorecida [...]
A Reforma Tributária, sancionada em 2024 e com implementação prevista a partir de 2026, exigirá que empresas brasileiras administrem dois regimes fiscais simultaneamente até 2033. De acordo com Marcos Tadeu Junior, CEO da Invent, esse cenário exige atenção imediata das companhias, que precisam adaptar seus sistemas fiscais para garantir conformidade, agilidade e controle financeiro. Independente [...]