O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda participou de seminário sobre tributação e desigualdades A Reforma Tributária do consumo, sobretudo por seu impacto positivo no potencial de crescimento da economia brasileira, cria condições para que o país faça mais e melhores políticas públicas. Ao participar, na terça-feira (12/9), do seminário “Tributação e Desigualdades no Sul [...]
As empresas com CNAE 6810-2/03, de loteamento de imóveis próprios, não podem ser MEI, e nem optar pelo Simples Nacional. Nesse CNAE, a empresa executará o loteamento (subdivisão de terras) sem realização de benfeitorias. O CNAE não pode executar a venda de terrenos próprios, para isso teria de ter também junto as atividades da [...]
Receita Federal entende que permuta de criptoativos ou moedas digitais entre pessoas é fato gerador de Imposto de Renda A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/22, que anula os efeitos de orientação da Receita Federal do Brasil pela qual a permuta de criptoativos [...]
A Câmara dos Deputados aprovou, no primeiro semestre deste ano, a reforma tributária (PEC 45/2019). O texto promete simplificar a forma como tributos são cobrados no Brasil. Para especialistas, a atual carga tributária e o tempo gasto por empresas com burocracia impacta diretamente no preço dos bens e serviços. Acompanhe a primeira reportagem da série [...]
Tributação no destino A primeira fase da reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados neste mês de julho de 2023. Seu texto, entre outros pontos, pretende deslocar a cobrança dos tributos de sua origem para o destino. Com essa mudança, o local onde uma mercadoria ou serviço for destinada ou consumida será [...]
Siga a jornada de tributação de um pote de geleia de jabuticaba A Câmara acaba de aprovar a reforma tributária, que promete simplificar e reduzir os impostos no Brasil. Quer entender como isso vai funcionar na prática? Siga a jornada de tributação de um pote de geleia de jabuticaba, que revela como o país [...]
“Para garantir as metas do marco fiscal, preciso que o Congresso aprecie essa segunda etapa com a peça orçamentária”, defendeu o ministro da Fazenda Em entrevista na qual disse que o “fogo amigo e inimigo diminuiu”, e está se “sentindo menos na frigideira”, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou, nesta segunda (10), que não [...]
A tributação é um tema fundamental em qualquer sociedade, pois é por meio dos impostos que o Estado obtém recursos para financiar suas atividades e prover serviços públicos à população. No Brasil, existem diversos impostos que incidem tanto sobre pessoas físicas quanto sobre pessoas jurídicas. Neste artigo, vamos discutir os conceitos básicos de tributação e [...]
O infoprodutor é o responsável pela criação de um produto ou serviço digital e comercializado exclusivamente na internet. Já o afiliado é quem vende na internet, quem monta seu próprio negócio digital sem criar um produto. A ideia é que o afiliado promova produtos digitais e ganhe uma comissão por cada venda que fizer. [...]
No mundo dos negócios, é essencial compreender a tributação e seu impacto tanto para as empresas quanto para os contribuintes. Aliás, no mês de maio é comemorado o Dia do Contribuinte, data que foi instituída pela Lei nº 12.325/2010 com o objetivo de promover uma relação de confiança e transparência entre o Fisco e os [...]
Em pauta, dispositivos da Medida Provisória 1171 e seus impactos no Mercado de Capitais A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Secretaria de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda se reuniram, em 18/5, para tratar de aspectos relacionados à Medida Provisória 1171/2023, que alterou o regime de tributação de ativos no exterior (detidos por [...]
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Medida Provisória (MP) 1.152/2022, que modifica as regras para fixação de preços usados em transações entre empresas relacionadas, a fim de adequar as normas nacionais às praticadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e evitar práticas destinadas a diminuir o pagamento de tributos. Aprovada [...]
Membros do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária foram conhecer práticas internacionais sobre tributação A tributação das empresas transnacionais é um dos temas que foram discutidos pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária (PEC 45/19) da Câmara em sua visita esta semana à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na sua sede [...]
O Senado aprovou, nesta terça-feira (11), o desarquivamento de um projeto de lei complementar que permite a adoção de regimes especiais de tributação para prevenir desequilíbrios concorrenciais e evitar práticas desleais como fraude. A mudança prevista no PLS 284/2017 atinge principalmente setores com tributação elevada como combustível, bebidas e cigarros. O desarquivamento da proposta de [...]
O ICMS na tributação dos provedores de internet é pesado para as empresas que são do regime normal de tributação. Por isso que a maioria das empresas de telecomunicações acaba optando pelo Simples Nacional. O ICMS dentro do Simples Nacional tem alíquotas mais baixas que variam de 1,36% a 3,98%. Já as empresas [...]
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