Implantação em meio eletrônico será no dia 1º de janeiro de 2023 O Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) publicou a Portaria 334/22 que desobriga empresas, até o fim deste ano, de informar os eventos S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos) no eSocial – sistema informatizado da [...]
Em julgamento com repercussão geral, a Corte reiterou que a EC 33/2001 não estabeleceu rol exaustivo das bases econômicas passíveis de tributação por contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a contribuição social de 10% sobre os depósitos nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia [...]
Textos da obra refletem as transformações fiscais que devem entrar em vigor nos próximos anos Tema recorrente nas discussões de âmbito político, econômico e até nas rodas de conversas informais, a reforma tributária brasileira incita a defesa de diferentes pontos de vista. Para contribuir com este debate, a Editor Almedina Brasil lança o livro Reforma [...]
Programa de Regularização do Simples e edital de Transação permitem regularizar dívidas com entrada de 1% Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou, nesta terça-feira (11/1), o Programa de Regularização do Simples Nacional e o edital de Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional. As duas medidas permitem aos empresários optantes pelo Simples Nacional e [...]
A partir de 2022, a emissão de certidões deve ser realizada exclusivamente pelos sites dos órgãos. Havendo pendências, o pedido de liberação deve ser feito via processo digital. Foi publicada no DOU desta terça-feira (28), a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 103, de 20 de dezembro de 2021, que altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de [...]
Solicitação deve ser feita no portal do programa Termina no dia 31 de janeiro o prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte solicitem a inclusão no regime de tributação do Simples Nacional. O Simples tem regras tributárias simplificadas para empresas que se classificam abaixo de uma determinada faixa de faturamento anual. O resultado [...]
O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (14), o Projeto de Lei 2.110/2019, que define o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A matéria já havia sido discutida em Plenário no último dia 25 de agosto, mas teve sua votação adiada. De iniciativa do deputado William Woo (PV-SP) e [...]
Ana Cláudia Akie Utumi e Sergio André Rocha são os palestrantes convidados pela ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária para expor sobre “Tendências internacionais da tributação da economia digital” na reunião do “Comitê Tributário Permanente de Tributação da Economia Digital”, nesta sexta, 27, 17h0, via Zoom. Interessados em ingressar nas atividades da instituição devem [...]
Segundo o deputado, se as empresas tiverem diminuição no número de tributos pagos, terão mais possibilidades para aplicar e investir seus recursos. Conforme o pensando de Celso Sabino, essa manobra impulsionará a movimentação da economia brasileira. Contudo, segundo alguns estudos apontados pelo portal Uol, a eficácia da redução de impostos para empresas é bastante controversa. [...]
Todos os brasileiros precisam pagar impostos sobre seus rendimentos. Por isso, muitas pessoas que têm acompanhado os Jogos Olímpicos de Tóquio demonstram curiosidade em saber se existe a necessidade de se pagar impostos sobre as medalhes recebidas pelos atletas. Por isso, elaboramos este artigo para te contar como isso funciona. Então, continue conosco para entender [...]
O Simples Nacional é um regime de tributação mais simplificado, tendo sido criado para facilitar a formalização de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Mas, antes de fazer o enquadramento de uma empresa é necessário que o empreendedor saiba como será feito o recolhimento de impostos, pois existem várias alíquotas que podem ser [...]
O peso da carga tributária brasileira é um dos principais motivos para que empreendedores desistam de seus negócios. Mas, nos últimos anos, gestores têm conquistado o fôlego fiscal através da revisão fiscal. Através dessa prática é possível verificar se existem pagamentos indevidos de tributos e oportunidades legais para aproveitar créditos fiscais. No entanto, poucas pessoas [...]
Para abrir uma empresa no Brasil é necessário escolher o regime de tributação mais apropriado para o seu negócio. Dentre eles, está o Simples Nacional que foi criado em 2006 para facilitar a formalização de micro e pequenas empresas. Mas você sabia que aqueles que optam por esse regime podem contar com várias vantagens? Elas [...]
O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, é o entrevistado da semana da Agência Sebrae de Notícias O entrevistado dessa semana da Agência Sebrae de Notícias é o atual assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, que comandou o Sebrae Nacional entre os anos de 2015 e 2019. Ao lado [...]
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