Durante a noite da última quinta-feira (28), o governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) um decreto extinguindo o incentivo tributário para fabricantes de concentrados de refrigerantes e outras bebidas não-alcoólicas instalados na Zona Franca de Manaus (ZFN). A medida foi controversa e pode ter consequências no bolso dos consumidores. O corte, que [...]
O aumento da tributação sobre bancos e instituições financeiras anunciado na quinta-feira (28) pelo governo deverá encarecer o custo do crédito em um cenário em que o BC (Banco Central) já tem promovido um forte aumento dos juros para combater a inflação. A medida foi alvo de duras críticas por parte de associações do setor. [...]
Estamos em um momento delicado e, ao mesmo tempo, crucial para a retomada econômica nacional. Em meio aos crescentes recordes de arrecadação, o trabalho dos profissionais tributários se torna uma ferramenta valiosa para reduzir, postergar ou evitar a incidência de tributos, bem como para recuperar valores que pertencem às empresas por direito e que estão [...]
Já está em vigor o novo valor do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), reduzindo o valor do tributo de importação. Isso ocorreu com a promulgação das partes vetadas da Lei nº 14.301 de 7 de janeiro de 2022 no Diário Oficial da União em 25 de março de 2022. O imposto tem [...]
Com a publicação em fevereiro, pelo governo federal, do Decreto nº 10.979/2022, foram reduzidas as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), regulamentadas pelo Decreto 8.950/2016 (TIPI). A mudança é válida para todas as operações realizadas a partir de 25 de fevereiro de 2022. “É preciso enfatizar que as alíquotas dos produtos classificados no Capítulo [...]
De acordo com o Art. 4º, incisos I, II e III da Instrução Normativa Nº 327/2003, para a determinação do valor aduaneiro deverá ser considerado o custo do seguro das mercadorias importadas. O prêmio de seguro é um dos componentes do valor aduaneiro sobre o qual são calculados os impostos para a nacionalização da mercadoria [...]
No último dia 6 de abril, duas obrigações tiveram novas versões dos seus programas publicados, a EFD ICMS IPI e a Escrituração Fiscal Digital (ECD) foram as obrigações atualizadas, é preciso se informar para entender essas mudanças. Tanto a Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS IPI como a ECD, tiveram atualizações nos seus programas, o PVA [...]
Você provavelmente já ouviu alguém falar que não entende de tributos, afinal, esse assunto é — supostamente — distante de sua realidade. Porém, não se iluda: praticamente tudo que você consome contém impostos. Queremos convidar você para entender um pouco mais sobre a carga tributária dos produtos. Para isso, vamos decifrar os impostos da Páscoa. [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou de uma reunião com o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Julio Cesar Vieira Gomes, e com a sua equipe multidisciplinar para tratar de temas de interesse da classe contábil. O encontro aconteceu, na quarta-feira (6), em Brasília (DF). Na ocasião, o presidente do CFC, Aécio [...]
Dentre 111 países, o Brasil está em 2º posição do ranking, sendo um dos países que mais tributam as empresas. Somente Malta fica na frente do Brasil. É o que revela um estudo divulgado pela plataforma CupomValido.com.br com dados da OCDE sobre a tributação das empresas. Ao considerar todos os impostos, as empresas brasileiras pagam na média [...]
O prazo para a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – Defis terminou no dia 31 de março. A Defis é utilizada para comunicar à Receita Federal dados econômicos, sociais e fiscais das empresas optantes pelo Simples Nacional. Ela também tem por objetivo informar e comprovar ao Governo Federal quais tributos foram recolhidos. E se [...]
Para uma empresa funcionar é preciso que diversos procedimentos sejam feitos antes da sua abertura, entre eles, a escolha do regime tributário é fundamental. Existem três regimes no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Muitos profissionais têm dúvidas sobre as diferenças entre os regimes de tributação, porém, é fundamental ter entendimento da diferença [...]
O Brasil é um País com muitos tributos como impostos, taxas e contribuições, porém, nem todos os contribuintes entendem como cada uma dessas cobranças funciona. E isso é algo importante e que deve ser entendido. No artigo de hoje, explicaremos o que são e como funcionam os tributos, impostos, taxas e contribuições do Brasil. Boa [...]
A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Simples Nacional publicaram hoje, 29 de março, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução CGSN 167/2022, que trata do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional. A norma altera a redação da Resolução CGSN 166/2022, divulgada na semana passada, [...]
Os estados e o Distrito Federal definiram a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e prorrogaram, por 90 dias, o congelamento de ICMS sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. A medida foi aprovada por unanimidade na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária [...]
WhatsApp: 11 96326-6666