Medidas facilitam interação do cidadão com a instituição. A Receita Federal criou dois novos serviços exclusivos para orientar e facilitar o envio pelo contribuinte de recurso para julgamento de Penalidades Aduaneiras. No primeiro serviço, “Impugnar Pena de Perdimento ou multa”, o contribuinte apresenta sua defesa contra pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda ou [...]
Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20 e serão realizadas em 3 etapas até o final de janeiro de 2024. Desde 1º de novembro de 2023, a Receita Federal aumentou a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o uso de código de acesso/senha para serviços digitais disponíveis no Centro de Atendimento Virtual (Portal [...]
Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20 e serão realizadas em 3 etapas até o final de janeiro de 2024 A Receita Federal vai aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes a partir de 1º de novembro. Nesta data, o órgão vai começar a limitar o uso de código de acesso e senha [...]
Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20 e serão realizadas em 3 etapas até o final de janeiro de 2024. A partir de 1º de novembro de 2023, a Receita Federal vai aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o uso de código de acesso / senha para serviços digitais disponíveis no [...]
De acordo com artigo 122 da Lei de Propriedade Industrial, marca é um sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica produtos e serviços. O registro de uma marca é realizado junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) por meio de um procedimento administrativo que verifica se o pedido atende aos requisitos legais e não incorre [...]
A Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5004 de 2023 tratou de esclarecer que as empresas do Simples Nacional que prestam serviços de instalação e manutenção de sistemas de ar-condicionado são tributadas pelo Anexo III. Caso esses serviços forem prestados mediante cessão de mão de obra ou locação de mão de obra, a empresa estará [...]
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1072 contra diversas decisões judiciais que têm negado o reconhecimento à imunidade tributária do Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas decorrentes da exportação de todos [...]
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (27) para discutir os impactos da reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) na indústria, no comércio e nos serviços. Confira os principais pontos do parecer preliminar do relator da reforma tributária O debate foi proposto pelo deputado Heitor Schuch [...]
No dia 02 de maio o Impostômetro, iniciativa de entidades do setor produtivo, marcava o valor superior a R＄ 1 trilhão de impostos arrecadados de janeiro a maio de 2023. Entram nessa conta tributos recolhidos pelos governos federal, estadual e municipal incluindo taxas, contribuições, multas, juros e correção monetária. Lá também é possível visualizar o [...]
Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) chega aos 32 anos em abril de 2023 pautada na representação das 63 categorias econômicas representadas. Fundada em 1991, a Federação se consolidou como uma liderança legítima na representação do setor de serviços, e desde então tem atuado [...]
O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022 foi liderado pelo desempenho positivo de Serviços (4,2%) e Indústria (1,6%), responsáveis por aproximadamente 90% da medição. Levando em conta essa contribuição, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) declarou que o PIB brasileiro cresceu 2,9% no ano passado, o que representa uma riqueza gerada [...]
“Conexão global, o futuro é agora”. Este é o tema da 20ª CONESCAP que ocorrerá no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. O maior evento nacional do Setor Empresarial escolheu a cidade do sol para sediar a sua 20ª edição. A capital é rica em turismo, comércio e cultura. Inscreva-se! O post “Conexão [...]
O e-CAC, Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, é um portal que oferece diversos serviços. Lançado em dezembro de 2005, nasceu com a proposta de desburocratizar as relações entre Receita Federal e os contribuintes. É um ambiente on-line e informatizado, onde o usuário pode consultar dados, praticar atos e cumprir obrigações. Entre as diversas [...]
Com 122,6 mil vagas, o setor de Serviços liderou a criação de empregos formais em setembro, informa o Ministério do Trabalho e Previdência. O Comércio foi o segundo setor que mais gerou vagas formais, com 57,9 mil, seguida pela Indústria (56,9 mil), Construção (31,2 mil) e Agropecuária (9,5 mil). Os dados fazem parte das Estatísticas [...]
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) promoverá, nos dias 7 e 8 de novembro, o seu tradicional congresso anual. O evento vai reunir presidentes e diretores dos 38 SESCONs e SESCAPs, além de empresários e demais parceiros, para debater as tendências do setor [...]
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