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Entenda a lei que simplifica tributos e garante benefícios para quem empreende no Brasil

Por |11 setembro, 2025|

A Lei Complementar nº 123/2006 criou o Simples Nacional para simplificar a tributação das micro e pequenas empresas. Ela garante benefícios que reduzem custos e incentivam o crescimento de quem empreende. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da  é-Simples Auditoria [...]

Riscos tributários são erros que podem comprometer o futuro da sua empresas

Por |9 setembro, 2025|

Por Gabriel Barros, diretor da SF Barros Contabilidade Ignorar os riscos tributários hoje em dia, é uma das decisões mais perigosas que uma empresa pode tomar. Não porque o tema seja novo, afinal, a complexidade fiscal sempre foi uma realidade, mas, porque o contexto atual transformou o que antes era burocracia em risco. Com a [...]

Receita inicia autorregularização para tributos sobre receitas financeiras

Por |3 setembro, 2025|

A Receita Federal iniciou nova edição da ação de conformidade Insuficiência de IRPJ/CSLL – Lucro Presumido – Receita Financeira/JCP. Os avisos para autorregularização estão sendo enviados para 3.960 contribuintes PJ, cujas divergências somam mais de R$ 255 milhões. A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal Digital, que realiza análise de dados e cruzamento [...]

CARF aprova seis novas súmulas por unanimidade

Por |25 agosto, 2025|

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou, em sessão extraordinária realizada no dia 20 de agosto de 2025, seis novos enunciados de súmulas, todos por unanimidade.  A medida reforça o compromisso do órgão com a uniformização do entendimento jurídico, fortalecendo a segurança jurídica, promovendo maior celeridade nos julgamentos e contribuindo para a redução do [...]

Transação tributária oferece condições facilitadas para pequenos negócios regularizarem débitos

Por |20 agosto, 2025|

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu a transação tributária voltada a dívidas de pequeno valor, uma nova possibilidade de negociação de débitos para micro e pequenos empreendedores. O edital publicado recentemente contempla pessoas físicas, MEIs, microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), permitindo a regularização de débitos com a União de forma mais [...]

STF decide hoje limite para multas fiscais que atingem setores como energia, indústria, comércio, logística e importação

Por |14 agosto, 2025|

Setores como indústria, comércio atacadista e varejista, logística, transporte, importação e exportação, telecomunicações, energia e instituições financeiras aguardam com atenção a decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve tomar hoje (15/08) sobre o limite da chamada multa isolada. Essa penalidade é aplicada quando empresas deixam de cumprir obrigações acessórias, como o envio de documentos fiscais, [...]

Sancionada isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos

Por |13 agosto, 2025|

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos.  A Lei 15.191, publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (12), atualiza os valores da tabela do IR a partir de maio deste ano, elevando [...]

Reforma Tributária: Receita lança calculadora para simular novos impostos; veja como usar

Por |31 julho, 2025|

A Receita Federal disponibilizou, neste mês, a Calculadora de Tributos, uma ferramenta digital que permite simular os impactos da Reforma Tributária sobre o consumo. A iniciativa faz parte da transição para o novo modelo que unifica tributos federais, estaduais e municipais. A reforma entra em vigor de forma gradativa a partir de janeiro de 2026. [...]

O desafio tributário no Brasil: entre a complexidade das normas e a urgência por racionalidade fiscal

Por |21 julho, 2025|

Vivemos um momento decisivo para repensar o sistema tributário brasileiro. A tão esperada reforma do consumo — que propõe substituir cinco tributos por um modelo dual de IVA, com a criação da CBS e do IBS — promete simplificar o caos atual. Mas, na prática, essa transição exigirá mais do que ajustes: será necessária uma [...]

Empresário do Simples, atenção: as gorjetas da sua equipe podem impactar seus tributos!

Por |21 julho, 2025|

No Brasil, é comum que bares, restaurantes e hotéis incluam automaticamente os 10% da taxa de serviço na conta, conhecida como gorjeta.  No entanto, quando a empresa é optante pelo Simples Nacional, surgem dúvidas sobre a tributação desse valor. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil [...]

Taxação BBB: o reality fiscal que promete justiça, mas coloca o povo no paredão

Por |9 julho, 2025|

O governo federal lançou recentemente a proposta da “Taxação BBB”, sigla que remete à ideia de tributar de forma mais intensa os Bilionários, os Bancos e as plataformas de Bets (apostas online). A narrativa é embalada sob o slogan de “justiça tributária”, em um contexto de necessidade crescente de arrecadação e perda de popularidade por [...]

Carro como Ferramenta Fiscal: Você Sabe Como os Americanos Usam a Compra de Veículos para Reduzir Impostos?

Por |8 julho, 2025|

Nos Estados Unidos, a aquisição de um veículo pode ser muito mais do que uma simples compra; para muitos, especialmente para proprietários de empresas e autônomos, ela se transforma em uma estratégia inteligente para otimizar impostos. Graças a incentivos fiscais federais, é possível abater uma parte significativa do custo de carros usados para fins comerciais, [...]

CFOAB celebra decisão unânime do STF que assegura preferência dos honorários advocatícios sobre tributos

Por |4 julho, 2025|

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento de que os honorários advocatícios, inclusive os contratuais, têm preferência sobre créditos tributários, equiparando-os aos créditos trabalhistas. No julgamento virtual concluído nesta última segunda-feira (30/6), foram rejeitados, por unanimidade, os embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 1326559, com repercussão geral reconhecida no Tema 1220. O Conselho Federal [...]

Você está deixando dinheiro na mesa? Aprenda alguns gatilhos mentais que aceleram a recuperação tributária!

Por |30 junho, 2025|

Em primeiro lugar, saiba o que são os “gatilhos mentais”. Eles são estímulos que atuam no nosso cérebro, para nos mover à ação. Ou seja, podemos usar os gatilhos mentais na venda da Recuperação de Créditos Tributários (RCT). Conhecer histórias de contadores de sucesso é uma ótima forma de se motivar e focar nos objetivos [...]

Split Payment: O Que É e Como Essa Mudança Impactará o Fluxo de Caixa das Empresas a Partir de 2027

Por |28 junho, 2025|

O que é o split payment previsto na Reforma Tributária? O split payment, ou pagamento fracionado, é uma das inovações mais significativas da Reforma Tributária brasileira (EC 132/2023), com implementação prevista para iniciar em 2027. Trata-se de um sistema em que, no momento da transação comercial, a parte correspondente aos tributos incidentes sobre a venda [...]

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