Receita Federal já lavrou mais de R$ 150 milhões em autos de infração ções ocorrem nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará e no Distrito Federal. A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou, na manhã desta terça-feira (11/5), a Operação Black Flag. O objetivo [...]
Decisão da Suprema Corte limita impacto bilionário para os cofres da União O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (13) a favor de que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a base de cálculo de Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento [...]
Entidades defendem que apenas uma reforma que inclua tributos dos três entes da Federação será capaz de melhorar o ambiente de negócios e propiciar um crescimento maior da economia Em manifesto divulgado na quinta-feira (13/05), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e 35 associações setoriais defendem a realização de uma reforma tributária ampla, que inclua [...]
Presidente da Câmara extinguiu comissão na semana passada O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou hoje (10), por meio de uma rede social, que a proposta da reforma Tributária vai ser fracionada e dividida entre três ou quatro relatores. Lira disse que vai definir a questão com o presidente do Senado, Rodrigo [...]
A Receita Federal implantou o serviço Entregar Documentos de Malha ITR no e-CAC. O serviço permite a apresentação de documentos por meio de processo digital pelas pessoas que tenham recebido uma intimação para prestar esclarecimentos sobre a Declaração de Imposto Territorial Rural (ITR). O serviço está disponível no e-CAC e, para acessá-lo, é necessário possuir uma [...]
Ser médico no Brasil já demanda uma rotina digna de maratona. Muitas vezes trabalhando em mais de uma clínica e hospitais em horários de plantão, sobra pouco tempo para as atividades de gerenciamento da profissão e rotina administrativa. E não são poucas atividades: Além de garantir a qualidade do atendimento dos pacientes, administrar as demandas [...]
Valor equivale a 4,11% do PIB, um aumento em relação ao esperado para 2021 (4,02%); alta vai na contramão do plano de redução de isenções, subsídios e desonerações a setores específicos prometido na PEC emergencial BRASÍLIA – O governo deve abrir mão de R$ 365,2 bilhões em receitas em 2022 com isenções, subsídios e desonerações [...]
A Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nº 4.364, publicada na sexta-feira passada, reforça o prazo de 29 de abril para que empresas em Recuperação Judicial proponham ao órgão a transação individual ou, ainda, optem pela modalidade de transação por adesão, feita diretamente pelo sistema do Regularize. Este prazo é uma oportunidade para [...]
Recolhimentos atípicos influenciaram resultado, diz Receita A recuperação da economia no início do ano e recolhimentos atípicos de impostos fizeram a arrecadação federal bater recorde para meses de março. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 137,932 bilhões em impostos, contribuições e demais receitas, com alta de 18,49% acima da inflação em relação a [...]
Para ministro, resultado confirma recuperação da economia no trimestre A arrecadação recorde em março superou as melhores expectativas da equipe econômica e confirmou o ritmo de recuperação da economia no primeiro trimestre, disse hoje (20) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele, no entanto, advertiu que a segunda onda da pandemia de covid-19 pode impactar a atividade a partir [...]
Você sabe como o estado faz o recolhimento? E como esses recursos voltam para a sociedade? É primordial que todo cidadão esteja por dentro deste assunto, pensando nisso, no conteúdo de hoje vamos esclarecer um pouco mais sobre este assunto. Acompanhe O que é Tributo? O tributo está no “Código Tributário Nacional”, ele representa toda [...]
A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência discute nesta segunda-feira (19) a Medida Provisória 1034/21, que modificou a concessão da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na compra de automóveis por pessoa com deficiência. Neste ano, a isenção ficará restrita a veículos novos de até R$ 70 mil. Além disso, o benefício [...]
Convênio com a Receita Federal permite que Cartórios de Registro Civil recebam Procuração Digital para acesso ao e-CAC do cidadão, que é o serviço mais procurado do portal. Documento deve ser emitido pelo site da Receita Federal e levado ao cartório. Acordo entre a Receita Federal e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais [...]
Novo prazo se encerrará no dia 31 de maio A Receita Federal adiou, para 31 de maio, o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-base 2020. O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria no dia 30 de abril, mas foi prorrogado pela Instrução Normativa nº 2.020/2021, publicada [...]
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência diz que as mudanças não criam nova renúncia tributária nem terão impacto orçamentário O Diário Oficial da União (DOU) publica decreto presidencial que muda a regulamentação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), prevista no Decreto 7.212/2010. O texto trata da cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do imposto. Em nota, [...]
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